Minha Casa, Minha Vida - Histórico de revisões

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Novo verbete - Minha Casa, Minha Vida

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O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) <ref>[https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/conheca-o-programa-minha-casa-minha-vida Programa Minha Casa, Minha Vida]</ref>é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada em março de 2009. Administrado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

=== Onde encontrar dados ===
Dados abertos são disponibilizados por [[transparência ativa]] sobre o programa na seção Bases de Dados do Programa Minha Casa, Minha Vida<ref>[https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/bases-de-dados-do-programa-minha-casa-minha-vida Bases de Dados do Programa Minha Casa, Minha Vida]</ref> do site do Ministério das Cidades. Entre os [[dados abertos]] disponíveis sobre o programa em formato csv, está o balanço dos empreendimentos habitacionais com contratos subsidiados pelo governo federal por meio do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2007 (há dados anteriores à criação do programa na plataforma).

A partir desses dados, a edição 139 da Don´t LAI To Me<ref>[https://news.fiquemsabendo.com.br/p/minha-casa-minha-vida-dados-abertos edição 139 da Don´t LAI To Me]</ref> da [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] ofereceu, em janeiro de 2025, uma visão sobre o número de moradias previstas e efetivamente construídas ao longo dos últimos 18 anos. Nesse conteúdo, a equipe da FS também converteu os dados em uma planilha para o formato XLSX para facilitar a leitura de assinantes com detalhes sobre os contratos assinados pelas construtoras e pela União, como nome e endereço de cada empreendimento, o total de unidades habitacionais previstas, entregues, não entregues, canceladas ou distratadas, além da data de contratação da obra, o nome da construtora e os valores contratados e desembolsados.

No site do Ministério das Cidades, também é possível constatar informações sobre os financiamentos do programa com recursos do FGTS<ref>[https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosZIP/view_dados_abertos_fgts_detalhado_202409.zip FGTS]</ref>. Para acessar, é importante seguir as instruções:

1. Baixar o arquivo "dados_abertos_fgts_agrupado.rar";

2. Descompactar o arquivo "dados_abertos_fgts_agrupado.rar", usando um software de compactação;

3. Abrir seu software de análise de dados preferido, e realizar a importação do arquivo "dados_abertos_fgts_agrupado.txt".

São exemplos de softwares livres para análise de dados os seguintes: R e Python. Se preferir, também podem ser utilizados softwares proprietários, tais como Power BI e Tableau, que possuem versões gratuitas.

Outra dica fundamental é baixar o dicionário de variáveis<ref>[https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/arquivos/Dicionario_dos_conjuntos_de_dados_MCMV__FGTS_e_OGU.pdf dicionário de variáveis]</ref> do Programa, que explica quais são as variáveis do conjunto de dados, seus valores e o que significam.

=== Dicas de apuração ===
Além de balanços e levantamentos gerais sobre o programa, a base de dados do Minha Casa, Minha Vida divulgada pela '''[[Fiquem Sabendo]]''' oferece várias frentes de investigação, inclusive para o jornalismo local, que pode pinçar um determinado caso do seu contexto para apurar mais a fundo. Veja algumas sugestões:

1. Empreendimentos habitacionais inacabados: Mais de 5 mil empreendimentos habitacionais com contratos subsidiados pela União anteriores a 2019 ainda não foram concluídos. É possível investigar quais construtoras estão por trás desses projetos inacabados e quais são as razões para os atrasos, podendo revelar irregularidades.

2. Cancelamentos de contratos: 560 empreendimentos foram cancelados, todos anteriores a 2019. Investigar os motivos de cancelamento pode abrir uma oportunidade para discutir o impacto econômico e social do cancelamento dos projetos no contexto local.

3. Déficit habitacional: Considerando o déficit habitacional de 6 milhões de moradias em 2022, conforme dados do Ministério das Cidades, a série histórica pode ajudar a identificar regiões com maior concentração de empreendimentos não concluídos ou cancelados e correlacioná-los com o déficit habitacional local.

4. Destino dos recursos: O governo contratou R$ 381,15 bilhões, dos quais R$ 360,87 bilhões foram desembolsados. Explorar como esses valores foram distribuídos ao longo dos anos e quais empreendimentos receberam mais recursos pode revelar diferenças regionais e investimentos suspeitos. Cruzar os dados com bases externas que permitam identificar proprietários de empreiteiras mais beneficiadas também é uma possibilidade.

5. Recursos do FGTS: Além dos subsídios do Orçamento Geral da União, há dados abertos sobre financiamentos com recursos do FGTS no site do Ministério das Cidades. Investigar a influência do FGTS no financiamento habitacional e comparar com os empreendimentos subsidiados diretamente pela União pode render uma boa pauta.

=== Veja também ===
[[LAI no Governo Federal]]

[[LAI nos Municípios]]

== Referências externas ==

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	== Referências externas ==		== Referências externas ==
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		+	[[Categoria:O que e como acessar]]

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 O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) <ref>[https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/conheca-o-programa-minha-casa-minha-vida Programa Minha Casa, Minha Vida]</ref>é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada em março de 2009. Administrado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
-=== Onde encontrar dados ===
+== Onde encontrar dados ==
 Dados abertos são disponibilizados por [[transparência ativa]] sobre o programa na seção Bases de Dados do Programa Minha Casa, Minha Vida<ref>[https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/bases-de-dados-do-programa-minha-casa-minha-vida Bases de Dados do Programa Minha Casa, Minha Vida]</ref> do site do Ministério das Cidades. Entre os [[dados abertos]] disponíveis sobre o programa em formato csv, está o balanço dos empreendimentos habitacionais com contratos subsidiados pelo governo federal por meio do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2007 (há dados anteriores à criação do programa na plataforma).
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 Outra dica fundamental é baixar o dicionário de variáveis<ref>[https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/arquivos/Dicionario_dos_conjuntos_de_dados_MCMV__FGTS_e_OGU.pdf dicionário de variáveis]</ref> do Programa, que explica quais são as variáveis do conjunto de dados, seus valores e o que significam.
-=== Dicas de apuração ===
+== Dicas de apuração ==
 Além de balanços e levantamentos gerais sobre o programa, a base de dados do Minha Casa, Minha Vida divulgada pela '''[[Fiquem Sabendo]]''' oferece várias frentes de investigação, inclusive para o jornalismo local, que pode pinçar um determinado caso do seu contexto para apurar mais a fundo. Veja algumas sugestões:
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 . Recursos do FGTS: Além dos subsídios do Orçamento Geral da União, há dados abertos sobre financiamentos com recursos do FGTS no site do Ministério das Cidades. Investigar a influência do FGTS no financiamento habitacional e comparar com os empreendimentos subsidiados diretamente pela União pode render uma boa pauta.
-=== Veja também ===
+== Veja também ==
-[[LAI nos Municípios]]
+* [[Plano diretor]]
 == Referências externas ==
 <references />
 [[Categoria:O que e como acessar]]