Funcionários fantasma - Histórico de revisões

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-'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [/cdn-cgi/l/email-protection#80f7e9ebe9ece1e9c0e6e9f1f5e5edf3e1e2e5eee4efaee3efedaee2f2 <span class="__cf_email__" data-cfemail="a5d2ccceccc9c4cce5c3ccd4d0c0c8d6c4c7c0cbc1ca8bc6cac88bc7d7"><nowiki>[email protected]</nowiki></span>]</big>'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
 [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

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 == Casos concretos ==
-Em 2019, a Agência Pública<ref>https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O jornal O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445</ref> também investigou funcionários fantasma nos gabinetes da família Bolsonaro. Conforme a jornalista Juliana Dal Piva contou em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], além de funcionários fantasma, a investigação descobriu também casos de [[nepotismo]]: ''"Diversas pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/</ref>.
+Em 2019, a Agência Pública<ref>Encontramos mais cinco ex-assessoras de Bolsonaro que nem pisaram no Congresso (Agência Pública, 2019) - https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>Documentos provam que Nathalia Queiroz - a assessora de Jair Bolsonaro na Câmara - nunca pisou lá (The Intercept Brasil, 2019)  - https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>Ex-assessores de Carlos Bolsonaro não têm registro na Câmara do Rio (O Estado de S. Paulo, 2019) - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O jornal O Globo<ref>Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares (O Globo, 2019) - https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445</ref> também investigou funcionários fantasma nos gabinetes da família Bolsonaro. Conforme a jornalista Juliana Dal Piva contou em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], além de funcionários fantasma, a investigação descobriu também casos de [[nepotismo]]: ''"Diversas pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>Furo com LAI: Entrevista com a jornalista Juliana Dal Piva (Fiquem Sabendo, 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/</ref>.
 == Como descobrir fantasmas ==
-Em todos esses episódios, os jornalistas descobriram os funcionários fantasmas usando a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Folhas de registro de ponto e registros de entrada e saída de funcionários e de visitantes devem ser fornecidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/</ref>. Vale não só para políticos em cargos eletivos, mas para qualquer servidor público. A única exceção é para cargos que envolvam trabalhos sob [[sigilo]], como agentes de inteligência, por exemplo. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospital num feriado ou para apurar ausências de um servidor que não atua no órgão em que está alocado.
+Em todos esses episódios, os jornalistas descobriram os funcionários fantasmas usando a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Folhas de registro de ponto e registros de entrada e saída de funcionários e de visitantes devem ser fornecidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal<ref>Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/</ref>. Vale não só para políticos em cargos eletivos, mas para qualquer servidor público. A única exceção é para cargos que envolvam trabalhos sob [[sigilo]], como agentes de inteligência, por exemplo. Com a lista de ponto ou registros de entrada, é possível bater a informação sobre a frequência de determinado servidor no trabalho. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospital num feriado ou para apurar ausências de um servidor que não atua no órgão em que está alocado.
 Boa parte dos órgãos públicos já aderiu ao ponto eletrônico, o que torna a negativa mais difícil. Caso o órgão de seu interesse tenha registro manual do ponto dos servidores, é possível que neguem pela justificativa de [[trabalho adicional]] ou [[pedido desproporcional]]. Nesses casos, você pode fazer um recorte mais específico de um período mais curto ou de um determinado servidor que você esteja investigando, reduzindo a proporção da demanda.
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-'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [/cdn-cgi/l/email-protection#80f7e9ebe9ece1e9c0e6e9f1f5e5edf3e1e2e5eee4efaee3efedaee2f2 <span class="__cf_email__" data-cfemail="a5d2ccceccc9c4cce5c3ccd4d0c0c8d6c4c7c0cbc1ca8bc6cac88bc7d7"><nowiki>[email protected]</nowiki></span>]</big>'''
 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
 [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

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 A expressão “funcionário fantasma” é usada no senso comum - e no jornalismo - para se referir ao servidor público que foi nomeado para um [[Cargos em comissão|cargo comissionado]], também chamado de “cargo de confiança”, e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho.
 Em 2019, a Agência Pública<ref>https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O jornal O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445</ref> também investigou funcionários fantasma nos gabinetes da família Bolsonaro. Conforme a jornalista Juliana Dal Piva contou em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], além de funcionários fantasma, a investigação descobriu também casos de [[nepotismo]]: ''"Diversas pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/</ref>.
 Em todos esses episódios, os jornalistas descobriram os funcionários fantasmas usando a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Folhas de registro de ponto e registros de entrada e saída de funcionários e de visitantes devem ser fornecidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/</ref>. Vale não só para políticos em cargos eletivos, mas para qualquer servidor público. A única exceção é para cargos que envolvam trabalhos sob [[sigilo]], como agentes de inteligência, por exemplo. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospital num feriado ou para apurar ausências de um servidor que não atua no órgão em que está alocado.
 Boa parte dos órgãos públicos já aderiu ao ponto eletrônico, o que torna a negativa mais difícil. Caso o órgão de seu interesse tenha registro manual do ponto dos servidores, é possível que neguem pela justificativa de [[trabalho adicional]] ou [[pedido desproporcional]]. Nesses casos, você pode fazer um recorte mais específico de um período mais curto ou de um determinado servidor que você esteja investigando, reduzindo a proporção da demanda.
+== Modelo de pedido ==
 ''Solicito acesso aos registros de entrada e saída de funcionários (registro de ponto) do [nome do órgão ou departamento] no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos, se possível, em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''
+== Veja também ==
 * [[Nepotismo]]
 * [[Pedido desproporcional]]
 * [[Trabalho adicional]]
-'''Referências externas'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''

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 A expressão “funcionário fantasma” é usada no senso comum - e no jornalismo - para se referir ao servidor público que foi nomeado para um [[Cargos em comissão|cargo comissionado]], também chamado de “cargo de confiança”, e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho.
-Em 2019, a Agência Pública<ref>https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O jornal O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445</ref> também investigou funcionários fantasma nos gabinetes da família Bolsonaro. Conforme a jornalista Juliana Dal Piva contou em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], além de funcionários fantasma, a investigação descobriu também casos de [[nepotismo]]: ''"Diversos pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/</ref>.
+Em 2019, a Agência Pública<ref>https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O jornal O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445</ref> também investigou funcionários fantasma nos gabinetes da família Bolsonaro. Conforme a jornalista Juliana Dal Piva contou em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], além de funcionários fantasma, a investigação descobriu também casos de [[nepotismo]]: ''"Diversas pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/</ref>.
 Em todos esses episódios, os jornalistas descobriram os funcionários fantasmas usando a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Folhas de registro de ponto e registros de entrada e saída de funcionários e de visitantes devem ser fornecidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/</ref>. Vale não só para políticos em cargos eletivos, mas para qualquer servidor público. A única exceção é para cargos que envolvam trabalhos sob [[sigilo]], como agentes de inteligência, por exemplo. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospital num feriado ou para apurar ausências de um servidor que não atua no órgão em que está alocado.

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 A expressão “funcionário fantasma” é usada no senso comum - e no jornalismo - para se referir ao servidor público que foi nomeado para um [[Cargos em comissão|cargo comissionado]], também chamado de “cargo de confiança”, e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho.
-Em 2019, a Agência Pública<ref>https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
+Em 2019, a Agência Pública<ref>https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O jornal O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445</ref> também investigou funcionários fantasma nos gabinetes da família Bolsonaro. Conforme a jornalista Juliana Dal Piva contou em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], além de funcionários fantasma, a investigação descobriu também casos de [[nepotismo]]: ''"Diversos pessoas com parentes nomeados e, por uma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/juliana-dal-piva-entrevista/</ref>.
 Em todos esses episódios, os jornalistas descobriram os funcionários fantasmas usando a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Folhas de registro de ponto e registros de entrada e saída de funcionários e de visitantes devem ser fornecidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/</ref>. Vale não só para políticos em cargos eletivos, mas para qualquer servidor público. A única exceção é para cargos que envolvam trabalhos sob [[sigilo]], como agentes de inteligência, por exemplo. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospital num feriado ou para apurar ausências de um servidor que não atua no órgão em que está alocado.
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 '''Verbetes relacionados'''
 * [[Pedido desproporcional]]
 * [[Trabalho adicional]]
 '''Referências externas'''

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		+	Em 2019, a Agência Pública<ref>https://apublica.org/2019/04/encontramos-mais-cinco-ex-assessoras-de-bolsonaro-que-nem-pisaram-no-congresso/</ref> mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil<ref>https://theintercept.com/2019/02/28/documentos-nathalia-queiroz-funcionaria-fantasma/</ref> revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-nao-tem-registro-na-camara-do-rio,70002853969</ref> apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
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		+	Em todos esses episódios, os jornalistas descobriram os funcionários fantasmas usando a [[Texto da LAI\|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Folhas de registro de ponto e registros de entrada e saída de funcionários e de visitantes devem ser fornecidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/</ref>. Vale não só para políticos em cargos eletivos, mas para qualquer servidor público. A única exceção é para cargos que envolvam trabalhos sob [[sigilo]], como agentes de inteligência, por exemplo. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospital num feriado ou para apurar ausências de um servidor que não atua no órgão em que está alocado.
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		+	Boa parte dos órgãos públicos já aderiu ao ponto eletrônico, o que torna a negativa mais difícil. Caso o órgão de seu interesse tenha registro manual do ponto dos servidores, é possível que neguem pela justificativa de [[trabalho adicional]] ou [[pedido desproporcional]]. Nesses casos, você pode fazer um recorte mais específico de um período mais curto ou de um determinado servidor que você esteja investigando, reduzindo a proporção da demanda.
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		+
		+	'''Modelo de pedido'''
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		+	''Solicito acesso aos registros de entrada e saída de funcionários (registro de ponto) do [nome do órgão ou departamento] no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos, se possível, em formato aberto (planilha em .xls, .csv,.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato .pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''
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		+	'''Verbetes relacionados'''
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		+	* [[Pedido desproporcional]]
		+	* [[Sigilo]]
		+	* [[Trabalho adicional]]
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		+
		+	'''Referências externas'''