https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/api.php?action=feedcontributions&feedformat=atom&user=Bernardo 2026-04-11T14:58:46Z Contribuições do utilizador MediaWiki 1.35.13 https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/index.php?title=Deferido_ou_indeferido&diff=91 2021-06-18T13:06:30Z

<p>Bernardo: </p> <hr /> <div>Quando um [[pedido de informação]] ou um [[recurso]] é deferido significa que a informação solicitada deve ser fornecida, ou seja, a autoridade competente entende que os argumentos apresentados devem ser acatados e a informação deve ser entregue ao cidadão&lt;ref&gt;https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic&lt;/ref&gt;. Se o pedido for indeferido, significa que a decisão é por manter a negativa de acesso à informação. Um pedido ou recurso pode ser ainda parcialmente deferido, quando a autoridade julgadora entende que os argumentos apresentados devem ser acatados em parte e apenas alguns dados solicitados devem ser entregues, mas não todos. <br /> <br /> Em casos de indeferimento total ou parcial, você pode recorrer novamente, reiterando os argumentos anteriores para que seja analisado pela instância superior. A busca de [[Precedente|precedentes]] pode ajudar, portanto anexe decisões anteriores em pedidos semelhantes para reforçar sua argumentação. <br /> <br /> <br /> '''Verbetes relacionados'''<br /> <br /> - [[Conhecimento e não conhecimento]]<br /> <br /> - [[Provimento]] <br /> <br /> - [[Recurso]]<br /> <br /> <br /> '''Referências externas'''<br /> &lt;references /&gt;</div>

Bernardo