Diário Oficial - Histórico de revisões

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Diário Oficial é o jornal destinado à publicação de atos governamentais das esferas [[LAI no Governo Federal|federal]], [[LAI nos Estados|estadual]] e [[LAI nos Municípios|municipal]] da administração pública, além dos órgãos do [[LAI no Judiciário|Judiciário]] e do [[LAI no Legislativo|Legislativo]]. O Diário Oficial pode ser publicado em formato impresso ou eletrônico.

== Atos governamentais ==
Os atos governamentais são todas as decisões tomadas pelo poder público, como a contratação ou afastamento de um novo funcionário ou de uma empresa para prestação de serviços, o lançamento de edital para [[Resultado de concurso público|concursos públicos]], a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de [[Servidores públicos expulsos|servidores públicos]], entre outros.

O Diário Oficial comunica atos como:

* resoluções;
* decretos;
* leis;
* portarias;
* despachos;
* atos normativos;
* nomeações;
* exonerações;
* chamados a licitações;
* contratos;
* distratos;
* editais;
* avisos;
* convocações.

== Diário Oficial da União (DOU) ==
É a publicação oficial dos atos do governo federal. A Lei Imperial 1.177, datada de 1862<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet</ref>, determinou que todos os atos normativos e administrativos fossem publicados no Diário Oficial da União, que passou a circular no dia 1º de outubro daquele ano. Atos como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, foram anunciados no DOU.

O Diário Oficial é publicado diariamente pela Imprensa Nacional<ref>https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br</ref>. Em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, a publicação do Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônica<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9215.htm</ref>, extinguindo as edições impressas.

== Diário Oficial do Estado (DOE) ==
É a publicação oficial dos atos do governo estadual. Cabem aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal a impressão e veiculação dos DOEs.

== Diário Oficial do Município (DOM) ==
É a publicação oficial dos atos do governo municipal. Cabem aos municípios brasileiros a impressão e veiculação dos DOMs. A periodicidade é variável.

== Como fazer consultas ==
Para consultar o DOU e suas edições passadas, é preciso acessar o site do Diário Oficial na Imprensa Nacional<ref>https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao</ref>. Lá, é possível fazer a leitura<ref>https://www.in.gov.br/leiturajornal</ref> de todas as edições, assim como realizar buscas por data e palavra-chave.

Para acessar DOEs e DOMs, é necessário consultar cada unidade federativa e município. Em 2021, para facilitar a consulta aos DOMs, a Open Knowledge Brasil<ref>https://ok.org.br/</ref> lançou uma ferramenta chamada Querido Diário<ref>https://queridodiario.ok.org.br/</ref> que reúne em um só lugar os Diários Oficiais dos municípios brasileiros.

Nos sites do Senado<ref>https://legis.senado.leg.br/diarios/ver</ref> e da Câmara dos Deputados<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=D</ref> é possível consultar os boletins dos órgãos. O site da Câmara também disponibiliza os diários oficiais do Congresso Nacional<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=J</ref>.

== Casos Concretos ==
Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para solicitar detalhamento de alguma decisão do governo. Em agosto de 2020, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] se baseou em nomeações e exonerações para investigar o custo do entra e sai de ministros no governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros</ref>. Graças ao Diário Oficial, em Porto Alegre, o Matinal<ref>https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/associacao-fundada-por-cc-na-secretaria-da-cultura-vence-edital-para-promover-poa-em-cena-2021/</ref> descobriu que um caso de conflito de interesse envolvendo a Secretaria de Cultura local e uma associação cultural privada.

Durante a pandemia de coronavírus, a jornalista Beatriz Farrugia utilizou a ferramenta Querido Diário para mapear as decisões do governo de Manaus, no Amazonas, que levaram ao colapso do sistema de saúde local<ref>https://ok.org.br/noticia/medidas-contraditorias-e-falta-de-direcionamento-a-historia-do-2o-colapso-da-saude-de-manaus-contada-pelo-diario-oficial/</ref>. Com a mesma ferramenta, o coletivo Abaré<ref>https://www.abare.jor.br/post/debate-de-g%C3%AAnero-nas-escolas</ref> constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas<ref>https://catarinas.info/prefeitura-de-florianopolis-abandona-obra-para-acolhimento-de-mulheres-e-jovens-em-vulnerabilidade/</ref> analisou a tramitação de uma obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade na cidade de Florianópolis (SC). No final de 2021, a OKBR recuperou essas e outras publicações baseadas no Querido Diário em uma retrospectiva<ref>https://ok.org.br/noticia/retrospectiva-2021-relembre-as-reportagens-e-outros-casos-de-uso-do-querido-diario/</ref>.

== Veja também ==

* [[Portal da Transparência]]
* [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]]
* [[Pedido de informação]]

== Referências externas ==
[[Categoria:O que e como acessar]]

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-'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [/cdn-cgi/l/email-protection#097e606260656860496f60787c6c647a686b6c676d66276a6664276b7b <span class="__cf_email__" data-cfemail="394e505250555850795f50484c5c544a585b5c575d56175a5654175b4b"><nowiki>[email protected]</nowiki></span>]</big>'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
 [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

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 O Diário Oficial comunica atos como resoluções, decretos e leis; portarias, despachos e atos normativos; nomeações e exonerações; chamados a licitações, contratos e distratos; editais, avisos e convocações.
-==Diário Oficial da União (DOU)==
+===Diário Oficial da União (DOU)===
-É a publicação oficial dos atos do governo federal. A Lei Imperial 1.177, datada de 1862<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet</ref>, determinou que todos os atos normativos e administrativos fossem publicados no Diário Oficial da União, que passou a circular no dia 1º de outubro daquele ano. Atos como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, foram anunciados no DOU.
+É a publicação oficial dos atos do governo federal. A Lei Imperial 1.177, datada de 1862<ref>Imprensa Nacional faz 209 anos com meta de ter Diário Oficial só na internet (Agência Brasil, 2017[https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet ) - https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet]</ref>, determinou que todos os atos normativos e administrativos fossem publicados no Diário Oficial da União, que passou a circular no dia 1º de outubro daquele ano. Atos como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, foram anunciados no DOU.
-O Diário Oficial é publicado diariamente pela Imprensa Nacional<ref>https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br</ref>. Em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, a publicação do Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônica<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9215.htm</ref>, extinguindo as edições impressas.
+O Diário Oficial é publicado diariamente pela Imprensa Nacional<ref>Imprensa Nacional - https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br</ref>. Em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, a publicação do Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônica<ref>DECRETO Nº 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9215.htm</ref>, extinguindo as edições impressas.
-==Diário Oficial do Estado (DOE)==
+===Diário Oficial do Estado (DOE)===
 É a publicação oficial dos atos do governo estadual. Cabem aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal a impressão e veiculação dos DOEs.
-==Diário Oficial do Município (DOM)==
+=== Diário Oficial do Município (DOM) ===
 É a publicação oficial dos atos do governo municipal. Cabem aos municípios brasileiros a impressão e veiculação dos DOMs. A periodicidade é variável.
-==Como fazer consultas==
+== Como fazer consultas ==
-Para consultar o DOU e suas edições passadas, é preciso acessar o site do Diário Oficial na Imprensa Nacional<ref>https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao</ref>. Lá, é possível fazer a leitura<ref>https://www.in.gov.br/leiturajornal</ref> de todas as edições, assim como realizar buscas por data e palavra-chave.
+Para consultar o DOU e suas edições passadas, é preciso acessar o site do Diário Oficial na Imprensa Nacional<ref>Diário Oficial da União - https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao</ref>. Lá, é possível fazer a leitura<ref>Diário Oficial da União - https://www.in.gov.br/leiturajornal</ref> de todas as edições, assim como realizar buscas por data e palavra-chave.
 [[Ficheiro:Queridodiario.png|miniaturadaimagem|400x400px|Página inicial da ferramenta Querido Diário, da Open Knowledge Brasil (Fonte: [https://queridodiario.ok.org.br/ Querido Diário]/Reprodução)]]
-Para acessar DOEs e DOMs, é necessário consultar cada unidade federativa e município. Em 2021, para facilitar a consulta aos DOMs, a Open Knowledge Brasil<ref>https://ok.org.br/</ref> lançou uma ferramenta chamada Querido Diário<ref>https://queridodiario.ok.org.br/</ref> que reúne em um só lugar os Diários Oficiais dos municípios brasileiros.
+Para acessar DOEs e DOMs, é necessário consultar cada unidade federativa e município. Em 2021, para facilitar a consulta aos DOMs, a Open Knowledge Brasil<ref>Open Knowledge Brasil - https://ok.org.br/</ref> lançou uma ferramenta chamada Querido Diário<ref>Querido Diário - https://queridodiario.ok.org.br/</ref> que reúne em um só lugar os Diários Oficiais dos municípios brasileiros.
-Nos sites do Senado<ref>https://legis.senado.leg.br/diarios/ver</ref> e da Câmara dos Deputados<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=D</ref> é possível consultar os boletins dos órgãos. O site da Câmara também disponibiliza os diários oficiais do Congresso Nacional<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=J</ref>.
+Nos sites do Senado<ref>Diário do Senado - https://legis.senado.leg.br/diarios/ver</ref> e da Câmara dos Deputados<ref>Diário da Câmara - https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=D</ref> é possível consultar os boletins dos órgãos. O site da Câmara também disponibiliza os diários oficiais do Congresso Nacional<ref>Diário do Congresso Nacional - https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=J</ref>.
 ==Casos Concretos==
-Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para solicitar detalhamento de alguma decisão do governo. Em agosto de 2020, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] se baseou em nomeações e exonerações para investigar o custo do entra e sai de ministros no governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros</ref>. Graças ao Diário Oficial, em Porto Alegre, o Matinal<ref>https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/associacao-fundada-por-cc-na-secretaria-da-cultura-vence-edital-para-promover-poa-em-cena-2021/</ref> descobriu que um caso de conflito de interesse envolvendo a Secretaria de Cultura local e uma associação cultural privada.
+Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para solicitar detalhamento de alguma decisão do governo. Em agosto de 2020, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] se baseou em nomeações e exonerações para investigar o custo do entra e sai de ministros no governo federal<ref>Quanto custa o "entra e sai" de ministros? - Don't LAI to Me #37 (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros</ref>. Graças ao Diário Oficial, em Porto Alegre, o Matinal<ref>Associação fundada por CC na Secretaria da Cultura vence edital para promover POA Em Cena 2021 (Matinal, 2020) - https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/associacao-fundada-por-cc-na-secretaria-da-cultura-vence-edital-para-promover-poa-em-cena-2021/</ref> descobriu que um caso de conflito de interesse envolvendo a Secretaria de Cultura local e uma associação cultural privada.
-Durante a pandemia de coronavírus, a jornalista Beatriz Farrugia utilizou a ferramenta Querido Diário para mapear as decisões do governo de Manaus, no Amazonas, que levaram ao colapso do sistema de saúde local<ref>https://ok.org.br/noticia/medidas-contraditorias-e-falta-de-direcionamento-a-historia-do-2o-colapso-da-saude-de-manaus-contada-pelo-diario-oficial/</ref>. Com a mesma ferramenta, o coletivo Abaré<ref>https://www.abare.jor.br/post/debate-de-g%C3%AAnero-nas-escolas</ref> constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas<ref>https://catarinas.info/prefeitura-de-florianopolis-abandona-obra-para-acolhimento-de-mulheres-e-jovens-em-vulnerabilidade/</ref> analisou a tramitação de uma obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade na cidade de Florianópolis (SC). No final de 2021, a OKBR recuperou essas e outras publicações baseadas no Querido Diário em uma retrospectiva<ref>https://ok.org.br/noticia/retrospectiva-2021-relembre-as-reportagens-e-outros-casos-de-uso-do-querido-diario/</ref>.
+Durante a pandemia de coronavírus, a jornalista Beatriz Farrugia utilizou a ferramenta Querido Diário para mapear as decisões do governo de Manaus, no Amazonas, que levaram ao colapso do sistema de saúde local<ref>Medidas contraditórias e falta de direcionamento: a história do 2º colapso da saúde de Manaus contada pelo Diário Oficial (Open Knowledge, 2021) - https://ok.org.br/noticia/medidas-contraditorias-e-falta-de-direcionamento-a-historia-do-2o-colapso-da-saude-de-manaus-contada-pelo-diario-oficial/</ref>. Com a mesma ferramenta, o coletivo Abaré<ref>Câmara mantém suspensa norma que define debate de gênero nas escolas de Manaus (Abaré, 2021) - https://www.abare.jor.br/post/debate-de-g%C3%AAnero-nas-escolas</ref> constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas<ref>Prefeitura de Florianópolis abandona obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade (Catarinas, 2021) - https://catarinas.info/prefeitura-de-florianopolis-abandona-obra-para-acolhimento-de-mulheres-e-jovens-em-vulnerabilidade/</ref> analisou a tramitação de uma obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade na cidade de Florianópolis (SC). No final de 2021, a OKBR recuperou essas e outras publicações baseadas no Querido Diário em uma retrospectiva<ref>Retrospectiva 2021: relembre as reportagens e outros casos de uso do Querido Diário (Open Knowledge, 2021) - https://ok.org.br/noticia/retrospectiva-2021-relembre-as-reportagens-e-outros-casos-de-uso-do-querido-diario/</ref>.
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 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
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