Fiquemsabendo: Novo verbete - Imóveis da União

2025-05-30T17:24:35Z

Novo verbete - Imóveis da União

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Os imóveis pertencentes à União são gerenciados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)<ref>[https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao Secretaria do Patrimônio da União (SPU)]</ref> e podem ser utilizados por pessoas físicas ou jurídicas mediante autorização. Essa utilização pode ocorrer por meio de ocupação, aforamento (forma de concessão do uso de um imóvel a uma pessoa física ou jurídica, em que o ocupante passa a ser titular do domínio do imóvel, mas a propriedade plena continua sendo da União); cessão gratuita ou onerosa; entre outras formas.

== Como acessar dados ==
Para acessar dados sobre terrenos da União e outras informações patrimoniais públicas, você pode utilizar o site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

No site da SPU, clique na seção Institucional. Depois, acesse a subseção [[Transparência ativa|Transparência Ativa]], onde constam dados abertos sobre número de imóveis, número de utilizações, áreas da União e valor contabilizado. Nessa seção, você também encontra informações sobre imóveis de uso especial, dominiais e registro imobiliário patrimonial. Esses dados são extraídos mensalmente dos seguintes sistemas da SPU: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial (SPIUNET) para os imóveis de Uso Especial e Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) para imóveis classificados como Dominiais.

Também é possível acessar um Glossário no site para ajudar a compreender termos técnicos e jurídicos usados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na gestão dos bens da União. É especialmente útil para jornalistas, pesquisadores e cidadãos.

Na seção Transparência ativa, a SPU também disponibiliza dados sobre Arrecadação Patrimonial<ref>[https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transparencia/arrecadacao-patrimonial Arrecadação Patrimonial]</ref>, Depreciação de Imóveis<ref>[https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transparencia/depreciacao-de-imoveis Depreciação de Imóveis]</ref> e Valores Repassados<ref>[https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/consultaRepasseSpu Valores Repassados]</ref> anualmente da União para os Municípios.

Ainda, você pode acessar Dados Abertos<ref>[https://dados.gov.br Dados abertos]</ref> publicados no site do Governo Federal. Uma orientação é pesquisar pelos termos SPU ou imóveis da União.

== Casos Concretos ==
Dados analisados pela [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] mostram que a União arrecadou mais de R$ 4,6 bilhões entre 2015 e os primeiros meses de 2024 com taxas cobradas sobre os terrenos de marinha – especificamente taxa de ocupação, foro e laudêmio, que representam 60,7% da arrecadação patrimonial federal no período. Esses dados foram exibidos na edição #126 da Don’t LAI To Me<ref>[https://news.fiquemsabendo.com.br/p/pec-das-praias-o-impacto-na-arrecadacao?r=2oekwi&utm_campaign=post&utm_medium=web #126 da Don’t LAI To Me]</ref>, em junho de 2024. As receitas podem ser diretamente impactadas pela PEC 3/2022 (PEC das Praias), que propõe a transferência definitiva desses terrenos da União para estados, municípios e até particulares, levantando preocupações sobre perda de arrecadação e possível privatização de áreas litorâneas.

Em maio de 2025, o Brasil de Fato<ref>[https://www.brasildefato.com.br/2025/05/13/uniao-interfere-e-interrompe-cessao-do-terreno-da-favela-do-moinho-para-tarcisio-de-freitas/ Brasil de Fato]</ref> publicou uma reportagem que mostra que o governo federal anunciou a interrupção da cessão do terreno da Favela do Moinho, localizado no centro de São Paulo, ao governo estadual liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi motivada pelas ações recentes do governo estadual, que, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Polícia Militar, realizou operações que resultaram em despejos e demolições de casas na comunidade.

== Modelo de Pedido ==
Caso você não encontre informações no portal da SPU, você pode registrar um pedido de informação com base na [[Lei de Acesso à Informação]]. Veja um exemplo:

''Solicito informações sobre a arrecadação anual relacionada ao uso ou concessão de imóveis da União, no período de [ano] até o momento.''

== Veja também ==
[[Recursos Hídricos]]

[[Defesa Civil]]

[[Enchentes]]

== Referências externas ==

Imóveis da União - Histórico de revisões

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