Guarda municipal - Histórico de revisões

Fiquemsabendo em 22h27min de 20 de setembro de 2024

2024-09-20T22:27:03Z

Fiquemsabendo em 22h25min de 20 de setembro de 2024

2024-09-20T22:25:58Z

Fiquemsabendo em 22h24min de 20 de setembro de 2024

2024-09-20T22:24:46Z

Fiquemsabendo em 22h23min de 20 de setembro de 2024

2024-09-20T22:23:53Z

Fiquemsabendo: Criou a página com "A Constituição prevê que os municípios podem criar ''"guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações"'' – caso de esc..."

2024-09-20T22:23:26Z

Criou a página com "A Constituição prevê que os municípios podem criar ''"guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações"'' – caso de esc..."

Página nova

A Constituição prevê que os [[LAI nos Municípios|municípios]] podem criar ''"guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações"'' – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar ''"conjuntamente com órgãos de segurança pública"'', segundo uma lei federal de 2014. Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas municipais, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou recentemente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública<ref>Raio-X das forças de segurança pública no Brasil [https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024)]</ref>.

== Caso concreto ==
Levantamento<ref>Maioria das capitais têm guardas municipais armadas [https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/maioria-das-guardas-municipais-ja-tem-acesso-a-armas-de-fogo-e-calibres-usados-por-forcas-policiais (Fiquem Sabendo, 2024)]</ref> realizado pela [[Fiquem Sabendo]] (FS) mostrou que, em 2024, das ao menos 20 capitais brasileiras que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez [[Pedido de informação|pedidos de acesso à informação]] às 26 capitais em abril de 2024.

Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o [[sigilo]] era necessário para a segurança dos servidores. Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído. A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.

== Modelo de pedido ==
''Solicitamos às informações listadas abaixo, referente à atuação da Guarda Municipal/Guarda Civil Metropolitana. Para maior clareza das informações, requisitamos que os itens sejam respondidos separadamente.''

''1. Qual o atual efetivo da guarda?''

''2. A guarda usa arma de fogo?''

''2.1. Em caso positivo, desde que data?''

''3. Caso a guarda use arma de fogo, qual o número total de armas disponíveis para a guarda civil por ano no período de 2017 a 2024?''

''3.1. Caso apenas parte do efetivo tenha autorização para uso de armas, favor informar o percentual do efetivo que utiliza armas de fogo por ano no período de 2017 a 2024.''

''3.2. Quais os tipos de arma à disposição do efetivo por ano no período de 2017 a 2024?(Pistola, fuzil, espingardas, carabinas, entre outros).''

''3.3. Caso haja mais de um tipo de arma de fogo, favor informar a quantidade de armas disponíveis por tipo.''

''Observações: 1) solicitamos que a(s) planilha(s) seja fornecida em formato aberto (csv, ods, xlsx, etc); 2) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 3) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão; 4) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada.''

''Esclareço que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (<nowiki>http://www.governoaberto.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2016/02/Cartilha_Tecnica.pdf</nowiki>).''

== Veja também ==

* [[LAI nos Municípios]]
* [[Armas de fogo|Armas de Fogo]]
* [[Boletins de ocorrência]]

== Referências externas ==

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
[[Categoria:O que e como acessar]]

@@ Linha 2: / Linha 2: @@
 == Caso concreto ==
-Levantamento<ref>Maioria das capitais têm guardas municipais armadas [https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/maioria-das-guardas-municipais-ja-tem-acesso-a-armas-de-fogo-e-calibres-usados-por-forcas-policiais (Fiquem Sabendo, 2024)]</ref> realizado pela [[Fiquem Sabendo]] (FS) mostrou que, em 2024, das ao menos 20 capitais brasileiras que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com [[Armas de fogo|armas]] longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez [[Pedido de informação|pedidos de acesso à informação]] às 26 capitais em abril de 2024.
+Levantamento<ref>Maioria das capitais têm guardas municipais armadas [https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/maioria-das-guardas-municipais-ja-tem-acesso-a-armas-de-fogo-e-calibres-usados-por-forcas-policiais (Fiquem Sabendo, 2024)]</ref> realizado pela [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] (FS) mostrou que, em 2024, das ao menos 20 capitais brasileiras que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com [[Armas de fogo|armas]] longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez [[Pedido de informação|pedidos de acesso à informação]] às 26 capitais em abril de 2024.
 Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o [[sigilo]] era necessário para a segurança dos servidores. Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído. A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.

← Revisão anterior		Revisão das 22h25min de 20 de setembro de 2024
Linha 1:		Linha 1:
−	A Constituição prevê que os [[LAI nos Municípios\|municípios]] podem criar ''"guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações"'' – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar ''"conjuntamente com órgãos de segurança pública"'', segundo uma lei federal de 2014. Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas municipais, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou ~~recentemente~~ estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública<ref>Raio-X das forças de segurança pública no Brasil [https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024)]</ref>.	+	A Constituição prevê que os [[LAI nos Municípios\|municípios]] podem criar ''"guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações"'' – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar ''"conjuntamente com órgãos de segurança pública"'', segundo uma lei federal de 2014. Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas municipais, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024<ref>Raio-X das forças de segurança pública no Brasil [https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024)]</ref>.

	== Caso concreto ==		== Caso concreto ==

← Revisão anterior		Revisão das 22h23min de 20 de setembro de 2024
Linha 34:		Linha 34:

	== Referências externas ==		== Referências externas ==
−
−
−	~~'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''~~
	[[Categoria:O que e como acessar]]		[[Categoria:O que e como acessar]]
		+	<references />

@@ Linha 2: / Linha 2: @@
 == Caso concreto ==
-Levantamento<ref>Maioria das capitais têm guardas municipais armadas [https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/maioria-das-guardas-municipais-ja-tem-acesso-a-armas-de-fogo-e-calibres-usados-por-forcas-policiais (Fiquem Sabendo, 2024)]</ref> realizado pela [[Fiquem Sabendo]] (FS) mostrou que, em 2024, das ao menos 20 capitais brasileiras que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez [[Pedido de informação|pedidos de acesso à informação]] às 26 capitais em abril de 2024.
+Levantamento<ref>Maioria das capitais têm guardas municipais armadas [https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/maioria-das-guardas-municipais-ja-tem-acesso-a-armas-de-fogo-e-calibres-usados-por-forcas-policiais (Fiquem Sabendo, 2024)]</ref> realizado pela [[Fiquem Sabendo]] (FS) mostrou que, em 2024, das ao menos 20 capitais brasileiras que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com [[Armas de fogo|armas]] longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez [[Pedido de informação|pedidos de acesso à informação]] às 26 capitais em abril de 2024.
 Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o [[sigilo]] era necessário para a segurança dos servidores. Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído. A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.
@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 ''Observações: 1) solicitamos que a(s) planilha(s) seja fornecida em formato aberto (csv, ods, xlsx, etc); 2) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 3) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão; 4) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada.''
-''Esclareço que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (<nowiki>http://www.governoaberto.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2016/02/Cartilha_Tecnica.pdf</nowiki>).''
+''Esclareço que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil: <nowiki>http://www.governoaberto.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2016/02/Cartilha_Tecnica.pdf</nowiki>).''
 == Veja também ==