Mostrar código-fonte de Relatórios de auditoria

Relatórios de auditoria são produzidos por órgãos de controle interno e externo do poder público para avaliar, periodicamente, se os serviços públicos estão sendo prestados de forma eficiente e dentro da legalidade. Os documentos gerados a partir da apuração de irregularidades estão submetidos às normas de [[transparência pública]] para garantir o [[controle social]] dos serviços públicos.

== Onde encontrar dados ==
A [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] disponibiliza uma plataforma aberta<ref>https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/</ref> para pesquisar relatórios de auditoria, com filtros por palavras-chave, tipo de serviço e avaliação, órgão relacionado, local ou título do relatório. São disponibilizados relatórios de fiscalização em Estados e municípios, auditorias anuais de contas e avaliações de programas de governo, entre outras auditorias internas. No Guia de Transparência Ativa da CGU<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf</ref>, existe a recomendação de que os órgãos disponibilizem relatórios de auditoria em seus sites institucionais, na seção "Acesso à Informação".  

Após sugestão da '''[[Fiquem Sabendo]]''', a Prefeitura de Porto Alegre passou a publicar em seu site<ref>http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smtc/default.php?p_secao=2373</ref> relatórios de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) finalizadas desde 2013<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-sugestao-prefeitura-poa/</ref>.   

== EUA: registros públicos sobre empresas privadas ==
Nos Estados Unidos, o jornalista Steven Rich, do The Washington Post, disse em entrevista ao MuckRock, traduzida pela '''[[Fiquem Sabendo]]'''<ref name=":0">https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai/</ref>, que encontra muitas dicas de investigação em notas de rodapé das auditorias: ''“As auditorias são realmente um bom local para a descoberta de documentos mais profundos ou sigilosos, que não são disponibilizados ao público por padrão, mas que foram muito úteis para o governo na auditoria própria ou de empresas privadas. Eu pego muitas dicas a partir do que os investigadores do governo já estão olhando”''.

A partir de registros públicos, a equipe do Post e da HD Media rastreou a distribuição de analgésicos por empresas privadas nos Estados Unidos<ref>https://www.washingtonpost.com/graphics/2019/investigations/dea-pain-pill-database/</ref>. ''“A maioria das empresas públicas interage com o governo de alguma forma. A mesma coisa ocorre com empresas privadas. Pensamos que estas empresas são basicamente impenetráveis porque são privadas. Mas tentamos obter algumas dessas informações através do governo porque o governo é bom em rastrear – então pode ser bom em manter esses bancos de dados”'', disse Rich na mesma entrevista<ref name=":0" />.

== Casos no Brasil ==
No Brasil, a lógica é a mesma. A [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] não abrange empresas privadas, mas quando uma empresa assina qualquer contrato ou convênio com o poder público e recebe [[Gastos públicos|dinheiro do governo]] para prestar um serviço, automaticamente essas informações ficam sujeitas às normas de transparência pública. No caso de estatais, algumas informações podem ser colocadas em [[sigilo]] por questões estratégicas de concorrência, mas dados de gestão, contratação de serviços e funcionalismo de forma geral devem seguir os padrões de publicidade previstos na LAI. 

Foi a partir de relatórios de auditoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, que a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] revelou que a agência reguladora havia promovido cerca de 63 mil multas contra entidades do setor de telecomunicações desde 1997, o equivalente a R$ 6,9 bilhões, mas só R$ 827 milhões foram efetivamente arrecadados, ou cerca de 8%<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas</ref>. 

== Verbetes relacionados ==
* [[Agenda de autoridades]]
* [[Cargos em comissão]]
* [[Dívidas de políticos]]

== Referências externas ==
<references />
[[Categoria:O que e como acessar]]

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
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