História da FOIA - Histórico de revisões

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[[Ficheiro:Embaixadaeua.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil]''']]
A [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|lei de acesso à informação]] dos Estados Unidos, conhecida como ''[[O que é FOIA - Freedom of Information Act|FOIA - Freedom of Information Act]]'', foi publicada em 4 de julho de 1966 pelo presidente Lyndon Johnson<ref name=":0">https://nsarchive2.gwu.edu/nsa/foia/lbj.html</ref> para garantir aos cidadãos o direito de [[Pedido de informação na FOIA|acesso aos registros]] do governo federal americano. Uma das mais antigas em vigor [[Acesso à informação pelo mundo|pelo mundo]], a FOIA é considerada referência para legislações em outros países, incluindo a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] brasileira.

== Assinatura e vigor ==
O democrata Lyndon Johnson assumiu a presidência dos Estados Unidos após o assassinato de John Kennedy, em 22 de novembro de 1963<ref>https://www.jfklibrary.org/learn/about-jfk/jfk-in-history/november-22-1963-death-of-the-president</ref>, e foi reeleito para o cargo em 1964. Seu mandato ficou conhecido pela legislação da “Grande Sociedade” (''Great Society'', em inglês), que incluía leis que confirmavam direitos civis, como o do acesso à informação, leis de radiodifusão pública, proteção ambiental, acesso à saúde, auxílio à educação, entre outros<ref>https://web.archive.org/web/20140326175845/http://www.washingtonmonthly.com/features/1999/9910.califano.html</ref>.

Um documento da Casa Branca recuperado pelo ''The National Security Archive''<ref name=":1">https://nsarchive2.gwu.edu/nsa/foia/FOIARelease66.pdf</ref> reproduz a declaração do presidente, que faz ressalvas à abertura de [[Dados abertos|dados]] em alguns trechos: ''“Os funcionários do governo devem ter a possibilidade de se comunicar de maneira plena e franca, sem publicidade. Eles não podem operar de forma eficaz se forem obrigados a divulgar informações prematuramente ou a tornar públicos arquivos de investigação e instruções internas que os orientem a chegar a suas decisões”'' (tradução livre<ref name=":1" />). Mas ao final do pronunciamento, Johnson reforça os princípios democráticos americanos: ''“Assino esta medida com um profundo orgulho dos Estados Unidos, uma sociedade aberta na qual o direito das pessoas de saber é valorizado e protegido”'' (tradução livre<ref name=":1" />).

O projeto de lei assinado pelo presidente é fruto do esforço de vários legisladores, principalmente John Moss, do partido Democrata na Califórnia, que foi um dos responsáveis por iniciar investigações, relatórios e audiências sobre a política de informação do governo dos Estados Unidos mais de uma década antes, em 1955<ref name=":0" />. Oficialmente, a FOIA substituiu a Seção 3 da Lei de Procedimentos Administrativos<ref>https://www.archives.gov/federal-register/laws/administrative-procedure</ref>, que regulamenta o tratamento de informações no governo americano.

A lei de acesso americana entrou em vigor um ano depois da publicação, em 1965, e garante que qualquer pessoa ou organização, incluindo cidadãos não americanos, possam acessar dados do governo dos Estados Unidos por meio de um [[pedido de informação]]<ref>http://foia.wiki/wiki/FOIA_Basics</ref>.

== Principais emendas ==
Em 1974, na esteira do escândalo de Watergate, denunciado pelo ''The Washington Post''<ref>http://educacao.globo.com/artigo/watergate-e-o-impeachment-de-nixon.html</ref> e cujas investigações culminaram na renúncia do presidente Richard Nixon, o Congresso Americano aprovou emendas significativas na FOIA no que se refere à [[Documentos secretos|classificação de documentos]]<ref>https://nsarchive2.gwu.edu/nsa/foialeghistory/legistfoia.htm</ref>. As discussões envolveram vetos derrubados e negociações com a Casa Branca, até que o senador democrata pelo Estado de Michigan Phillip Hart propôs uma emenda que definiu os casos em que a isenção de “arquivos investigatórios” poderia ser usada: ''“quando a liberação dos registros possa interferir nos procedimentos de execução; privar alguém de um julgamento justo e imparcial; constituir invasão claramente injustificada de privacidade pessoal; divulgar a identidade de um informante; ou divulgar técnicas e procedimentos de investigação”'' (tradução livre<ref>https://nsarchive2.gwu.edu/NSAEBB/NSAEBB142/index.htm</ref>).

Em 1996, a FOIA foi significativamente alterada com as Emendas da Lei de Liberdade de Informação Eletrônica<ref name=":2">http://foia.wiki/wiki/Legislative_History</ref>. ''“A legislação que assino hoje traz a FOIA para a era da informação eletrônica, esclarecendo que a lei se aplica a registros mantidos em formato eletrônico”'' (tradução livre<ref name=":3">https://nsarchive.gwu.edu/nsa/foia/presidentstmt.pdf</ref>), disse o então presidente Bill Clinton quando da assinatura da lei, em 2 de outubro de 1996. No pronunciamento recuperado pelo ''The National Security Archive''<ref name=":3" />, o presidente comemorou a legislação como ''“uma importante ligação entre o governo dos Estados Unidos e os cidadãos americanos”'' (tradução livre<ref name=":3" />).

Em 2002, após os ataques de 11 de setembro de 2001<ref>https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/11-de-setembro-entenda-o-ataque-terrorista-que-completa-20-anos/</ref>, a FOIA foi novamente alterada para limitar a capacidade de agentes estrangeiros de solicitar registros de agências de inteligência dos Estados Unidos<ref name=":2" />.

Em 2007, com a aprovação da Lei do Governo Aberto (''Open Government Act'', em inglês) nos Estados Unidos, foram alteradas regras da FOIA visando à correção de problemas como atraso excessivo e falta de capacidade de resposta por parte das agências governamentais<ref name=":2" />.

Em 2016, o presidente Barack Obama assinou o ''FOIA Improvement Act''<ref>https://www.congress.gov/bill/114th-congress/senate-bill/337/text</ref>, uma “lei de melhoria” da FOIA. Uma das mudanças mais importantes foi a imposição de novos limites às restrições de acesso à informação. Pelo novo texto, as agências devem determinar se a liberação de “documentos específicos” causará danos previsíveis, e não simplesmente o arquivo de forma genérica<ref>https://www.congress.gov/congressional-record/2016/03/15/senate-section/article/S1494-1</ref>. A lei também passou a exigir a criação de um portal para registros de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] online e determinou que as agências publiquem por [[transparência ativa]], em formato eletrônico online, os [[Dados abertos|dados]] solicitados três ou mais vezes pelos cidadãos<ref>http://foia.wiki/wiki/Legislative_History#2016_Amendments:_FOIA_Improvement_Act_of_2016</ref>.

== Veja também ==

* [[O que é FOIA - Freedom of Information Act|O que é FOIA]]
* [[Pedido de informação na FOIA]]
* [[Tempo de resposta da FOIA]]

== Referências externas ==

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	A [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação\|lei de acesso à informação]] dos Estados Unidos, conhecida como ''[[O que é FOIA - Freedom of Information Act\|FOIA - Freedom of Information Act]]'', foi publicada em 4 de julho de 1966 pelo presidente Lyndon Johnson<ref name=":0">https://nsarchive2.gwu.edu/nsa/foia/lbj.html</ref> para garantir aos cidadãos o direito de [[Pedido de informação na FOIA\|acesso aos registros]] do governo federal americano. Uma das mais antigas em vigor [[Acesso à informação pelo mundo\|pelo mundo]], a FOIA é considerada referência para legislações em outros países, incluindo a [[Texto da LAI\|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] brasileira.		A [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação\|lei de acesso à informação]] dos Estados Unidos, conhecida como ''[[O que é FOIA - Freedom of Information Act\|FOIA - Freedom of Information Act]]'', foi publicada em 4 de julho de 1966 pelo presidente Lyndon Johnson<ref name=":0">https://nsarchive2.gwu.edu/nsa/foia/lbj.html</ref> para garantir aos cidadãos o direito de [[Pedido de informação na FOIA\|acesso aos registros]] do governo federal americano. Uma das mais antigas em vigor [[Acesso à informação pelo mundo\|pelo mundo]], a FOIA é considerada referência para legislações em outros países, incluindo a [[Texto da LAI\|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] brasileira.

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	== Referências externas ==		== Referências externas ==
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 == Assinatura e vigor ==
 O democrata Lyndon Johnson assumiu a presidência dos Estados Unidos após o assassinato de John Kennedy, em 22 de novembro de 1963<ref>https://www.jfklibrary.org/learn/about-jfk/jfk-in-history/november-22-1963-death-of-the-president</ref>, e foi reeleito para o cargo em 1964. Seu mandato ficou conhecido pela legislação da “Grande Sociedade” (''Great Society'', em inglês), que incluía leis que confirmavam direitos civis, como o do acesso à informação, leis de radiodifusão pública, proteção ambiental, acesso à saúde, auxílio à educação, entre outros<ref>https://web.archive.org/web/20140326175845/http://www.washingtonmonthly.com/features/1999/9910.califano.html</ref>.
 Um documento da Casa Branca recuperado pelo ''The National Security Archive''<ref name=":1">https://nsarchive2.gwu.edu/nsa/foia/FOIARelease66.pdf</ref> reproduz a declaração do presidente, que faz ressalvas à abertura de [[Dados abertos|dados]] em alguns trechos: ''“Os funcionários do governo devem ter a possibilidade de se comunicar de maneira plena e franca, sem publicidade. Eles não podem operar de forma eficaz se forem obrigados a divulgar informações prematuramente ou a tornar públicos arquivos de investigação e instruções internas que os orientem a chegar a suas decisões”'' (tradução livre<ref name=":1" />).  Mas ao final do pronunciamento, Johnson reforça os princípios democráticos americanos: ''“Assino esta medida com um profundo orgulho dos Estados Unidos, uma sociedade aberta na qual o direito das pessoas de saber é valorizado e protegido”'' (tradução livre<ref name=":1" />).