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Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas - Histórico de revisões
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Fiquemsabendo: texto atualizado
2021-09-01T19:47:23Z
<p>texto atualizado</p>
<table class="diff diff-contentalign-left diff-editfont-monospace" data-mw="interface">
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<tr class="diff-title" lang="pt">
<td colspan="2" style="background-color: #fff; color: #202122; text-align: center;">← Revisão anterior</td>
<td colspan="2" style="background-color: #fff; color: #202122; text-align: center;">Revisão das 19h47min de 1 de setembro de 2021</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno" id="mw-diff-left-l18" >Linha 18:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 18:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>* Desenvolver atividades de divulgação a respeito do direito de [[Pedido de informação|acesso a informações]] públicas e da Lei de Acesso a Informações Públicas.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>* Desenvolver atividades de divulgação a respeito do direito de [[Pedido de informação|acesso a informações]] públicas e da Lei de Acesso a Informações Públicas.</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>−</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #ffe49c; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>== <del class="diffchange diffchange-inline">Veja também </del>==</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>== <ins class="diffchange diffchange-inline">Ações</ins>==</div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">Na nova fase do Fórum, iniciada em 2020, diversas ações de pressão por transparência de informações públicas e regulamentação da LAI foram lideradas pela entidade com apoio das [[Lista de organizações que monitoram acesso à informação no Brasil|organizações]] integrantes. Em maio de 2020, a '''[[Fiquem Sabendo]]''', que é membro do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, apresentou denúncia<ref>https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=OnmQNg4OZ7k%3d&cac=TLLfMCtX0Hmi1WU7MOzUGw%3d%3d%22</ref> à [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] contra órgãos federais por descumprimento da [[Política Nacional de Dados Abertos|política federal de dados abertos]]. O documento contou com a assinatura de outras 13 organizações do Fórum<ref>https://informacaopublica.org.br/?p=4239</ref> e decorre do projeto Achados e Pedidos<ref>https://www.achadosepedidos.org.br/</ref>, realizado pela Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo com apoio da Fundação Ford para monitorar dados socioambientais no Brasil. Sete órgãos com atuação direta ou indireta em políticas socioambientais no governo federal não tinham Planos de Dados Abertos (PDAs) e outros 10 estavam com PDAs vencidos há dois ou três anos.</ins></div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>−</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #ffe49c; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><del class="diffchange diffchange-inline">* </del>[[<del class="diffchange diffchange-inline">História </del>da <del class="diffchange diffchange-inline">LAI</del>]]</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">Em outra frente, 11 organizações integrantes do Fórum publicaram uma </ins>[[<ins class="diffchange diffchange-inline">Notas técnicas|nota técnica]]<ref>http://informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2020/12/NotaTecnica_Opacidade_no_Ministerio_da_Saude.pdf</ref> com recomendações para melhorias na transparência do Ministério da Saúde quanto aos dados sobre a pandemia da Covid-19. O documento foi publicado em dezembro de 2020, seis meses depois do envio de uma carta de repúdio<ref>https://www.abraji.org.br/noticias/abraji-e-mais-de-100-organizacoes-divulgam-carta-aberta-a-opacidade-custa-vidas</ref> assinada por 100 organizações contra as tentativas do governo federal de retirar dados relacionados à pandemia de sites, painéis e boletins epidemiológicos. A nota técnica foi encaminhada a órgãos de controle interno e externo e deu início à campanha Caixa Aberta<ref>https://transparenciavacina.org.br/</ref>, para mobilizar a sociedade a pressionar o governo por mais transparência nas informações sobre a crise sanitária. Ainda em dezembro de 2020, foi convocado um "tuitaço" com a hashtag #FalaPazuello<ref>https://informacaopublica.org.br/?p=4263</ref>, já que o então ministro </ins>da <ins class="diffchange diffchange-inline">Saúde Eduardo Pazuello não dava entrevistas ou falava sobre o tema. A campanha contou com apoio de [[Gastos com publicidade digital e influenciadores|influenciadores</ins>]] <ins class="diffchange diffchange-inline">e jornalistas nas redes sociais.</ins></div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>−</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #ffe49c; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><del class="diffchange diffchange-inline">* </del>[[<del class="diffchange diffchange-inline">Fiquem Sabendo</del>]]</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">Em nível municipal, o Fórum também fez campanha pela regulamentação da </ins>[[<ins class="diffchange diffchange-inline">LAI nos Municípios|LAI nos municípios</ins>]]<ins class="diffchange diffchange-inline">. No Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, em 28 de setembro de 2020, a ação Regulamenta LAI contou com apoio do aplicativo Mudamos<ref>https://www.mudamos.org/%22</ref> para auxiliar o cidadão a criar e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar a Lei de Acesso à Informação nas cidades<ref name=":2">https://informacaopublica.org.br/?p=4240</ref>. Segundo dados de 2017 e 2018 da CGU, 4.806 municípios brasileiros (86% do total) ainda não haviam regulamentado a lei<ref name=":2" />, o que prejudica o acesso a dados públicos, principalmente quando é necessário recorrer de negativas em </ins>[[<ins class="diffchange diffchange-inline">Pedido de informação|pedidos de informação</ins>]]<ins class="diffchange diffchange-inline">.</ins></div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>−</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #ffe49c; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><del class="diffchange diffchange-inline">* </del>[[<del class="diffchange diffchange-inline">Don't LAI to me</del>]]</div></td><td colspan="2"> </td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>−</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #ffe49c; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>== Referências externas ==</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">== Organizações integrantes ==</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://abraji.org.br/ Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://andi.org.br/ ANDI – Comunicação e Direitos]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://contasabertas.com.br/ Associação Contas Abertas]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://brasil.io/ Brasil.io]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://colaboradados.com.br/ Colaboradados]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://fenaj.org.br/ FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://fiquemsabendo.com.br/ Fiquem Sabendo]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://www.icv.org.br/ ICV - Instituto Centro de Vida]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://www.inesc.org.br/ Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://www.ethos.org.br/ Instituto Ethos]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://institutodegovernoaberto.com.br/ Instituto de Governo Aberto]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://www.institutomillenium.org.br/ Instituto Millenium]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://www.naoaceitocorrupcao.org.br/ Instituto Não Aceito Corrupção]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://itsrio.org/ ITS-Rio - Instituto Tecnologia e Sociedade]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[http://jeduca.org.br/ Jeduca - Associação de Jornalistas de Educação]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://livre.jor.br/ Livre.jor]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://secons.unir.br/sessao/lista/2/2019 Observatório de Cidadania e Direitos Humanos – UNIR]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://objethos.wordpress.com/expediente/ Observatório da Ética Jornalística – ObjETHOS/UFSC]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://ok.org.br/ OKBR - Open Knowledge Brasil]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://sosinterativo.wordpress.com/ Projeto SOS Imprensa – UnB]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://renoi.blogspot.com/ Renoi – Rede Nacional de Observatórios de Imprensa]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://www.nossasaopaulo.org.br/ Rede Nossa São Paulo]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[https://www.transparencia.org.br/ Transparência Brasil]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[http://www.transparenciapartidaria.org/ Transparência Partidária]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">==Veja também==</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[[História da LAI]]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[[Fiquem Sabendo]]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[[Don't LAI to me]]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">*[[Lista de organizações que monitoram acesso à informação no Brasil]]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>==Referências externas==</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>[[Categoria:Organizações no Brasil]]</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>[[Categoria:Organizações no Brasil]]</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>−</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #ffe49c; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><references />'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><references /></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de <ins class="diffchange diffchange-inline">uma </ins>alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''</div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]</ins></div></td></tr>
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Fiquemsabendo
https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/index.php?title=F%C3%B3rum_de_Direito_de_Acesso_a_Informa%C3%A7%C3%B5es_P%C3%BAblicas&diff=287&oldid=prev
Fiquemsabendo: ajuste de layout
2021-08-30T20:27:40Z
<p>ajuste de layout</p>
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<tr class="diff-title" lang="pt">
<td colspan="2" style="background-color: #fff; color: #202122; text-align: center;">← Revisão anterior</td>
<td colspan="2" style="background-color: #fff; color: #202122; text-align: center;">Revisão das 20h27min de 30 de agosto de 2021</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno" id="mw-diff-left-l27" >Linha 27:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 27:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>== Referências externas ==</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>== Referências externas ==</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>[[Categoria:Organizações no Brasil]]</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background-color: #f8f9fa; color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #eaecf0; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div>[[Categoria:Organizações no Brasil]]</div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="color: #202122; font-size: 88%; border-style: solid; border-width: 1px 1px 1px 4px; border-radius: 0.33em; border-color: #a3d3ff; vertical-align: top; white-space: pre-wrap;"><div><ins style="font-weight: bold; text-decoration: none;"><references />'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''</ins></div></td></tr>
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Fiquemsabendo
https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/index.php?title=F%C3%B3rum_de_Direito_de_Acesso_a_Informa%C3%A7%C3%B5es_P%C3%BAblicas&diff=286&oldid=prev
Fiquemsabendo: texto adicionado
2021-08-30T20:25:55Z
<p>texto adicionado</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas é uma coalizão de entidades da sociedade civil, organizações de mídia e pesquisadores dedicada a fazer o controle social da implementação da lei federal 12.527/2011, a [[Texto da LAI|Lei de Acesso a Informação (LAI)]]. A rede teve participação intensiva no processo que resultou na aprovação e sanção da regra<ref name=":0">https://informacaopublica.org.br/?page_id=158</ref>.<br />
<br />
== História ==<br />
O Fórum foi criado em 2003, após a realização do Seminário Internacional Direito de Acesso a Informação Pública<ref name=":1">https://www.interlegis.leg.br/comunicacao/noticias/2009/04/seminario-internacional-sobre-direito-de-acesso-a-informacoes-publicas</ref>, por iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji<ref>https://abraji.org.br/</ref>. O objetivo foi agregar organizações da sociedade civil sem vínculo partidário e pressionar o governo e a sociedade pela regulamentação do direito de acesso a informação pública, já garantido na [[Constituição Federal]] de 1988, mas sem regulamentação que deixasse claros os procedimentos para fazer valer o direito de acessar documentos e dados do governo. Em 2004, o Fórum de Acesso foi lançado oficialmente durante evento em Brasília<ref name=":1" />.<br />
<br />
De 2003 a 2011, a coalizão foi coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, então diretor da Abraji. Nesse período, pautou a necessidade de uma lei de acesso a informações ampla entre autoridades públicas e na mídia. Destacam-se ações como o próprio Seminário que deu origem ao Fórum, o 2º Seminário Internacional Direito de Acesso a Informações Públicas em 2009, e a carta aberta à então presidente Dilma Rousseff pela aprovação da Lei de Acesso a Informações<ref>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2011N11816</ref>.<br />
<br />
Em 2020, a coordenação passou às mãos da Transparência Brasil<ref>https://transparencia.org.br/</ref>, uma das organizações fundadoras do Fórum de Acesso. A composição original foi reformulada de acordo com a nova meta do grupo, de monitorar a aplicação da Lei de Acesso nos diferentes níveis e Poderes e sugerir soluções. Além do cumprimento da lei, o Fórum também defende que os governos, em todos os seus níveis, tenham a preocupação de arquivar corretamente qualquer documento público de forma a facilitar o seu acesso futuro, assim como manter sistemas permanentes de gerenciamento e preservação desses documentos<ref name=":0" />.<br />
<br />
== Objetivos e Princípios ==<br />
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas objetiva<ref name=":0" />:<br />
<br />
* Promover e incentivar o debate sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil – e sobre temas correlatos, como a [[LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados|Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]], legislações sobre [[dados abertos]] e sobre gestão e manutenção de registros públicos.<br />
* Atuar sem conotação político-partidária nem fins lucrativos.<br />
* Defender a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei federal 12.527/2011) e sua preservação como uma legislação que garante e facilita o acesso do público no Brasil a documentos públicos produzidos pelos Três Poderes da República, bem como aos documentos de governos estaduais e municipais.<br />
* Defender que os órgãos públicos, em todos os níveis, tenham a preocupação de corretamente arquivar qualquer documento público de forma a facilitar o seu acesso futuro, bem como de manter sistemas permanentes de gerenciamento e preservação desses documentos.<br />
* Desenvolver atividades voltadas para o controle social da implementação da Lei de Acesso a Informações Públicas nos Três Poderes e nos três níveis de governo.<br />
* Desenvolver atividades de divulgação a respeito do direito de [[Pedido de informação|acesso a informações]] públicas e da Lei de Acesso a Informações Públicas.<br />
<br />
== Veja também ==<br />
<br />
* [[História da LAI]]<br />
<br />
* [[Fiquem Sabendo]]<br />
* [[Don't LAI to me]]<br />
<br />
== Referências externas ==<br />
[[Categoria:Organizações no Brasil]]</div>
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