Fiquemsabendo: O Banco Mundial atende pedidos de informações que não estejam disponibilizados no site e que não sejam “unreasonable and unsupported request”. O atendimento é em regra gratuito, porém o Banco pode cobrar valores adicionais caso necessário para atender pedidos complexos ou para fornecer cópias físicas.

2024-11-29T01:43:07Z

O Banco Mundial atende pedidos de informações que não estejam disponibilizados no site e que não sejam “unreasonable and unsupported request”. O atendimento é em regra gratuito, porém o Banco pode cobrar valores adicionais caso necessário para atender pedidos complexos ou para fornecer cópias físicas.

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=== Como fazer pedidos para o '''Banco Mundial - World Bank[A1]?''' ===
Embora não esteja sujeito à legislação brasileira, o Banco Mundial possui políticas internas para receber e responder pedidos escritos (em Inglês) de informações[1]. De modo geral, esses pedidos podem ser realizados[2]:

# Pela internet no [[Www.worldbank.org/wbaccess|site.]]
# Pessoalmente ou por correio, na sede do Banco, em Washington DC, nos EUA, ou nos escritórios locais nos países onde possui presença.

O Banco atende pedidos de informações que não estejam disponibilizados no site e que não sejam “unreasonable and unsupported request”. O atendimento é em regra gratuito, porém o Banco pode cobrar valores adicionais caso necessário para atender pedidos complexos ou para fornecer cópias físicas.O procedimento prevê que a resposta chegue num prazo de até 20 dias úteis, porém o prazo pode ser ampliado caso necessário em razão da complexidade, quantidade de dados ou quando for preciso consultar áreas especializadas do Banco. Em caso de negativas, há direito a recurso, no seguinte formato, em ordem: Recurso para o Comitê de Acesso à Informação (prazo de 45 dias úteis para resposta, podendo ser ampliado se necessário).

==== Recurso para o Painel de Recursos (prazo de 45 dias úteis para resposta, podendo ser ampliado se necessário) ====
Os recursos devem ser protocolados no prazo de até 60 dias corridos após a decisão.

===== Política de Acesso à Informação do Banco Mundial =====
A Política é baseada em cinco princípios:

1.Maximizar o acesso à informação;

2.Estabelecer uma lista clara de exceções;

3.Salvaguarda do processo deliberativo;

4. Fornecer procedimentos claros para disponibilizar informações;

5.Reconhecer o direito dos requerentes a um processo de apelação.

O Banco permite acesso a qualquer informação em sua posse que não esteja em uma [https://ppfdocuments.azureedge.net/3693.pdf lista de exceções.]

== '''Referências externas''' ==
[1] Política de Acesso à Informação do Banco Mundial. [https://ppfdocuments.azureedge.net/3693.pdf Acesse].

[2] Solicitações e recursos de arquivamento. [https://ppfdocuments.azureedge.net/cbe0880c-253c-4237-9f2a-973e817975b7Annex1.pdf Acesse].

[A1] Como acessar informações no Banco Mundial. [https://www.worldbank.org/en/access-to-information Acesse].

Convém informar que desde o 1º de abril de 2014, o Banco Mundial divulga resumos mensais de solicitações de acesso a informações enviadas ao Banco, sem refletir informações pessoais dos solicitantes. Os documentos de resumo estão em formato PDF. [https://www.worldbank.org/en/access-to-information/summaryreports Acesse].

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