Mostrar código-fonte de Bolsas e auxílios para pesquisas

[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
Professores e estudantes universitários, pesquisadores de pós-graduação cursando mestrado, doutorado e pós-doutorado ou membros de programas de pesquisa em universidades podem receber bolsas e auxílios do [[LAI no Governo Federal|governo federal]] e [[LAI nos Estados|de governos estaduais]] para relizar pesquisas e outras atividades relacionadas à vida acadêmica. 

Os auxílios, em geral, incluem verba para participação em congressos científicos, compra de materiais para laboratórios e outros custos eventuais do pesquisador. Já as bolsas são pagamentos mensais contínuos durante o período de duração da pesquisa ou conforme previsão no edital de seleção de bolsistas.

== Como funciona==
As bolsas de pesquisa são pagas por agências de fomento, usando critérios como as notas obtidas pelos programas de pós-graduação nas avaliações oficiais ou processos seletivos publicados em editais, nos quais o candidato deve apresentar um projeto de estudos e comprovar experiência e capacitação para realizar a proposta.

No governo federal, as bolsas podem ser pagas pela '''Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)'''<ref>https://www.gov.br/capes/pt-br</ref>, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), ou pelo '''Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)'''<ref>http://www.cnpq.br/</ref>, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. 

Embora ambos financiem projetos de pesquisa por meio de bolsas e auxílios, Capes e CNPq têm funções distintas. O CNPq é mais direcionado para a pesquisa científica e tecnológica, investindo na formação específica de pesquisadores, enquanto a Capes, além de financiar bolsas e atividades, é responsável pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação, que avalia os cursos de mestrado e doutorado no Brasil<ref>https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/qual-a-diferenca-entre-a-capes-e-o-cnpq/</ref>. 

A maioria dos Estados têm suas próprias agências de fomento, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), por exemplo. Independentemente da origem dos recursos, deve haver transparência sobre quem são e quanto recebem os beneficiários de bolsas de pesquisa, pois os pagamentos envolvem [[Gastos públicos|dinheiro público]]. Além disso, pode ser relevante conhecer os critérios e a quantidade de bolsas de estudo e recursos distribuídas conforme a região do país ou área do conhecimento, por exemplo.

==Como acessar dados==
[[Ficheiro:Portalcapes.png|miniaturadaimagem|400x400px|Visão geral do Portal da Transparência da Capes (Fonte: Reprodução/Capes)]]
No caso das bolsas e auxílios pagos pela Capes, você encontra diversas informações no [[Portal da Transparência]] do órgão<ref>http://transparencia.capes.gov.br/transparencia/xhtml/index.faces</ref>. A Capes disponibiliza as principais informações sobre o pagamento de '''bolsas no Brasil e no exterior''', com opções de classificados por nível e programa de bolsas e auxílios, nome ou CPF do beneficiário, instituição de vínculo do bolsista ou programa de pagamento de bolsas e auxílios. 

A Capes também dispõe de um portal de [[dados abertos]]<ref>https://dadosabertos.capes.gov.br/</ref>, no qua é possível consultar informações sobre todas as teses e dissertações produzidas no país e '''projetos de pesquisa''' realizados, com opções de filtro por período, instituição, palavra-chave ou tema pesquisado, entre outros. Há também informações sobre '''financiadores de pesquisas''', dados da '''avaliação dos programas de pós-graduação''' no país, além de '''dados administrativos''' da Capes.

No caso do CNPq, é possível encontrar informações mais gerais no [[Portal da Transparência]] do governo federal<ref>https://www.portaldatransparencia.gov.br/orgaos/20501-conselho-nacional-de-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico</ref>, onde você pode consultar benefícios pagos a cidadãos, incluindo bolsas de pesquisa, buscando pelo nome ou CPF do beneficiário. O órgão não disponibiliza dados abertos nem no site oficial nem no [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]], mas é possível obter levantamentos mais amplos e informações estruturadas por meio de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] (''veja modelos no final do verbete''). A página oficial do CNPq na internet detalha os tipos de benefícios existentes<ref>https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/bolsas-e-auxilios/copy_of_modalidades</ref>, o que pode ajudar a formular seu pedido.

Nas agências estaduais de fomento, é provável que você precise registrar pedidos de informação para obter levantamentos mais completos, mas a consulta por nome e CPF de beneficiários específicos no [[Portal da Transparência]] do seu estado deve resultar em informações sobre os valores pagos em bolsas e auxílios para pesquisas.

==Casos concretos==
Dados sobre bolsas e auxílios para pesquisas podem revelar '''fraudes, desvios e irregularidades''' nos pagamentos. Um caso que ganhou bastante visibilidade foi o da então estudante de jornalismo paranaense Débora Sögur Hous, em 2017. Ela entrava no [[Portal da Transparência]] do governo federal todos os meses para verificar se o valor de sua bolsa de estudos era depositado corretamente. No decorrer das consultas, valores acima da média pagos a um pequeno grupo de pessoas chamou atenção. A estudante montou a rede de pagamentos suspeitos e partiu para o Google e redes sociais para descobrir quem eram aqueles bolsistas. Débora acabou identificando casos de cabeleireira, taxista e artesã recebendo as bolsas mais altas da Universidade Federal do Paraná (UFPR)<ref>https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/estudante-detectou-sozinha-desvio-milionario-de-bolsas-que-a-ufpr-nao-viu-52c7c52x896li4rb2qkrjeona/</ref>. A descoberta foi comunicada à instituição, que levou o caso à Polícia Federal (PF) para investigação: 29 pessoas foram presas. 

Anos antes, em 2014, a reportagem da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, revelou casos semelhantes, como o de um servidor de limpeza que recebeu R$ 12 mil por um estudo sobre vitivinicultura na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A reportagem descobriu o caso por meio de uma denúncia anônima e teve acesso a uma auditoria interna para investigar o esquema de distribuição irregular de bolsas entre poucas pessoas, sem publicidade, favorecendo pessoas próximas ao reitor<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2014/09/MPF-investiga-esquema-de-distribuicao-de-bolsas-de-pesquisa-na-UFPel-4589019.html</ref>. 

A Polícia Federal já deflagrou diversas operações para apurar desvios em programas federais de incentivo à pesquisa. Em 2016, a Operação PhD teve seis pessoas presas por suspeita de desviar R$ 5,8 milhões em recursos para pesquisa no programa de extensão em Saúde Coletiva SUS Educador, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo a PF, o esquema consistia na inclusão de bolsistas sem qualquer vínculo com a UFRGS para o recebimento de valores de até R$ 6,2 mil, como bolsa de doutorado, e o valor era repartido entre coordenadores dos programas<ref>http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/12/pf-investiga-fraude-de-r-58-milhoes-em-bolsas-de-estudo-na-ufrgs.html</ref>.

Em março de 2021, uma força-tarefa da PF em Ribeirão Preto (SP) apurou fraudes na concessão de bolsas de pesquisa do CNPq, tendo como alvos um professor e médico da Universidade de São Paulo (USP) e uma fisioterapeuta ligada à mesma instituição<ref>https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2021/03/09/professor-e-fisioterapeuta-da-usp-de-ribeirao-preto-sao-alvos-de-operacao-contra-fraudes-em-bolsas-de-pesquisa.ghtml</ref>. 

Pela atuação em investigações sobre uso indevido dos recursos destinados a bolsas de pesquisa, a PF pode ser também uma fonte de informação, além das agências de fomento.

== Modelos de pedidos==

=== Para pesquisas sobre temas específicos===
Se você quer obter um levantamento sobre pesquisas realizadas ou em andamento no país sobre um determinado assunto, é possível acessar dados abertos da Capes ou fazer um pedido de informação ao CNPq. O modelo abaixo também pode servir para a agência de fomento do seu Estado:

''Solicito informar os projetos de pesquisa registrados no CNPq com a palavra-chave [palavra-chave], no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível, detalhados por:''

''a) data ou ano de início e fim do projeto (ou informar se está em andamento);''

''b) nível de pesquisa (IC, mestrado, doutorado, PQ, outros);''

''c) instituição de ensino e UF a que o projeto está vinculado;''

''d) nome e titulação do pesquisador responsável;''

''e) valor do financiamento público (se houver) e fonte de fomento;''

''f) demais informações que possam ser detalhadas.''

''Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para beneficiários de bolsas em instituições específicas===
Se você está apurando suspeitas de irregularidades na distribuição de bolsas em uma instituição específica, é possível obter informações mais completas sobre beneficiários junto ao CNPq via LAI:

''Solicito informar a lista de beneficiários de bolsas e auxílios pagos pelo CNPq a professores e estudantes da [nome da universidade] no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível, detalhados por:''

''a) data ou ano de início e fim do projeto (ou informar se está em andamento);''

''b) nível de pesquisa (IC, mestrado, doutorado, PQ, outros);''

''c) instituição de ensino e UF a que o projeto está vinculado;''

''d) nome e titulação do beneficiário;''

''e) valor e tipo de financiamento público;''

''f) demais informações que possam ser detalhadas.''

''Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

===Para dados de investigações sobre fraudes em bolsas===
Se o seu interesse é em dados sobre investigações da Polícia Federal sobre fraudes e desvios de recursos destinados a bolsas de pesquisa, o caminho é registrar um pedido de informação no Departamento de Polícia Federal (DPF), pelo [[FalaBR]]:

''Solicito informações referentes a operações da Polícia Federal quanto a fraudes e/ou desvios de bolsas e auxílios de pesquisa, no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível detalhadas por: a) nome da operação, b) data de início e fim; c) nome, cargo e tipo de vínculo das pessoas investigadas; d) valores dos pagamentos sob suspeita de irregularidades; e) demais informações que possam ser detalhadas.  ''

''Se possível, que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''

==Veja também==

*[[Fraudes em cotas]]
*[[Fraudes no Currículo Lattes]]
*[[Resultado de concurso público|Resultados de concursos públicos]]

==Referências externas==
[[Categoria:LAI na Educação]]
<references />

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