Laqueadura - Histórico de revisões

Fiquemsabendo em 19h28min de 7 de maio de 2025

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Fiquemsabendo em 11h26min de 25 de março de 2025

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Fiquemsabendo: /* Casos concretos */

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Casos concretos

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Fiquemsabendo: Novo verbete - Laqueadura

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Novo verbete - Laqueadura

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A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento de esterilização feminina que visa a contracepção definitiva. Ou seja, após essa intervenção, a mulher não pode mais ter filhos.

=== Previsão legal ===
O '''Ministério da Saúde''' <ref>Ministério da [https://www.gov.br/saude/pt-br Saúde]</ref>estabelece critérios específicos para a realização da laqueadura no '''Sistema Único de Saúde (SUS)'''<ref>Sistema Único de [https://www.gov.br/saude/pt-br/sus Saúde]</ref>, como idade mínima e condições: a esterilização voluntária pode ser realizada em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos, ou, independentemente da idade, com pelo menos dois filhos vivos; quem tem pelo menos dois filhos vivos também está autorizado, independentemente da idade; pessoas sem filhos podem fazer a esterilização, desde que tenham a idade mínima; mães podem fazer laqueadura imediatamente após o parto.

Para realizar a cirurgia, é necessário assinar um termo de consentimento, garantindo que a paciente recebeu todas as informações sobre o procedimento. A legislação exige ainda um intervalo de 60 dias entre a manifestação de interesse e a realização da cirurgia, assegurando tempo para reflexão sobre a decisão.

Até 2022, as mulheres casadas que desejavam realizar o procedimento de esterilização dependiam da autorização do cônjuge para realizar a laqueadura, mas com a lei 14.443,<ref>Leu [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14443.htm 14.443]</ref> de 2022, que pôs fim à obrigatoriedade de autorização do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia, não é mais preciso tal consentimento. Essa lei entrou em vigor em 6 de março de 2023.

=== Onde encontrar dados ===
O DataSUS <ref>[https://datasus.saude.gov.br/ DataSUS]</ref>disponibiliza informações sobre laqueadura por meio do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), que registra os procedimentos hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde. Para acessar os dados do DATASUS:

1. Acesse a página <ref>página [https://datasus.saude.gov.br/ DataSUS]</ref>e procure a seção "Informações de Saúde (TABNET)”.

2. Clique na seção "Assistência à Saúde", já que a laqueadura é um procedimento hospitalar, os dados desse tipo de procedimento ficam localizados nessa seção.

3. Na mesma aba, você pode acessar: SIH/SUS – Morbidade Hospitalar do SUS (Dados de internações hospitalares) e SIA/SUS – Procedimentos Ambulatoriais (dados sobre laqueadura fora do ambiente hospitalar).

4. No sistema, você também pode selecionar o período que deseja analisar (ano específico ou intervalo de anos); escolher a unidade geográfica (Brasil por municípios; Brasil por Região/ Unidade da Federação ou estado específico); filtrar por procedimentos específicos; definir variáveis adicionais, como idade, raça, faixa etária e tipo de atendimento.

5. Quando terminar a seleção, clique em "Mostrar Dados" para visualizar os resultados.

Caso planeje trabalhar com os dados offline, basta acessar a seção "Transferência de Arquivos<ref>Transferência de [https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/ arquivos]</ref>" do DATASUS e escolha os bancos de dados em formato .dbc (pode ser convertido para Excel ou SQL).

=== Casos concretos ===
A acadêmica de jornalismo pernambucana Letícia Barbosa, produziu a reportagem “Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso<ref>Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no [https://marcozero.org/lei-da-laqueadura-impacta-o-numero-de-procedimentos-em-pernambuco-mas-mantem-desigualdade-no-acesso/ acesso]</ref>”, publicada no '''Marco Zero Conteúdo''', em março de 2025, como parte do projeto “Vozes de Impacto: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] com apoio da Embaixada Britânica. O texto revela o impacto da Lei nº 14.443/22, que ampliou o acesso à laqueadura em Pernambuco, revelando avanços e persistentes desigualdades. Para a investigação, Letícia fez [[Pedido de informação|pedidos de informação]] à Secretaria de Saúde do Recife para elencar o número de solicitações de laqueadura.

Em março de 2023, o G1<ref>SUS faz 300 mil laqueaduras em 4 anos, mas mulheres citam dificuldades e falta de apoio; nova regra diminui [https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/03/12/sus-faz-300-mil-laqueaduras-em-4-anos-mas-mulheres-citam-dificuldades-e-falta-de-apoio-nova-regra-diminui-exigencias.ghtml exigências]</ref> publicou um balanço das laqueaduras realizadas pelo SUS no período de quatro anos, considerando as mudanças nas regras para o procedimento: De 2019 a 2022, foram realizados 324.272 procedimentos de laqueadura no SUS. Desses, 218.926 em mulheres entre 25 a 35 anos. A média de idade das mulheres que realizaram o procedimento é de 30 a 34 anos. Em novembro de 2024, o Jornal Nacional<ref>Laqueaduras realizadas pelo SUS aumentam 86% após mudanças na [https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/11/25/numero-de-laqueaduras-realizadas-pelo-sus-aumenta-86percent-apos-mudancas-na-legislacao.ghtml legislação]</ref> mostrou que as laqueaduras realizadas pelo SUS aumentaram 86% após a nova lei.

=== Veja também ===
[[Aborto legal|Aborto Legal]]

[[Feminicídio]]

[[Texto da LAI]]

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		+	[[Ficheiro:Vozes de Impacto.png\|miniaturadaimagem\|Vozes de Impacto realizado pela Fiquem Sabendo com Apoio da Embaixada Britânica]]
	A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento de esterilização feminina que visa a contracepção definitiva. Ou seja, após essa intervenção, a mulher não pode mais ter filhos.		A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento de esterilização feminina que visa a contracepção definitiva. Ou seja, após essa intervenção, a mulher não pode mais ter filhos.

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 A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento de esterilização feminina que visa a contracepção definitiva. Ou seja, após essa intervenção, a mulher não pode mais ter filhos.
-=== Previsão legal ===
+== Previsão legal ==
 O Ministério da Saúde <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br Ministério da Saúde]</ref>estabelece critérios específicos para a realização da laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS)<ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/sus Sistema Único de Saúde]</ref>, como idade mínima e condições: a esterilização voluntária pode ser realizada em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos, ou, independentemente da idade, com pelo menos dois filhos vivos; quem tem pelo menos dois filhos vivos também está autorizado, independentemente da idade; pessoas sem filhos podem fazer a esterilização, desde que tenham a idade mínima; mães podem fazer laqueadura imediatamente após o parto.
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 Até 2022, as mulheres casadas que desejavam realizar o procedimento de esterilização dependiam da autorização do cônjuge para realizar a laqueadura, mas com a lei 14.443,<ref>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14443.htm Lei 14.443]</ref> de 2022, que pôs fim à obrigatoriedade de autorização do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia, não é mais preciso tal consentimento.  Essa lei entrou em vigor em 6 de março de 2023.
-=== Onde encontrar dados ===
+== Onde encontrar dados ==
 O DataSUS <ref>[https://datasus.saude.gov.br/ DataSUS]</ref>disponibiliza informações sobre laqueadura por meio do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), que registra os procedimentos hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde. Para acessar os dados do DATASUS:
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 Caso planeje trabalhar com os dados offline, basta acessar a seção "Transferência de Arquivos<ref>[https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/ Transferência de arquivos]</ref>" do DATASUS e escolha os bancos de dados em formato .dbc (pode ser convertido para Excel ou SQL).
-=== Casos concretos ===
+== Casos concretos ==
 A acadêmica de jornalismo pernambucana Letícia Barbosa, produziu a reportagem “Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso<ref>[https://marcozero.org/lei-da-laqueadura-impacta-o-numero-de-procedimentos-em-pernambuco-mas-mantem-desigualdade-no-acesso/ Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso]</ref>”, publicada no Marco Zero Conteúdo, em março de 2025, como parte do projeto “Vozes de Impacto: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] com apoio da Embaixada Britânica. O texto revela o impacto da Lei nº 14.443/22, que ampliou o acesso à laqueadura em Pernambuco, revelando avanços e persistentes desigualdades. Para a investigação, Letícia fez [[Pedido de informação|pedidos de informação]] à Secretaria de Saúde do Recife para elencar o número de solicitações de laqueadura.
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 ''*Este verbete foi criado no âmbito do projeto "Vozes de Impacto: Jornalismo investigativo sobre direitos humanos e democracia"''<ref>Vozes de Impacto (Fiquem Sabendo, 2024) - https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-curso-sobre-investigacoes-em-direitos-humanos-e-democracia-para-comunicadoras</ref>'', realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica, em março de 2025. O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo.''
-=== Veja também ===
+== Veja também ==
 * [[Aborto legal|Aborto Legal]]
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 * [[Texto da LAI]]
-=== Referências externas ===
+== Referências externas ==
 <references />
 [[Categoria:O que e como acessar]]
 [[Categoria:Vozes de Impacto]]

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 === Veja também ===
-[[Feminicídio]]
+* [[Aborto legal|Aborto Legal]]
+* [[Feminicídio]]
-[[Texto da LAI]]
+* [[Texto da LAI]]
 === Referências externas ===
 <references />
 [[Categoria:O que e como acessar]]

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	=== Referências externas ===		=== Referências externas ===
		+	<references />
		+	[[Categoria:O que e como acessar]]

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	Em março de 2023, o G1<ref>[https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/03/12/sus-faz-300-mil-laqueaduras-em-4-anos-mas-mulheres-citam-dificuldades-e-falta-de-apoio-nova-regra-diminui-exigencias.ghtml SUS faz 300 mil laqueaduras em 4 anos, mas mulheres citam dificuldades e falta de apoio; nova regra diminui exigências]</ref> publicou um balanço das laqueaduras realizadas pelo SUS no período de quatro anos, considerando as mudanças nas regras para o procedimento: De 2019 a 2022, foram realizados 324.272 procedimentos de laqueadura no SUS. Desses, 218.926 em mulheres entre 25 a 35 anos. A média de idade das mulheres que realizaram o procedimento é de 30 a 34 anos. Em novembro de 2024, o Jornal Nacional<ref>[https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/11/25/numero-de-laqueaduras-realizadas-pelo-sus-aumenta-86percent-apos-mudancas-na-legislacao.ghtml Laqueaduras realizadas pelo SUS aumentam 86% após mudanças na legislação]</ref> mostrou que as laqueaduras realizadas pelo SUS aumentaram 86% após a nova lei.		Em março de 2023, o G1<ref>[https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/03/12/sus-faz-300-mil-laqueaduras-em-4-anos-mas-mulheres-citam-dificuldades-e-falta-de-apoio-nova-regra-diminui-exigencias.ghtml SUS faz 300 mil laqueaduras em 4 anos, mas mulheres citam dificuldades e falta de apoio; nova regra diminui exigências]</ref> publicou um balanço das laqueaduras realizadas pelo SUS no período de quatro anos, considerando as mudanças nas regras para o procedimento: De 2019 a 2022, foram realizados 324.272 procedimentos de laqueadura no SUS. Desses, 218.926 em mulheres entre 25 a 35 anos. A média de idade das mulheres que realizaram o procedimento é de 30 a 34 anos. Em novembro de 2024, o Jornal Nacional<ref>[https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/11/25/numero-de-laqueaduras-realizadas-pelo-sus-aumenta-86percent-apos-mudancas-na-legislacao.ghtml Laqueaduras realizadas pelo SUS aumentam 86% após mudanças na legislação]</ref> mostrou que as laqueaduras realizadas pelo SUS aumentaram 86% após a nova lei.
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		+	''*Este verbete foi criado no âmbito do projeto "Vozes de Impacto: Jornalismo investigativo sobre direitos humanos e democracia"''<ref>Vozes de Impacto (Fiquem Sabendo, 2024) - https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-curso-sobre-investigacoes-em-direitos-humanos-e-democracia-para-comunicadoras</ref>'', realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica, em março de 2025. O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo.''

	=== Veja também ===		=== Veja também ===

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 === Previsão legal ===
-O '''Ministério da Saúde''' <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br Ministério da Saúde]</ref>estabelece critérios específicos para a realização da laqueadura no '''Sistema Único de Saúde (SUS)'''<ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/sus Sistema Único de Saúde]</ref>, como idade mínima e condições: a esterilização voluntária pode ser realizada em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos, ou, independentemente da idade, com pelo menos dois filhos vivos; quem tem pelo menos dois filhos vivos também está autorizado, independentemente da idade; pessoas sem filhos podem fazer a esterilização, desde que tenham a idade mínima; mães podem fazer laqueadura imediatamente após o parto.
+O Ministério da Saúde <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br Ministério da Saúde]</ref>estabelece critérios específicos para a realização da laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS)<ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/sus Sistema Único de Saúde]</ref>, como idade mínima e condições: a esterilização voluntária pode ser realizada em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos, ou, independentemente da idade, com pelo menos dois filhos vivos; quem tem pelo menos dois filhos vivos também está autorizado, independentemente da idade; pessoas sem filhos podem fazer a esterilização, desde que tenham a idade mínima; mães podem fazer laqueadura imediatamente após o parto.
 Para realizar a cirurgia, é necessário assinar um termo de consentimento, garantindo que a paciente recebeu todas as informações sobre o procedimento. A legislação exige ainda um intervalo de 60 dias entre a manifestação de interesse e a realização da cirurgia, assegurando tempo para reflexão sobre a decisão.
-Até 2022, as mulheres casadas que desejavam realizar o procedimento de esterilização dependiam da autorização do cônjuge para realizar a laqueadura, mas com a '''lei 14.443''',<ref>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14443.htm Lei 14.443]</ref> de 2022, que pôs fim à obrigatoriedade de autorização do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia, não é mais preciso tal consentimento.  Essa lei entrou em vigor em 6 de março de 2023.
+Até 2022, as mulheres casadas que desejavam realizar o procedimento de esterilização dependiam da autorização do cônjuge para realizar a laqueadura, mas com a lei 14.443,<ref>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14443.htm Lei 14.443]</ref> de 2022, que pôs fim à obrigatoriedade de autorização do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia, não é mais preciso tal consentimento.  Essa lei entrou em vigor em 6 de março de 2023.
 === Onde encontrar dados ===
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 === Casos concretos ===
-A acadêmica de jornalismo pernambucana Letícia Barbosa, produziu a reportagem “Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso<ref>[https://marcozero.org/lei-da-laqueadura-impacta-o-numero-de-procedimentos-em-pernambuco-mas-mantem-desigualdade-no-acesso/ Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso]</ref>”, publicada no '''Marco Zero Conteúdo''', em março de 2025, como parte do projeto “Vozes de Impacto: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] com apoio da Embaixada Britânica. O texto revela o impacto da Lei nº 14.443/22, que ampliou o acesso à laqueadura em Pernambuco, revelando avanços e persistentes desigualdades. Para a investigação, Letícia fez [[Pedido de informação|pedidos de informação]] à Secretaria de Saúde do Recife para elencar o número de solicitações de laqueadura.
+A acadêmica de jornalismo pernambucana Letícia Barbosa, produziu a reportagem “Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso<ref>[https://marcozero.org/lei-da-laqueadura-impacta-o-numero-de-procedimentos-em-pernambuco-mas-mantem-desigualdade-no-acesso/ Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso]</ref>”, publicada no Marco Zero Conteúdo, em março de 2025, como parte do projeto “Vozes de Impacto: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] com apoio da Embaixada Britânica. O texto revela o impacto da Lei nº 14.443/22, que ampliou o acesso à laqueadura em Pernambuco, revelando avanços e persistentes desigualdades. Para a investigação, Letícia fez [[Pedido de informação|pedidos de informação]] à Secretaria de Saúde do Recife para elencar o número de solicitações de laqueadura.
 Em março de 2023, o G1<ref>[https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/03/12/sus-faz-300-mil-laqueaduras-em-4-anos-mas-mulheres-citam-dificuldades-e-falta-de-apoio-nova-regra-diminui-exigencias.ghtml SUS faz 300 mil laqueaduras em 4 anos, mas mulheres citam dificuldades e falta de apoio; nova regra diminui exigências]</ref> publicou um balanço das laqueaduras realizadas pelo SUS no período de quatro anos, considerando as mudanças nas regras para o procedimento: De 2019 a 2022, foram realizados 324.272 procedimentos de laqueadura no SUS. Desses, 218.926 em mulheres entre 25 a 35 anos. A média de idade das mulheres que realizaram o procedimento é de 30 a 34 anos. Em novembro de 2024, o Jornal Nacional<ref>[https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/11/25/numero-de-laqueaduras-realizadas-pelo-sus-aumenta-86percent-apos-mudancas-na-legislacao.ghtml Laqueaduras realizadas pelo SUS aumentam 86% após mudanças na legislação]</ref> mostrou que as laqueaduras realizadas pelo SUS aumentaram 86% após a nova lei.