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Fila em creches

2021-11-17T22:09:48Z

Jeduca: ajustes

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
A espera por vagas na educação infantil é uma realidade em muitas cidades brasileiras. Se sua cidade não publica [[dados abertos]] sobre a fila de espera por vagas em creches, é possível solicitar informações fazendo um [[pedido de informação]] à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do poder responsável pela educação infantil.

Segundo a legislação, a matrícula em creche não é obrigatória - no Brasil, é obrigatório frequentar uma escola de 4 a 17 anos<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm</ref> -, mas os municípios, que são os responsáveis pela oferta de educação infantil, devem garantir vagas suficientes para atender à demanda.

==Casos concretos==
No Distrito Federal, por exemplo, o G1 identificou que 14 mil crianças esperavam por uma vaga em creche pública em 2021<ref>https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/05/mais-de-142-mil-criancas-estao-na-fila-por-vaga-em-creche-publica-no-df.ghtml</ref>. O levantamento foi feito a partir de pedidos com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Em São Paulo, é possível acompanhar o tempo médio de espera por uma vaga no portal de dados abertos do município<ref>http://dados.prefeitura.sp.gov.br/cs_CZ/dataset/tempofilacreche</ref>.

Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é fazer convênios com instituições privadas de educação infantil, como é o caso de Porto Alegre<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html</ref> e muitos outros municípios brasileiros. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados alugueis superfaturados de creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml</ref> em 2019.

Contratos e pagamentos são de [[transparência ativa]] obrigatória, conforme a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], pois envolvem gastos públicos e contratação de serviços com [[Gastos públicos|dinheiro público]]. Dessa forma, é possível buscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um [[pedido de informação]] para obter dados mais detalhados também é uma opção.

==Modelos de pedidos==

=== Para fila de espera em creches===
''Solicito acesso a informações sobre o número de estudantes aguardando vaga em creches públicas por mês e por bairro no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre a lista de espera na educação infantil.''

===Para gastos com aluguel ou compra de vagas===
''Quanto à compra ou aluguel de vagas em creches pelo município, favor informar o número de vagas contratadas por instituição de educação infantil e os valores pagos pelo poder público por mês a cada instituição, no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre os valores pagos pela prefeitura a instituições privadas de educação.''

==Veja também==

*[[Censo Escolar]]
*[[Merenda escolar]]
*[[Transporte escolar]]

==Referências externas==
<references />
'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]

Violência nas escolas

2021-11-17T17:39:48Z

Jeduca: complementação de informações

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
Ocorrências de furtos e roubos no entorno de escolas, focos de tráfico de drogas próximos ao ambiente escolar e situações de agressão e abusos dentro das escolas fazem parte da realidade de muitos estudantes no Brasil, infelizmente. Por isso, dados de órgãos da segurança pública também podem ajudar a compreender os desafios da educação no país.

Vale destacar que além da violência física, existem outras formas de violência que permeiam o ambiente escolar: psicológica, institucional, que muitas vezes funcionam como desencadeadoras da violência física.

== Onde encontrar dados ==
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)<ref>https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/31575-pense-2019-uma-em-cada-cinco-escolares-sofreu-violencia-sexual</ref>, apura algumas situações de vulnerabilidade de estudantes, como casos de '''violência sexual''' e '''''bullying''''', além de consumo de drogas, cigarro e álcool. Na edição de 2019, que teve os resultados divulgados em 2021, a pesquisa investigou também situações de agressão nas [[Gastos com publicidade digital e influenciadores|redes sociais]]. Os dados<ref>https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados</ref> oferecem recortes por Grandes Regiões, Unidades da Federação e Capitais, com edições eventuais desde 2009.
[[Ficheiro:Estadaoescolas.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Reportagem de [https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,escolas-no-estado-de-sp-tem-3-agressoesdia,70001948095 O Estado de S. Paulo] mostrou dados de agressões em escolas de SP (Fonte: Reprodução/Estadão)]]
Outra alternativa para investigar esse tipo de situação é fazer pedidos de informação à Secretaria de Segurança Pública ou à Polícia Civil do seu Estado para apurar se há registros de ocorrências de '''roubo''', furto ou '''tráfico de drogas''' próximo a escolas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Polícia Civil fez um mapeamento para identificar a atuação de traficantes no entorno de instituições de ensino<ref>http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/11/traficantes-agem-perto-de-escolas-prejudicam-aulas-e-aliciam-menores.html</ref>. Em São Paulo, o jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,escolas-no-estado-de-sp-tem-3-agressoesdia,70001948095</ref> fez um levantamento sobre '''agressões''' e uso de drogas nas escolas a partir de [[boletins de ocorrência]] obtidos com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].

Em algumas localidades, existe uma parceria entre órgãos públicos de educação e de segurança, como a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, para promover a '''ronda escolar'''. Dados obtidos via LAI pelo Estadão<ref>https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,com-doria-gcm-reduz-acao-comunitaria-e-amplia-fiscalizacao-de-pichador-e-camelo,70001748258</ref>, por exemplo, revelaram que as ações de patrulhamento no entorno de escolas tiveram recursos reduzidos na cidade de São Paulo em 2017.

== Modelo de pedido ==
''Solicito acesso a informações sobre o número de ocorrências registradas em escolas detalhadas por data do registro, tipo de ocorrência e local da ocorrência, no período de [dia, mês, ano] a [dia, mês ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das vítimas, apenas dados quantitativos sobre os boletins de ocorrência registrados.''

== Veja também ==

* [[Covid-19 nas escolas]]
* [[Merenda escolar]]
* [[Transporte escolar]]

== Referências externas ==
<references />

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]

Merenda escolar

2021-11-17T17:07:02Z

Jeduca: complementação de informações

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
A merenda escolar é garantida a estudantes de escolas públicas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)<ref>https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae</ref>. O [[LAI no Governo Federal|governo federal]] repassa aos [[LAI nos Estados|Estados]], [[LAI nos Municípios|municípios]] e escolas federais um valor proporcional ao número de matriculados em cada etapa de ensino, conforme tabela de referência de valores e dados de matrículas do [[Censo Escolar]]. O dinheiro é pago em 10 parcelas, de fevereiro a dezembro, para suplementar a alimentação escolar nos 200 dias letivos do ano. As redes estaduais e municipais também destinam recursos para alimentação escolar. Nas universidades, existem subsídios para restaurantes universitários para oferecer aos estudantes refeições mais baratas.

==Entenda as regras==
As diretrizes do PNAE são regidas pela Lei 11.947/2009<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm</ref>, que estabelece as obrigações dos dirigentes municipais, estaduais e federais de educação na gestão dos recursos destinados à compra de alimentos para a merenda escolar.

Para atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de '''práticas alimentares saudáveis''', a regulamentação do PNAE prevê, em seu Art. 12, que: ''“Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada”.''

Em complemento, o Art. 14 da legislação, versa sobre a compra de produtos da '''agricultura familiar''' ou produzidos por povos originários e '''comunidades tradicionais''': ''“Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.''

Para a '''fiscalização''' do uso dos recursos e atendimento às normas do PNAE, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem formar Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que são órgãos colegiados compostos por representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação, pais de alunos e representantes de organizações civis. Cabe ao CAE ''“receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa”''.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode suspender repasses de valores para merenda escolar quando o CAE não for constituído, quando a prestação de contas não for apresentada nos prazos e na forma estabelecida ou ainda quando forem detectadas irregularidades na execução do PNAE. Com base em [[dados abertos]] do FNDE complementados por meio de um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a '''[[Fiquem Sabendo]]''' apurou para o Yahoo<ref>https://esportes.yahoo.com/noticias/merenda-escolar-municipios-perdem-r-34-milhoes-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas-144602804.html</ref> que cerca de 350 mil estudantes de 67 cidades foram prejudicados porque as escolas perderam R$ 34 milhões em recursos para merenda escolar em função de irregularidades na prestação de contas.

==Onde encontrar dados==
[[Ficheiro:Fndepainel.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Painel de gestão financeira do FNDE permite filtrar dados do PNAE (Fonte: Reprodução/FNDE)]]
Os valores do programa de alimentação escolar são administrados pelo FNDE, que dispõe de um [[Portal Brasileiro de Dados Abertos|portal de dados abertos]]<ref>http://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset?organization=pnae</ref> com planilhas para download com dados detalhados por Estados, municípios e redes de ensino. Também é possível consultar dados mais gerais em forma de painel<ref>https://sites.google.com/view/relatriodegestao/demonstrativos/transfer%C3%AAncias?authuser=0</ref> no site do FNDE, aplicando filtros por programa e UF.

A compra de alimentos para a merenda escolar deve ser feita por meio de licitações e todas as aquisições devem ser comprovadas por meio de notas fiscais, de modo que é possível encontrar dados sobre a administração dos recursos nos [[Portal da Transparência|portais de transparência]] do seu Estado ou município ou ainda por meio de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].

Além do FNDE e do CAE, o PNAE também é fiscalizado pelo [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] e Tribunais de Contas nos Estados (TCE), pela [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] e pelo [[LAI no Judiciário|Ministério Público]]. Dessa forma, é possível apurar situações sob suspeita de irregularidades a partir de [[Relatórios de auditoria|auditorias]] realizadas por esses órgãos. No site do TCU, é possível realizar pesquisas por palavra-chave<ref>https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/resultado/portal?ts=1632428729352&gsc.q=merenda%20escolar</ref> para encontrar investigações sobre compras superfaturadas e outras irregularidades na compra de alimentos para merenda escolar em diversas partes do país.

Na Universidade de São Paulo (USP), um [[pedido de informação]] feito por um estudante à Superintendência de Assistência Social (SAS) revelou que o reajuste de salário de trabalhadores de empresas terceirizadas em restaurantes universitários resultou em aumento no custo da refeição aos cofres públicos, conforme publicou O Estado de S. Paulo<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,salarios-fazem-bandejao-custar-75-mais-na-usp,1597477</ref>, em 2014. O valor médio de cada refeição subsidiada pelo Estado em restaurantes terceirizados chegava a R$ 17, sendo que os estudantes pagavam R$ 1,90 pela refeição.

==Merenda na pandemia==
Com a suspensão de aulas presenciais devido à pandemia de [[Covid-19 nas escolas|Covid-19]], em 2020, o governo federal adaptou regras do PNAE<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13987.htm#art1</ref>, com o objetivo de possibilitar o repasse dos valores previstos para a merenda escolar nas instituições de ensino diretamente a famílias de estudantes de baixa renda, já que a merenda escolar é a principal fonte de alimentação para várias crianças e adolescentes no Brasil.

O cálculo e a forma de distribuição desses valores às famílias não foi padronizado pelo governo federal, ficando a cargo de cada localidade estabelecer seus processos. Vários Estados adotaram esquemas de auxílio-financeiro por meio de '''cartões''', como uma espécie de vale-alimentação, opção implementada pela prefeitura de Macapá (AP), por exemplo<ref>https://macapa.ap.gov.br/prefeitura-de-macapa-lanca-cartao-merenda-para-estudantes-da-rede-municipal-de-ensino/</ref>. No Estado de São Paulo, o governo adotou o pagamento por '''aplicativo''', em parceria firmada com a empresa PicPay<ref>https://merendaemcasa.educacao.sp.gov.br/</ref>. Já a opção do governo de Santa Catarina foi pela '''distribuição de kits''' de alimentação para as famílias<ref>https://www.sed.sc.gov.br/pais-alunos-e-comunidade/6599-alimentacao-escolar</ref>, o que também ocorreu em outras localidades.

Reportagem publicada pela Agência Pública<ref>https://apublica.org/2020/05/auxilio-merenda-nao-garante-nem-10-dias-de-alimentacao-para-alunos-sem-aula/</ref> em maio de 2020, no entanto, mostrou que a desigualdade das estratégias deixou famílias desassistidas em diversas partes do país. Na mesma época, levantamento realizado pelo jornal O Globo<ref>https://extra.globo.com/noticias/coronavirus/coronavirus-sete-milhoes-de-alunos-da-rede-publica-estao-sem-merenda-no-pais-rv1-1-24431541.html</ref> apurou que pelo menos 7 milhões de crianças estavam '''sem merenda''' no país.

Um estudo divulgado em janeiro de 2021<ref>https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/perda-de-mais-de-39-bilhoes-de-merendas-escolares-desde-o-inicio-da-pandemia-anuncia-crise-nutricional</ref> pelo Escritório de Pesquisas do Unicef e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) apontou que 370 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo perderam 40% das refeições devido ao fechamento das escolas pelas restrições da Covid-19, causando preocupação com o déficit nutricional de crianças e adolescentes. Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan)<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/pesquisa-revela-que-19-milhoes-passaram-fome-no-brasil-no-fim-de-2020</ref>, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar em 2020.

== Modelos de pedidos==

===Para dados sobre suspensão de recursos===
A '''[[Fiquem Sabendo]]''' já obteve dados junto ao FNDE, por meio da LAI, com o seguinte pedido:

''Solicito acesso à lista das unidades que tiveram repasse do PNAE suspenso no período de [ano inicial] a [ano final] detalhadas por município e UF, valor previsto para repasse e motivo da suspensão. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

=== Para informações sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ===
Você pode questionar a secretaria de educação da sua cidade para saber sobre a composição e o funcionamento do CAE:

''Quanto ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), favor informar os nomes dos integrantes e os respectivos vínculos que representam (pais, professores, comunidade, etc); quais as datas previstas para reuniões e atas das reuniões realizadas no período de [dia, mês, ano] a [dia, mês, ano].''

=== Para informações sobre disponibilidade de profissionais ===
Você pode questionar a secretaria de educação da sua cidade sobre a disponibilidade de profissionais de nutrição:

''Diante da exigência de que o cardápio da merenda escolar seja elaborado por profissionais de nutrição, conforme a política nacional de alimentação escolar, favor informar quantos nutricionistas atuam nesse serviço no município.''

Outro questionamento possível é sobre disponibilidade e treinamento de profissionais para o preparo da merenda nas escolas:

''Quanto ao preparo da merenda nas escolas do [município ou estado], favor informar o número de profissionais atualmente em atividade por cargo ou função e local de lotação (escola). Adicionalmente, favor esclarecer a forma de contratação (concurso público, terceirização, etc) e que tipo de treinamento é oferecido a esses profissionais para o desempenho de suas atividades.''

==Veja também==

*[[Censo Escolar]]
*[[Covid-19 nas escolas]]
*[[Transporte escolar]]

==Referências externas==
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]
<references />

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

Fraudes no Currículo Lattes

2021-11-17T17:00:16Z

Jeduca: complementação de informações

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
A Plataforma Lattes é mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado a Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) muito usada por professores universitários e outros profissionais com níveis mais altos de formação acadêmica, como mestrado e doutorado, para registrar informações de qualificação atualizadas<ref>http://lattes.cnpq.br/</ref>. O currículo Lattes, como é conhecido serve como parâmetro para pontuar candidatos em [[Resultado de concurso público|concursos públicos]] e orientar políticas públicas de [[Bolsas e auxílios para pesquisas|incentivo à pesquisa]] no Brasil, além de fornecer informações sobre a trajetória desses profissionais na academia e na pesquisa..

== Como funciona ==
[[Ficheiro:Lattes.png|miniaturadaimagem|400x400px|Tela da busca de currículos na Plataforma Lattes (Fonte: Reprodução/Lattes)]]
A atualização do Lattes é autodeclaratória, ou seja, o próprio pesquisador descreve sua formação e atuação profissional, o que abre margem para inconsistências. Ainda que os dados sejam preenchidos pelo dono do currículo, a Plataforma Lattes possui uma série de regras para a atualização, e a política do site<ref>https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.termo</ref> deixa claro que o preenchimento falso pode resultar em suspensão ou exclusão do currículo.

A consulta aos currículos é aberta, basta realizar buscas por palavra-chave na página inicial da plataforma e selecionar os filtros desejados. Os resultados aparecem em lista, ordenados pelo nome do pesquisador em ordem alfabética. Há recursos de busca avançada disponíveis. O currículo exibe as atividades profissionais e docentes do pesquisador, suas formações acadêmicas, projetos de pesquisa e temas de interesse, cursos ministrados, artigos científicos publicados e outras informações relevantes sobre a atuação profissional e acadêmica do pesquisador.

Muitos desses registros não são acompanhados de links ou documentos comprobatórios. As comprovações, em geral, são solicitadas pelas instituições de ensino para contratação ou inscrição em processo seletivo ou em processos de certificação de cursos pelo Ministério da Educação (MEC), mas esses documentos não ficam disponíveis publicamente no Lattes.

== Casos concretos ==
Um caso que ganhou grande repercussão foi o de Carlos Decotelli. Nomeado para o Ministério da Educação em 26 de junho de 2020, ele foi dispensado do cargo três dias depois, devido à repercussão das mentiras que ele expunha no currículo Lattes. A titulação como doutor em Administração pela Universidade Nacional de Rosário (UNR), na Argentina, e o pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, foram desmentidos pelas instituições, conforme checagem da Agência Lupa<ref>https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/06/26/decotelli-curriculo-reitor/</ref>. Para completar, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) abriu investigação por plágio na dissertação de mestrado defendida por Decotelli em 2008, conforme publicou o G1<ref>https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/06/29/entenda-as-polemicas-sobre-os-titulos-academicos-do-novo-ministro-da-educacao-carlos-alberto-decotelli.ghtml</ref>.

Após o episódio com Decotelli, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] solicitou ao CNPq dados sobre eventuais punições<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exagerou-o-currculo-para-ocupar-cargo</ref>: entre 2008 e 2017, a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes recebeu 142 denúncias envolvendo informações falsas/fraudes no currículo. Dessas, 25 resultaram na suspensão do currículo e oito na exclusão total. A '''Fiquem Sabendo''' também questionou diretamente universidades federais sobre sindicâncias para investigar fraudes no currículo de professores e servidores.

== Modelo de pedido ==
''Conforme as regras da Plataforma Lattes, inserir informações falsa no currículo pode ser considerado crime. Solicito informar quantas apurações já foram abertas pelo CNPq e em que resultaram, bem como denúncias recebidas por fraudes/informações falsas apresentadas no currículo Lattes, no período de [dia, mês, ano] a [dia, mês, ano]. Solicito ainda, se possível, informações sobre quantas pessoas perderam bolsas de estudo por este motivo, na maior série histórica possível, ano a ano, na maior granularidade possível. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

== Veja também ==

* [[Bolsas e auxílios para pesquisas]]
* [[Currículos de servidores públicos]]
* [[Fraudes em cotas]]
* [[Resultado de concurso público]]

==Referências externas==
<references />
[[Categoria:O que e como acessar]]
[[Categoria:LAI na Educação]]

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
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Fraudes em cotas

2021-11-17T00:23:12Z

Jeduca: inclusão de novas informações

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
O sistema de cotas para acesso às instituições de ensino superior federais foi implementado pela Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm</ref>. Consiste na reserva de vagas para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas, sendo parte delas destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas ou que tenham renda familiar inferior ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa da família. Há outras legislações em níveis federal, estadual e municipal que estabelecem cotas em concursos públicos para pessoas com deficiência, por exemplo. No que diz respeito ao acesso ao ensino superior, existem outros tipos de ações afirmativas de instituições de ensino, como por exemplo o aumento da pontuação para egressos da rede pública e a pretos, pardos e indígenas no vestibular das universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp).

== Casos concretos ==
Universidades apuram denúncias de fraudes no acesso ao ensino superior por meio de sindicâncias. O mesmo pode ocorrer em outros [[Resultado de concurso público|concursos públicos]] que contam com reserva de vagas a grupos minoritários. A apuração de fraudes em cotas é de responsabilidade do próprio órgão que promove o processo seletivo, não há dados centralizados sobre essas investigações.

Com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] fez um levantamento em diversas universidades federais do Brasil em 2020<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros</ref> e reuniu uma série de dados e documentos de sindicâncias abertas para apurar fraudes em cotas<ref>https://drive.google.com/drive/folders/1ZNIafiW655VMU_bXxDoEhZtR_ICe8GjW</ref>.

Lembre-se que em casos assim você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”''.

== Modelo de pedido ==
''Solicito o número total de sindicâncias instauradas para apurar possíveis fraudes em aprovações de candidatos por cotas em concursos [especificar se vestibular ou serviço público e instituição] no período de [ano inicial e final] ou na maior série histórica possível, detalhadas por data, situação de tramitação e sanção aplicada, quando for o caso. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Se possível, anexar cópia das sindicâncias, preservando dados pessoais dos investigados.''

== Veja também ==
*[[Dívidas do Fies]]
*[[Resultado de concurso público]]
* [[Cargos em comissão]]

== Referências externas ==
<references />
[[Categoria:O que e como acessar]]

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
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[[Categoria:LAI na Educação]]

Fila em creches

2021-11-16T23:55:00Z

Jeduca: complementação de informações

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
A espera por vagas na educação infantil é uma realidade em muitas cidades brasileiras. Se sua cidade não publica [[dados abertos]] sobre a fila de espera por vagas em creches, é possível solicitar informações fazendo um [[pedido de informação]] à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do poder responsável pela educação infantil.

Segundo a legislação, a matrícula em creche não é obrigatória - no Brasil, é obrigatório frequentar uma escola de 4 a 17 anos<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm</ref> -, mas os municípios, que são os responsáveis pela oferta de educação infantil, devem garantir vagas suficientes para atender à demanda.

==Casos concretos==
No Distrito Federal, por exemplo, o G1 identificou que 14 mil crianças esperavam por uma vaga em creche pública em 2021<ref>https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/05/mais-de-142-mil-criancas-estao-na-fila-por-vaga-em-creche-publica-no-df.ghtml</ref>. O levantamento foi feito a partir de pedidos com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Em São Paulo, é possível acompanhar o tempo médio de espera por uma vaga no portal de dados abertos do município<ref>http://dados.prefeitura.sp.gov.br/cs_CZ/dataset/tempofilacreche</ref>.

Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é alugar vagas em instituições privadas de educação infantil, por meio de convênios, como é o caso de Porto Alegre<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html</ref>. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados alugueis superfaturados de creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml</ref> em 2019.

Contratos e pagamentos são de [[transparência ativa]] obrigatória, conforme a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], pois envolvem gastos públicos e contratação de serviços com [[Gastos públicos|dinheiro público]]. Dessa forma, é possível buscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um [[pedido de informação]] para obter dados mais detalhados também é uma opção.

==Modelos de pedidos==

=== Para fila de espera em creches===
''Solicito acesso a informações sobre o número de estudantes aguardando vaga em creches públicas por mês e por bairro no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre a lista de espera na educação infantil.''

===Para gastos com aluguel ou compra de vagas===
''Quanto à compra ou aluguel de vagas em creches pelo município, favor informar o número de vagas contratadas por instituição de educação infantil e os valores pagos pelo poder público por mês a cada instituição, no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre os valores pagos pela prefeitura a instituições privadas de educação.''

==Veja também==

*[[Censo Escolar]]
*[[Merenda escolar]]
*[[Transporte escolar]]

==Referências externas==
<references />
'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]

Dívidas do Fies

2021-11-16T19:54:32Z

Jeduca: conceito

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)<ref>https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fies</ref>. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.

== Casos concretos ==
Em 2020, a agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia</ref>. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref>, além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os</ref>. Parte das dificuldades enfrentadas pelas pessoas beneficiadas pelo Fies está relacionada às mudanças que o programa sofreu a partir de 2015.

== Como acessar ==
Todos os dados dos casos exemplificados foram obtidos pela '''[[Fiquem Sabendo]]''' com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”''.

Existem dados gerais sobre a distribuição dos recursos do Fies no [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]], onde é possível obter planilhas com dados sobre financiamentos concedidos e repasses para instituições de ensino que ofertam vagas pelo programa<ref>https://dados.gov.br/dataset?q=FIES&organization=fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-fnde</ref>.

== Modelo de pedido ==
''Solicito informar o número de estudantes endividados no programa de financiamento estudantil no ensino superior FIES, detalhados por valor devido; cidade/UF; instituição de ensino e curso; no período de [data inicial e final com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

== Veja também ==
*[[Bolsas e auxílios para pesquisas]]
*[[Fraudes em cotas]]
* [[Fraudes no Currículo Lattes]]

== Referências externas ==
<references />
[[Categoria:O que e como acessar]]

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
[[Categoria:LAI na Educação]]

Covid-19 nas escolas

2021-11-16T19:18:04Z

Jeduca: data

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
A pandemia do novo coronavírus, reconhecida em território brasileiro em março de 2020<ref>https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346</ref>, levou à suspensão de aulas presenciais em todos os níveis de ensino. O Brasil foi um dos países que mais tempo ficou com as escolas fechadas no mundo. Com a inclusão dos trabalhadores da educação entre os grupos prioritários para vacinação pelo Ministério da Saúde<ref>https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/saude-comeca-a-imunizacao-da-populacao-geral-por-idade-e-antecipa-vacinacao-de-trabalhadores-da-educacao</ref> - o que só ocorreu a partir de março de 2021, um ano depois do início da pandemia - tornou-se possível a retomada do ensino presencial de forma gradual e em ampla escala, segundo a Agência Brasil<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-08/covid-19-escolas-reiniciam-ensino-presencial-em-nove-estados</ref>.

== Impacto no ensino ==
O impacto da Covid-19 nas escolas é múltiplo. Estudantes e professores precisaram se adaptar ao ensino remoto às pressas, em muitos casos, sem infraestrutura adequada de acesso à internet e espaço para estudar em casa, como revelou a BBC Brasil<ref>https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56909255</ref>. Secretarias de educação e escolas tiveram de adaptar programas de [[Merenda escolar|alimentação escolar]] para atender estudantes de baixa renda que dependiam da merenda<ref>https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas/item/13454-orienta%C3%A7%C3%A3os-para-a-execu%C3%A7%C3%A3o-do-pnae-pandemia-do-coronav%C3%ADrus-covid-19</ref>.

Para retomar o ensino presencial, testagem e vacinação de trabalhadores da educação foram priorizados; equipamentos de proteção e limpeza, como máscaras e álcool em gel passaram a ser demandados nas escolas, que muitas vezes já sofriam com falta de equipamentos básicos<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-06/quase-metade-das-escolas-nao-tem-todos-os-itens-de-saneamento-basico</ref>; gestores de educação precisam lidar com afastamento de professores e funcionários contaminados<ref>https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/03/docentes-relatam-casos-de-covid-e-dificuldade-em-seguir-protocolos-na-rede-publica.shtml</ref>, além de evitar surtos de covid-19 no ambiente escolar<ref>https://www.folhape.com.br/noticias/apos-surto-de-covid-19-escola-estadual-no-sertao-de-pernambuco-tem/163301/</ref>, que ocorreram de norte<ref>https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/08/19/escola-particular-de-belem-suspende-turmas-com-aulas-presenciais-apos-surto-de-covid-19-entre-estudantes.ghtml</ref> a sul<ref>https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/duas-escolas-de-porto-alegre-suspendem-atividades-presenciais-por-casos-de-covid-19-1.625892</ref> do país.

== Número de casos ==
'''Casos de Covid-19''' entre professores e outros trabalhadores da educação são contabilizados nos boletins epidemiológicos<ref>https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/boletins-epidemiologicos/numeros-recentes</ref> do Ministério da Saúde. Em alguns [[LAI nos Estados|Estados]] e [[LAI nos Municípios|municípios]], essa informação também é oferecida nos painéis de monitoramento da pandemia e boletins epidemiológicos ou em monitoramentos específicos. A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, publica boletins periódicos sobre a situação da Covid-19 nas escolas, com dados sobre casos e testes<ref>https://prefeitura.poa.br/sms/noticias/covid-19-boletim-mostra-dados-do-monitoramento-nas-escolas</ref>. A partir dos boletins, o portal Sul21<ref>https://sul21.com.br/noticias/saude/coronavirus/2021/09/recusa-na-testagem-entre-alunos-dificulta-monitoramento-da-covid-nas-escolas-da-capital/</ref> mostrou que a recusa em fazer testes dificulta o rastreamento do coronavírus no ambiente escolar na capital gaúcha. No Estado de São Paulo, existe o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19<ref>https://www.educacao.sp.gov.br/boletim-epidemiologico-da-educacao/</ref>, com boletins estatísticos disponíveis para download em formato de planilha, com dados pessoais anonimizados.

Em estados e municípios que não disponibilizam essas informações por [[transparência ativa]], é possível fazer um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para obter levantamentos. Monitorar a contaminação de profissionais e estudantes no ambiente escolar faz parte das recomendações do Ministério da Educação (MEC) para a retomada de aulas presenciais<ref>https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/GuiaderetornodasAtividadesPresenciaisnaEducaoBsica.pdf</ref>, portanto secretarias de educação devem manter esse tipo de relatório atualizado. Números sobre '''afastamento de professores e funcionários''' por Covid-19 também podem ser solicitados via LAI a secretarias de educação estaduais e municipais.

Em agosto de 2021, o Instituto Pólis divulgou que o índice de '''mortes de trabalhadores da educação''' por Covid-19 na cidade de São Paulo cresceu 130% em relação a 2020<ref>https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/08/mortes-por-covid-19-tem-alta-de-130-entre-profissionais-da-educacao-em-sp-diz-estudo.shtml</ref>. O levantamento foi produzido a partir de dados obtidos via LAI junto à Secretaria Municipal de Saúde.

== Dados de vacinação ==
[[Ficheiro:Vacinaedu.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Visão da página inicial da plataforma VacinaEdu, criada pela Transparência Brasil (Fonte: Reprodução/VacinaEdu)]]
Profissionais da educação foram incluídos entre os grupos prioritários para vacinação contra Covid-19, sendo esta informação disponível no painel de vacinação do governo federal<ref>https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Vacina/DEMAS_C19Vacina.html</ref>. Em agosto de 2021, a Transparência Brasil criou um painel de monitoramento específico sobre a situação da imunização nas escolas, o '''VacinaEdu'''<ref>https://vacinaedu.transparencia.org.br/</ref>, com estatísticas por estados e capitais. A ferramenta também monitora questões estruturais relevantes para o retorno às aulas presenciais, a partir de dados do [[Censo Escolar]].

==Compra de materiais==
A necessidade de manter superfícies higienizadas no ambiente escolar gerou demanda por '''materiais''', como álcool em gel, e também por mais '''profissionais de limpeza''' nas escolas, o que abre margem para compras sem licitação e contratações emergenciais. Para fiscalizar esses gastos, é possível consultar compras e contratos nos [[Portal da Transparência|portais de transparência]] do governo federal, estados e municípios. Vale lembrar que prestar contas sobre [[gastos públicos]] é uma obrigação de transparência ativa da LAI, não sendo necessário registrar um pedido de informação.

No Rio de Janeiro, por exemplo, notas de empenho mostraram que cada litro de álcool em gel comprado pela prefeitura custou R$ 25,92, em uma compra sem licitação que somou R$ 8,4 milhões, enquanto as unidades de educação ainda estavam fechadas<ref>https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/12/rio-compra-325-mil-litros-de-alcool-em-gel-para-escolas-mesmo-com-rede-fechada-em-meio-a-pandemia.ghtml</ref>. Gastos com a compra de álcool para escolas também foram questionados em Feira de Santana, na Bahia, onde um pregão eletrônico foi anunciado no valor de R$ 4,4 milhões<ref>https://www.jornalgrandebahia.com.br/2020/11/vereador-questiona-licitacao-de-r-44-milhoes-em-alcool-para-escolas-de-feira-de-santana-lider-governista-contesta/</ref>. Na cidade de São Paulo, a contratação emergencial de 533 trabalhadores de serviços gerais foi autorizada para garantir o retorno às aulas<ref>https://prefeitura.poa.br/smed/noticias/autorizada-contratacao-emergencial-de-1032-servidores-para-educacao</ref>.

==Prejuízos ao ensino==
Uma das grandes preocupações com o prolongamento da pandemia, que já afetou praticamente dois anos letivos, é com '''prejuízos à aprendizagem''', além das condições de trabalho e '''esgotamento de professores''' no ensino remoto. Diversos estudos vêm sendo realizados para apurar essas consequências.

O próprio [[Censo Escolar]] de 2020, apurou dados sobre a resposta educacional à pandemia de Covid-19<ref>https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.zip</ref>. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada<ref>https://undime.org.br/noticia/08-07-2021-17-27-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao</ref>. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações<ref>https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf</ref>.

Outra fonte de dados é a pesquisa ''Educação escolar em tempos de pandemia''<ref>https://www.fcc.org.br/fcc/educacao-pesquisa/educacao-escolar-em-tempos-de-pandemia</ref>, realizada pela Fundação Carlos Chagas. A partir de respostas de mais de 14 mil professores do todo o Brasil, foram produzidos três informes analíticos sobre adaptação de '''métodos de ensino''', conciliação do trabalho com a vida privada durante o isolamento social, aumento da '''carga de trabalho''', '''questões socioeconômicas''', '''relação com a escola''', '''comunicação com alunos''', entre outros aspectos.

Um estudo do [[:Categoria:Legislação|Insper]] com apoio do Instituto Unibanco<ref>https://www.insper.edu.br/conhecimento/politicas-publicas/ensino-remoto-pandemia-portugues-matematica/</ref> estimou que o ensino remoto pode levar à perda de aprendizagem em 20% em português e matemática. A principal fonte de dados pública para acompanhar o desempenho dos estudantes no aprendizado é o '''Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)'''<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb/resultados</ref>, que oferece indicadores, em escala de pontuação, a partir de testes e questionários aplicados em escolas públicas e privadas. Os dados de 2020 ainda não foram atualizados, mas quando computados no sistema, será possível analisar em relação à série histórica, disponível desde 1995, com dados nacionais e recorte por estados e municípios.

==Modelos de pedidos==

===Para número de casos de Covid-19 em escolas===
Caso seu estado ou sua cidade não tenha boletins informativos periódicos sobre o monitoramento de casos de Covid-19 suspeitos e confirmados na rede de ensino, você pode registrar um pedido de informação à Secretaria de Educação, conforme abaixo:

''Solicito informações quanto ao número de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 na rede de ensino [municipal/estadual] no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de registro dos casos; se professor, estudante ou funcionário; instituição de ensino da ocorrência; idade; sexo e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito das notificações. Destaca-se ainda que o monitoramento de casos suspeitos e confirmados é parte das diretrizes para a retomada do ensino presencial frente à Covid-19. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para número de mortes por Covid-19 entre profissionais de educação===
Caso seu estado ou sua cidade não disponha de dados abertos que permitam filtrar a profissão das vítimas de Covid-19, você pode fazer um pedido de informação à Secretaria de Saúde:

''Solicito informações quanto ao número de óbitos de profissionais de educação por Covid-19 no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de ocorrência; idade; sexo; e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito das notificações. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para número de profissionais de educação em licença por Covid-19===
Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado à Secretaria de Educação do seu estado ou da sua cidade:

''Solicito informações quanto ao número de profissionais afastados ou em licença médica por Covid-19 na rede de ensino [municipal/estadual] no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de afastamento e retorno (quando for o caso); cargo (professor, supervisor, etc); idade; sexo e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito dos afastamentos. Destaca-se ainda que o monitoramento de casos suspeitos e confirmados é parte das diretrizes para a retomada do ensino presencial frente à Covid-19. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

'''Dica:''' delimite períodos de tempo mais curtos para evitar negativas por [[pedido genérico]] ou [[trabalho adicional]].

==Veja também==

*[[Censo Escolar]]
*[[Merenda escolar]]
*[[Transporte escolar]]

==Referências externas==
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]
<references />

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

Covid-19 nas escolas

2021-11-16T19:01:53Z

Jeduca: conceitos e definições

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
A pandemia do novo coronavírus, reconhecida em território brasileiro em março de 2020<ref>https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346</ref>, levou à suspensão de aulas presenciais em todos os níveis de ensino. O Brasil foi um dos países que mais tempo ficou com as escolas fechadas no mundo. Com a inclusão dos trabalhadores da educação entre os grupos prioritários para vacinação pelo Ministério da Saúde<ref>https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/saude-comeca-a-imunizacao-da-populacao-geral-por-idade-e-antecipa-vacinacao-de-trabalhadores-da-educacao</ref> - o que só oocrreu em março de 2021, um ano depois do início da pandemia - tornou-se possível a retomada do ensino presencial de forma gradual e em ampla escala, segundo a Agência Brasil<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-08/covid-19-escolas-reiniciam-ensino-presencial-em-nove-estados</ref>.

== Impacto no ensino ==
O impacto da Covid-19 nas escolas é múltiplo. Estudantes e professores precisaram se adaptar ao ensino remoto às pressas, em muitos casos, sem infraestrutura adequada de acesso à internet e espaço para estudar em casa, como revelou a BBC Brasil<ref>https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56909255</ref>. Secretarias de educação e escolas tiveram de adaptar programas de [[Merenda escolar|alimentação escolar]] para atender estudantes de baixa renda que dependiam da merenda<ref>https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas/item/13454-orienta%C3%A7%C3%A3os-para-a-execu%C3%A7%C3%A3o-do-pnae-pandemia-do-coronav%C3%ADrus-covid-19</ref>.

Para retomar o ensino presencial, testagem e vacinação de trabalhadores da educação foram priorizados; equipamentos de proteção e limpeza, como máscaras e álcool em gel passaram a ser demandados nas escolas, que muitas vezes já sofriam com falta de equipamentos básicos<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-06/quase-metade-das-escolas-nao-tem-todos-os-itens-de-saneamento-basico</ref>; gestores de educação precisam lidar com afastamento de professores e funcionários contaminados<ref>https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/03/docentes-relatam-casos-de-covid-e-dificuldade-em-seguir-protocolos-na-rede-publica.shtml</ref>, além de evitar surtos de covid-19 no ambiente escolar<ref>https://www.folhape.com.br/noticias/apos-surto-de-covid-19-escola-estadual-no-sertao-de-pernambuco-tem/163301/</ref>, que ocorreram de norte<ref>https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/08/19/escola-particular-de-belem-suspende-turmas-com-aulas-presenciais-apos-surto-de-covid-19-entre-estudantes.ghtml</ref> a sul<ref>https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/duas-escolas-de-porto-alegre-suspendem-atividades-presenciais-por-casos-de-covid-19-1.625892</ref> do país.

== Número de casos ==
'''Casos de Covid-19''' entre professores e outros trabalhadores da educação são contabilizados nos boletins epidemiológicos<ref>https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/boletins-epidemiologicos/numeros-recentes</ref> do Ministério da Saúde. Em alguns [[LAI nos Estados|Estados]] e [[LAI nos Municípios|municípios]], essa informação também é oferecida nos painéis de monitoramento da pandemia e boletins epidemiológicos ou em monitoramentos específicos. A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, publica boletins periódicos sobre a situação da Covid-19 nas escolas, com dados sobre casos e testes<ref>https://prefeitura.poa.br/sms/noticias/covid-19-boletim-mostra-dados-do-monitoramento-nas-escolas</ref>. A partir dos boletins, o portal Sul21<ref>https://sul21.com.br/noticias/saude/coronavirus/2021/09/recusa-na-testagem-entre-alunos-dificulta-monitoramento-da-covid-nas-escolas-da-capital/</ref> mostrou que a recusa em fazer testes dificulta o rastreamento do coronavírus no ambiente escolar na capital gaúcha. No Estado de São Paulo, existe o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19<ref>https://www.educacao.sp.gov.br/boletim-epidemiologico-da-educacao/</ref>, com boletins estatísticos disponíveis para download em formato de planilha, com dados pessoais anonimizados.

Em estados e municípios que não disponibilizam essas informações por [[transparência ativa]], é possível fazer um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para obter levantamentos. Monitorar a contaminação de profissionais e estudantes no ambiente escolar faz parte das recomendações do Ministério da Educação (MEC) para a retomada de aulas presenciais<ref>https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/GuiaderetornodasAtividadesPresenciaisnaEducaoBsica.pdf</ref>, portanto secretarias de educação devem manter esse tipo de relatório atualizado. Números sobre '''afastamento de professores e funcionários''' por Covid-19 também podem ser solicitados via LAI a secretarias de educação estaduais e municipais.

Em agosto de 2021, o Instituto Pólis divulgou que o índice de '''mortes de trabalhadores da educação''' por Covid-19 na cidade de São Paulo cresceu 130% em relação a 2020<ref>https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/08/mortes-por-covid-19-tem-alta-de-130-entre-profissionais-da-educacao-em-sp-diz-estudo.shtml</ref>. O levantamento foi produzido a partir de dados obtidos via LAI junto à Secretaria Municipal de Saúde.

== Dados de vacinação ==
[[Ficheiro:Vacinaedu.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Visão da página inicial da plataforma VacinaEdu, criada pela Transparência Brasil (Fonte: Reprodução/VacinaEdu)]]
Profissionais da educação foram incluídos entre os grupos prioritários para vacinação contra Covid-19, sendo esta informação disponível no painel de vacinação do governo federal<ref>https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Vacina/DEMAS_C19Vacina.html</ref>. Em agosto de 2021, a Transparência Brasil criou um painel de monitoramento específico sobre a situação da imunização nas escolas, o '''VacinaEdu'''<ref>https://vacinaedu.transparencia.org.br/</ref>, com estatísticas por estados e capitais. A ferramenta também monitora questões estruturais relevantes para o retorno às aulas presenciais, a partir de dados do [[Censo Escolar]].

==Compra de materiais==
A necessidade de manter superfícies higienizadas no ambiente escolar gerou demanda por '''materiais''', como álcool em gel, e também por mais '''profissionais de limpeza''' nas escolas, o que abre margem para compras sem licitação e contratações emergenciais. Para fiscalizar esses gastos, é possível consultar compras e contratos nos [[Portal da Transparência|portais de transparência]] do governo federal, estados e municípios. Vale lembrar que prestar contas sobre [[gastos públicos]] é uma obrigação de transparência ativa da LAI, não sendo necessário registrar um pedido de informação.

No Rio de Janeiro, por exemplo, notas de empenho mostraram que cada litro de álcool em gel comprado pela prefeitura custou R$ 25,92, em uma compra sem licitação que somou R$ 8,4 milhões, enquanto as unidades de educação ainda estavam fechadas<ref>https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/12/rio-compra-325-mil-litros-de-alcool-em-gel-para-escolas-mesmo-com-rede-fechada-em-meio-a-pandemia.ghtml</ref>. Gastos com a compra de álcool para escolas também foram questionados em Feira de Santana, na Bahia, onde um pregão eletrônico foi anunciado no valor de R$ 4,4 milhões<ref>https://www.jornalgrandebahia.com.br/2020/11/vereador-questiona-licitacao-de-r-44-milhoes-em-alcool-para-escolas-de-feira-de-santana-lider-governista-contesta/</ref>. Na cidade de São Paulo, a contratação emergencial de 533 trabalhadores de serviços gerais foi autorizada para garantir o retorno às aulas<ref>https://prefeitura.poa.br/smed/noticias/autorizada-contratacao-emergencial-de-1032-servidores-para-educacao</ref>.

==Prejuízos ao ensino==
Uma das grandes preocupações com o prolongamento da pandemia, que já afetou praticamente dois anos letivos, é com '''prejuízos à aprendizagem''', além das condições de trabalho e '''esgotamento de professores''' no ensino remoto. Diversos estudos vêm sendo realizados para apurar essas consequências.

O próprio [[Censo Escolar]] de 2020, apurou dados sobre a resposta educacional à pandemia de Covid-19<ref>https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.zip</ref>. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada<ref>https://undime.org.br/noticia/08-07-2021-17-27-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao</ref>. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações<ref>https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf</ref>.

Outra fonte de dados é a pesquisa ''Educação escolar em tempos de pandemia''<ref>https://www.fcc.org.br/fcc/educacao-pesquisa/educacao-escolar-em-tempos-de-pandemia</ref>, realizada pela Fundação Carlos Chagas. A partir de respostas de mais de 14 mil professores do todo o Brasil, foram produzidos três informes analíticos sobre adaptação de '''métodos de ensino''', conciliação do trabalho com a vida privada durante o isolamento social, aumento da '''carga de trabalho''', '''questões socioeconômicas''', '''relação com a escola''', '''comunicação com alunos''', entre outros aspectos.

Um estudo do [[:Categoria:Legislação|Insper]] com apoio do Instituto Unibanco<ref>https://www.insper.edu.br/conhecimento/politicas-publicas/ensino-remoto-pandemia-portugues-matematica/</ref> estimou que o ensino remoto pode levar à perda de aprendizagem em 20% em português e matemática. A principal fonte de dados pública para acompanhar o desempenho dos estudantes no aprendizado é o '''Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)'''<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb/resultados</ref>, que oferece indicadores, em escala de pontuação, a partir de testes e questionários aplicados em escolas públicas e privadas. Os dados de 2020 ainda não foram atualizados, mas quando computados no sistema, será possível analisar em relação à série histórica, disponível desde 1995, com dados nacionais e recorte por estados e municípios.

==Modelos de pedidos==

===Para número de casos de Covid-19 em escolas===
Caso seu estado ou sua cidade não tenha boletins informativos periódicos sobre o monitoramento de casos de Covid-19 suspeitos e confirmados na rede de ensino, você pode registrar um pedido de informação à Secretaria de Educação, conforme abaixo:

''Solicito informações quanto ao número de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 na rede de ensino [municipal/estadual] no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de registro dos casos; se professor, estudante ou funcionário; instituição de ensino da ocorrência; idade; sexo e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito das notificações. Destaca-se ainda que o monitoramento de casos suspeitos e confirmados é parte das diretrizes para a retomada do ensino presencial frente à Covid-19. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para número de mortes por Covid-19 entre profissionais de educação===
Caso seu estado ou sua cidade não disponha de dados abertos que permitam filtrar a profissão das vítimas de Covid-19, você pode fazer um pedido de informação à Secretaria de Saúde:

''Solicito informações quanto ao número de óbitos de profissionais de educação por Covid-19 no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de ocorrência; idade; sexo; e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito das notificações. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para número de profissionais de educação em licença por Covid-19===
Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado à Secretaria de Educação do seu estado ou da sua cidade:

''Solicito informações quanto ao número de profissionais afastados ou em licença médica por Covid-19 na rede de ensino [municipal/estadual] no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de afastamento e retorno (quando for o caso); cargo (professor, supervisor, etc); idade; sexo e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito dos afastamentos. Destaca-se ainda que o monitoramento de casos suspeitos e confirmados é parte das diretrizes para a retomada do ensino presencial frente à Covid-19. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

'''Dica:''' delimite períodos de tempo mais curtos para evitar negativas por [[pedido genérico]] ou [[trabalho adicional]].

==Veja também==

*[[Censo Escolar]]
*[[Merenda escolar]]
*[[Transporte escolar]]

==Referências externas==
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]
<references />

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

Bolsas e auxílios para pesquisas

2021-11-16T18:45:13Z

Jeduca: conceitos e definições

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
Professores e estudantes universitários, pesquisadores de pós-graduação cursando mestrado, doutorado e pós-doutorado ou membros de programas de pesquisa em universidades podem receber bolsas e auxílios do [[LAI no Governo Federal|governo federal]] e [[LAI nos Estados|de governos estaduais]] para relizar pesquisas e outras atividades relacionadas à vida acadêmica.

Os auxílios, em geral, incluem verba para participação em congressos científicos, compra de materiais para laboratórios e outros custos eventuais do pesquisador. Já as bolsas são pagamentos mensais contínuos durante o período de duração da pesquisa ou conforme previsão no edital de seleção de bolsistas.

== Como funciona==
As bolsas de pesquisa são pagas por agências de fomento, usando critérios como as notas obtidas pelos programas de pós-graduação nas avaliações oficiais ou processos seletivos publicados em editais, nos quais o candidato deve apresentar um projeto de estudos e comprovar experiência e capacitação para realizar a proposta.

No governo federal, as bolsas podem ser pagas pela '''Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)'''<ref>https://www.gov.br/capes/pt-br</ref>, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), ou pelo '''Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)'''<ref>http://www.cnpq.br/</ref>, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Embora ambos financiem projetos de pesquisa por meio de bolsas e auxílios, Capes e CNPq têm funções distintas. O CNPq é mais direcionado para a pesquisa científica e tecnológica, investindo na formação específica de pesquisadores, enquanto a Capes, além de financiar bolsas e atividades, é responsável pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação, que avalia os cursos de mestrado e doutorado no Brasil<ref>https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/qual-a-diferenca-entre-a-capes-e-o-cnpq/</ref>.

A maioria dos Estados têm suas próprias agências de fomento, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), por exemplo. Independentemente da origem dos recursos, deve haver transparência sobre quem são e quanto recebem os beneficiários de bolsas de pesquisa, pois os pagamentos envolvem [[Gastos públicos|dinheiro público]]. Além disso, pode ser relevante conhecer os critérios e a quantidade de bolsas de estudo e recursos distribuídas conforme a região do país ou área do conhecimento, por exemplo.

==Como acessar dados==
[[Ficheiro:Portalcapes.png|miniaturadaimagem|400x400px|Visão geral do Portal da Transparência da Capes (Fonte: Reprodução/Capes)]]
No caso das bolsas e auxílios pagos pela Capes, você encontra diversas informações no [[Portal da Transparência]] do órgão<ref>http://transparencia.capes.gov.br/transparencia/xhtml/index.faces</ref>. A Capes disponibiliza as principais informações sobre o pagamento de '''bolsas no Brasil e no exterior''', com opções de classificados por nível e programa de bolsas e auxílios, nome ou CPF do beneficiário, instituição de vínculo do bolsista ou programa de pagamento de bolsas e auxílios.

A Capes também dispõe de um portal de [[dados abertos]]<ref>https://dadosabertos.capes.gov.br/</ref>, no qua é possível consultar informações sobre todas as teses e dissertações produzidas no país e '''projetos de pesquisa''' realizados, com opções de filtro por período, instituição, palavra-chave ou tema pesquisado, entre outros. Há também informações sobre '''financiadores de pesquisas''', dados da '''avaliação dos programas de pós-graduação''' no país, além de '''dados administrativos''' da Capes.

No caso do CNPq, é possível encontrar informações mais gerais no [[Portal da Transparência]] do governo federal<ref>https://www.portaldatransparencia.gov.br/orgaos/20501-conselho-nacional-de-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico</ref>, onde você pode consultar benefícios pagos a cidadãos, incluindo bolsas de pesquisa, buscando pelo nome ou CPF do beneficiário. O órgão não disponibiliza dados abertos nem no site oficial nem no [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]], mas é possível obter levantamentos mais amplos e informações estruturadas por meio de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] (''veja modelos no final do verbete''). A página oficial do CNPq na internet detalha os tipos de benefícios existentes<ref>https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/bolsas-e-auxilios/copy_of_modalidades</ref>, o que pode ajudar a formular seu pedido.

Nas agências estaduais de fomento, é provável que você precise registrar pedidos de informação para obter levantamentos mais completos, mas a consulta por nome e CPF de beneficiários específicos no [[Portal da Transparência]] do seu estado deve resultar em informações sobre os valores pagos em bolsas e auxílios para pesquisas.

==Casos concretos==
Dados sobre bolsas e auxílios para pesquisas podem revelar '''fraudes, desvios e irregularidades''' nos pagamentos. Um caso que ganhou bastante visibilidade foi o da então estudante de jornalismo paranaense Débora Sögur Hous, em 2017. Ela entrava no [[Portal da Transparência]] do governo federal todos os meses para verificar se o valor de sua bolsa de estudos era depositado corretamente. No decorrer das consultas, valores acima da média pagos a um pequeno grupo de pessoas chamou atenção. A estudante montou a rede de pagamentos suspeitos e partiu para o Google e redes sociais para descobrir quem eram aqueles bolsistas. Débora acabou identificando casos de cabeleireira, taxista e artesã recebendo as bolsas mais altas da Universidade Federal do Paraná (UFPR)<ref>https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/estudante-detectou-sozinha-desvio-milionario-de-bolsas-que-a-ufpr-nao-viu-52c7c52x896li4rb2qkrjeona/</ref>. A descoberta foi comunicada à instituição, que levou o caso à Polícia Federal (PF) para investigação: 29 pessoas foram presas.

Anos antes, em 2014, a reportagem da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, revelou casos semelhantes, como o de um servidor de limpeza que recebeu R$ 12 mil por um estudo sobre vitivinicultura na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A reportagem descobriu o caso por meio de uma denúncia anônima e teve acesso a uma auditoria interna para investigar o esquema de distribuição irregular de bolsas entre poucas pessoas, sem publicidade, favorecendo pessoas próximas ao reitor<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2014/09/MPF-investiga-esquema-de-distribuicao-de-bolsas-de-pesquisa-na-UFPel-4589019.html</ref>.

A Polícia Federal já deflagrou diversas operações para apurar desvios em programas federais de incentivo à pesquisa. Em 2016, a Operação PhD teve seis pessoas presas por suspeita de desviar R$ 5,8 milhões em recursos para pesquisa no programa de extensão em Saúde Coletiva SUS Educador, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo a PF, o esquema consistia na inclusão de bolsistas sem qualquer vínculo com a UFRGS para o recebimento de valores de até R$ 6,2 mil, como bolsa de doutorado, e o valor era repartido entre coordenadores dos programas<ref>http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/12/pf-investiga-fraude-de-r-58-milhoes-em-bolsas-de-estudo-na-ufrgs.html</ref>.

Em março de 2021, uma força-tarefa da PF em Ribeirão Preto (SP) apurou fraudes na concessão de bolsas de pesquisa do CNPq, tendo como alvos um professor e médico da Universidade de São Paulo (USP) e uma fisioterapeuta ligada à mesma instituição<ref>https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2021/03/09/professor-e-fisioterapeuta-da-usp-de-ribeirao-preto-sao-alvos-de-operacao-contra-fraudes-em-bolsas-de-pesquisa.ghtml</ref>.

Pela atuação em investigações sobre uso indevido dos recursos destinados a bolsas de pesquisa, a PF pode ser também uma fonte de informação, além das agências de fomento.

== Modelos de pedidos==

=== Para pesquisas sobre temas específicos===
Se você quer obter um levantamento sobre pesquisas realizadas ou em andamento no país sobre um determinado assunto, é possível acessar dados abertos da Capes ou fazer um pedido de informação ao CNPq. O modelo abaixo também pode servir para a agência de fomento do seu Estado:

''Solicito informar os projetos de pesquisa registrados no CNPq com a palavra-chave [palavra-chave], no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível, detalhados por:''

''a) data ou ano de início e fim do projeto (ou informar se está em andamento);''

''b) nível de pesquisa (IC, mestrado, doutorado, PQ, outros);''

''c) instituição de ensino e UF a que o projeto está vinculado;''

''d) nome e titulação do pesquisador responsável;''

''e) valor do financiamento público (se houver) e fonte de fomento;''

''f) demais informações que possam ser detalhadas.''

''Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para beneficiários de bolsas em instituições específicas===
Se você está apurando suspeitas de irregularidades na distribuição de bolsas em uma instituição específica, é possível obter informações mais completas sobre beneficiários junto ao CNPq via LAI:

''Solicito informar a lista de beneficiários de bolsas e auxílios pagos pelo CNPq a professores e estudantes da [nome da universidade] no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível, detalhados por:''

''a) data ou ano de início e fim do projeto (ou informar se está em andamento);''

''b) nível de pesquisa (IC, mestrado, doutorado, PQ, outros);''

''c) instituição de ensino e UF a que o projeto está vinculado;''

''d) nome e titulação do beneficiário;''

''e) valor e tipo de financiamento público;''

''f) demais informações que possam ser detalhadas.''

''Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para dados de investigações sobre fraudes em bolsas===
Se o seu interesse é em dados sobre investigações da Polícia Federal sobre fraudes e desvios de recursos destinados a bolsas de pesquisa, o caminho é registrar um pedido de informação no Departamento de Polícia Federal (DPF), pelo [[FalaBR]]:

''Solicito informações referentes a operações da Polícia Federal quanto a fraudes e/ou desvios de bolsas e auxílios de pesquisa, no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível detalhadas por: a) nome da operação, b) data de início e fim; c) nome, cargo e tipo de vínculo das pessoas investigadas; d) valores dos pagamentos sob suspeita de irregularidades; e) demais informações que possam ser detalhadas. ''

''Se possível, que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

==Veja também==

*[[Fraudes em cotas]]
*[[Fraudes no Currículo Lattes]]
*[[Resultado de concurso público|Resultados de concursos públicos]]

==Referências externas==
[[Categoria:LAI na Educação]]
<references />

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
[[Categoria:O que e como acessar]]

Censo Escolar

2021-11-16T18:38:40Z

Jeduca: conceitos e definições

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
O Censo Escolar<ref name=":0">https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar</ref> é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica e é uma das mais importantes pesquisa estatística educacional brasileira<ref>https://jeduca.org.br/dados-educacionais</ref>, apresentando dados relativos aos níveis e modaliddes de ensino - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (níveis de ensino) e educação especial; educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional), que são as modalidades<ref name=":0" />.

== Como é feito ==
O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, tendo a participação de praticamente todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados das escolas é de caráter declaratório e inclui informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, bem como dados sobre a movimentação e rendimento escolar dos alunos, ao final de cada ano letivo.

É a partir do Censo Escolar que são gerados alguns dos indicadores usados para monitorar a qualidade da educação brasileira, como o '''Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb)'''<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb</ref>. Também são extraídas do Censo, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outras, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE)<ref>https://www.observatoriodopne.org.br/</ref>. Os dados servem também como base para o repasse de recursos do governo federal a Estados e municípios.

== Conheça os indicadores ==
[[Ficheiro:Resultadoscensoescolar.png|miniaturadaimagem|400x400px|Visão geral da página de resultados do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/Inep)]]
A página de resultados do Censo Escolar<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados</ref> exibe indicadores gerados desde 1995. Os indicadores educacionais<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais</ref> incluem dados de '''gestão escolar''', '''recursos financeiros''', nível de '''formação dos professores''', média de '''horas-aula por dia''', média de '''alunos por turma''', '''remuneração média''' de professores, índices de '''distorção idade e série''' (quando alunos estão cursando série incompatível com a idade) e indicadores de '''rendimento escolar'''. Cada um desses conjuntos de dados pode ser baixado para consulta em formato tabular, possibilitando usar filtros por Estado, cidade e até por escola, dependendo da base de dados. Existem ainda os microdados da educação básica, que apresentam maior nível de detalhamento das informações.

As notas estatísticas<ref>https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_escolar_2020.pdf</ref> que acompanham os dados são uma boa referência para ter um panorama dos indicadores. É um relatório resumido com algumas tabelas e gráficos comentados sobre os principais dados, como número de matrículas por nível de ensino em cada rede escolar (pública ou privada) e outros destaques. Outra opção é acessar o resumo técnico<ref>https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2020.pdf</ref>, que apresenta análises mais contextualizadas, inclusive em perspectiva histórica, também com tabelas e gráficos, sobre os principais aspectos sobre matrículas, docentes, gestores e escolas. O site do Inep disponibiliza resumos técnicos regionalizados com detalhamento dos indicadores por Estado<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/estatisticas-e-indicadores-educacionais?form.submitted=1&texto=%22Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2020%22&dt_inicio=&dt_fim=&categoria=&b_size=20</ref>, o que facilita a compreensão dos dados em cada contexto.

Esses documentos são produzidos em cada ano de avaliação, portanto é preciso acessar no menu principal o ano de seu interesse e verificar os relatórios e dados disponíveis. No caso de 2020, além dos indicadores em planilhas e relatórios em PDF, foram produzidos dados sobre a resposta educacional à '''pandemia de Covid-19'''<ref>https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.zip</ref>. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada<ref>https://undime.org.br/noticia/08-07-2021-17-27-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao</ref>. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações<ref>https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf</ref>.

== Casos concretos ==
[[Ficheiro:Piauisalarioprofessores.png|miniaturadaimagem|423x423px|Revista piauí comparou salário médio de professores homens e mulheres a partir do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/piauí)]]
Dados gerais do Censo Escolar repercutem na imprensa sempre que um novo levantamento é publicado pelo Inep, mas os indicadores podem ser usados também para produzir pesquisas e reportagens com recortes temáticos mais específicos. O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/aumenta-inclusao-de-alunos-com-deficiencia-mas-escolas-nao-tem-estrutura-para-recebe-los-22348736</ref>, por exemplo, apontou que havia mais estudantes com necessidades especiais matriculados em 2018, mas a maioria das escolas não tinha infraestrutura adaptada para pessoas com deficiência. O tema da acessibilidade também foi abordado pelo O Estado de S. Paulo<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-das-escolas-publicas-de-sp-nao-e-adaptada-para-pessoas-com-deficiencia,10000076098</ref> em 2016, mas a partir de dados da cidade de São Paulo, obtidos por meio de um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].

Como o Censo Escolar oferece dados sobre número de alunos por turma, é possível realizar levantamentos sobre as condições de ensino. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicada em 2015 mostrou que salas superlotadas prejudicam a aprendizagem dos alunos<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,escolas-cheias-tem-qualidade-22-menor-no-ensino-medio-,10000002015</ref>. Observar os indicadores na sua cidade ou Estado a partir do Censo Escolar pode ser interessante para estimular o debate sobre a situação das salas de aula.

A revista piauí<ref>https://piaui.folha.uol.com.br/elas-na-sala-de-aula/</ref> usou dados do Censo Escolar de 2020 para mostrar que, enquanto na educação infantil as mulheres correspondem a 96% dos docentes, no ensino médio esse percentual é de 58%. ''“A desigualdade também se reflete no salário: os professores ganham 12% a mais que as professoras. Em Minas Gerais, a disparidade salarial é a maior do país: homens têm remuneração média mensal 35% maior que as mulheres”'', destacou a reportagem, produzida em parceria com o site de jornalismo de dados Pindograma<ref>https://pindograma.com.br/</ref>.

== Veja também ==

* [[Covid-19 nas escolas]]
* [[Merenda escolar]]
* [[Transporte escolar]]

== Referências externas ==
<references />

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]

Censo Escolar

2021-11-16T18:35:09Z

Jeduca: contextualizaçaõ

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
O Censo Escolar<ref name=":0">https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar</ref> é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica e é uma das mais importantes pesquisa estatística educacional brasileira<ref>https://jeduca.org.br/dados-educacionais</ref>, apresentando dados do ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); educação especial; Educação de Jovens e Adultos (EJA); e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional)<ref name=":0" />.

== Como é feito ==
O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, tendo a participação de praticamente todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados das escolas é de caráter declaratório e inclui informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, bem como dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final de cada ano letivo.

É a partir do Censo Escolar que são gerados os principais indicadores para monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o '''Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb)'''<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb</ref>, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE)<ref>https://www.observatoriodopne.org.br/</ref>. Os dados servem também como base para o repasse de recursos do governo federal aos estados e municípios.

== Conheça os indicadores ==
[[Ficheiro:Resultadoscensoescolar.png|miniaturadaimagem|400x400px|Visão geral da página de resultados do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/Inep)]]
A página de resultados do Censo Escolar<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados</ref> exibe indicadores gerados desde 1995. Os indicadores educacionais<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais</ref> incluem dados de '''gestão escolar''', '''recursos financeiros''', nível de '''formação dos professores''', média de '''horas-aula por dia''', média de '''alunos por turma''', '''remuneração média''' de professores, índices de '''distorção idade e série''' (quando alunos estão cursando série incompatível com a idade) e indicadores de '''rendimento escolar'''. Cada um desses conjuntos de dados pode ser baixado para consulta em formato tabular, possibilitando usar filtros por Estado, cidade e até por escola, dependendo da base de dados. Existem ainda os microdados da educação básica, que apresentam maior nível de detalhamento das informações.

As notas estatísticas<ref>https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_escolar_2020.pdf</ref> que acompanham os dados são uma boa referência para ter um panorama dos indicadores. É um relatório resumido com algumas tabelas e gráficos comentados sobre os principais dados, como número de matrículas por nível de ensino em cada rede escolar (pública ou privada) e outros destaques. Outra opção é acessar o resumo técnico<ref>https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2020.pdf</ref>, que apresenta análises mais contextualizadas, inclusive em perspectiva histórica, também com tabelas e gráficos, sobre os principais aspectos sobre matrículas, docentes, gestores e escolas. O site do Inep disponibiliza resumos técnicos regionalizados com detalhamento dos indicadores por Estado<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/estatisticas-e-indicadores-educacionais?form.submitted=1&texto=%22Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2020%22&dt_inicio=&dt_fim=&categoria=&b_size=20</ref>, o que facilita a compreensão dos dados em cada contexto.

Esses documentos são produzidos em cada ano de avaliação, portanto é preciso acessar no menu principal o ano de seu interesse e verificar os relatórios e dados disponíveis. No caso de 2020, além dos indicadores em planilhas e relatórios em PDF, foram produzidos dados sobre a resposta educacional à '''pandemia de Covid-19'''<ref>https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.zip</ref>. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada<ref>https://undime.org.br/noticia/08-07-2021-17-27-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao</ref>. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações<ref>https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf</ref>.

== Casos concretos ==
[[Ficheiro:Piauisalarioprofessores.png|miniaturadaimagem|423x423px|Revista piauí comparou salário médio de professores homens e mulheres a partir do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/piauí)]]
Dados gerais do Censo Escolar repercutem na imprensa sempre que um novo levantamento é publicado pelo Inep, mas os indicadores podem ser usados também para produzir pesquisas e reportagens com recortes temáticos mais específicos. O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/aumenta-inclusao-de-alunos-com-deficiencia-mas-escolas-nao-tem-estrutura-para-recebe-los-22348736</ref>, por exemplo, apontou que havia mais estudantes com necessidades especiais matriculados em 2018, mas a maioria das escolas não tinha infraestrutura adaptada para pessoas com deficiência. O tema da acessibilidade também foi abordado pelo O Estado de S. Paulo<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-das-escolas-publicas-de-sp-nao-e-adaptada-para-pessoas-com-deficiencia,10000076098</ref> em 2016, mas a partir de dados da cidade de São Paulo, obtidos por meio de um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].

Como o Censo Escolar oferece dados sobre número de alunos por turma, é possível realizar levantamentos sobre as condições de ensino. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicada em 2015 mostrou que salas superlotadas prejudicam a aprendizagem dos alunos<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,escolas-cheias-tem-qualidade-22-menor-no-ensino-medio-,10000002015</ref>. Observar os indicadores na sua cidade ou Estado a partir do Censo Escolar pode ser interessante para estimular o debate sobre a situação das salas de aula.

A revista piauí<ref>https://piaui.folha.uol.com.br/elas-na-sala-de-aula/</ref> usou dados do Censo Escolar de 2020 para mostrar que, enquanto na educação infantil as mulheres correspondem a 96% dos docentes, no ensino médio esse percentual é de 58%. ''“A desigualdade também se reflete no salário: os professores ganham 12% a mais que as professoras. Em Minas Gerais, a disparidade salarial é a maior do país: homens têm remuneração média mensal 35% maior que as mulheres”'', destacou a reportagem, produzida em parceria com o site de jornalismo de dados Pindograma<ref>https://pindograma.com.br/</ref>.

== Veja também ==

* [[Covid-19 nas escolas]]
* [[Merenda escolar]]
* [[Transporte escolar]]

== Referências externas ==
<references />

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
[[Categoria:LAI na Educação]]
[[Categoria:O que e como acessar]]