Notas técnicas - Histórico de revisões

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-Nota técnica é um documento produzido por técnicos especializados com o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma análise completa do contexto, histórico e bases legais que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determinada proposta do governo é viável ou não e por que.
+Nota técnica é um documento produzido por técnicos especializados com o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma análise completa do contexto, histórico e [[:Categoria:Legislação|bases legais]] que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determinada proposta do governo é viável ou não e por que.
 == Como acessar ==
-Via de regra, todas as políticas públicas são embasadas por documentos desse tipo, e eles podem ser acessados com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. No governo federal, também é possível encontrar notas técnicas diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao sistema.
+Via de regra, todas as políticas públicas são embasadas por documentos desse tipo, e eles podem ser acessados com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. No governo federal, também é possível encontrar notas técnicas diretamente no [[SEI - Sistema Eletrônico de Informações|Sistema Eletrônico de Informações (SEI)]], nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao sistema.
 == Casos concretos ==
-Em consulta ao SEI do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) prevista para 2021 nas atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais. A nota foi tema de reportagem para o portal Yahoo<ref>https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html</ref> quando a tragédia de Mariana completou cinco anos.
+=== Energia e mineração ===
-A importância de notas técnicas na orientação de políticas públicas também ganhou destaque no debate público durante a CPI da Pandemia<ref>https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441</ref>, a partir de maio de 2021. Um dos temas do interrogatório foi a elaboração de notas técnicas por parte do Ministério da Saúde sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no “tratamento precoce” da Covid-19<ref>https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-25/capita-cloroquina-admite-documento-que-pressionou-manaus-a-usar-o-remedio-ineficaz-e-contradiz-pazuello-tres-vezes.html</ref>, o que não tem embasamento científico<ref>https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/02/oms-cloroquina-nao-funciona-contra-a-covid-19-e-pode-causar-efeitos-adversos</ref>.
+Em consulta ao SEI do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) prevista para 2021 nas atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais. A nota foi tema de reportagem para o portal Yahoo<ref>Desde a tragédia de Mariana, ANM aplicou só 40% do dinheiro previsto para fiscalizar barragens (Yahoo, 2020) - https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html</ref> quando a tragédia de Mariana completou cinco anos.
 == Modelo de pedido ==

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 Nota técnica é um documento produzido por técnicos especializados com o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma análise completa do contexto, histórico e bases legais que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determinada proposta do governo é viável ou não e por que.
 Via de regra, todas as políticas públicas são embasadas por documentos desse tipo, e eles podem ser acessados com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. No governo federal, também é possível encontrar notas técnicas diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao sistema.
-A jornalista Larissa Fafá<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/o-setor-de-energia-e-a-lai-dont-lai</ref> contou à newsletter [[Don’t LAI to me]], da agência [[Fiquem Sabendo]], que notas técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) obtidas via LAI foram fundamentais para mostrar que a Eletronorte assumiu o programa Mais Luz para Amazônia no Amapá ''“porque a pasta entendeu que o serviço da distribuidora estadual não tinha qualidade suficiente para o programa - mesmo que o decreto estipulasse que a iniciativa fosse executada pelas distribuidoras de energia”''<ref>https://epbr.com.br/eletronorte-assumiu-novo-programa-no-amapa-por-servico-precario-da-distribuidora-segundo-mme/</ref>.
+== Casos concretos ==
 Em consulta ao SEI do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) prevista para 2021 nas atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais. A nota foi tema de reportagem para o portal Yahoo<ref>https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html</ref> quando a tragédia de Mariana completou cinco anos.
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 A importância de notas técnicas na orientação de políticas públicas também ganhou destaque no debate público durante a CPI da Pandemia<ref>https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441</ref>, a partir de maio de 2021. Um dos temas do interrogatório foi a elaboração de notas técnicas por parte do Ministério da Saúde sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no “tratamento precoce” da Covid-19<ref>https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-25/capita-cloroquina-admite-documento-que-pressionou-manaus-a-usar-o-remedio-ineficaz-e-contradiz-pazuello-tres-vezes.html</ref>, o que não tem embasamento científico<ref>https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/02/oms-cloroquina-nao-funciona-contra-a-covid-19-e-pode-causar-efeitos-adversos</ref>.
-'''Modelo de pedido'''
+== Veja também ==
 * [[Atas de reuniões]]
 * [[Documento preparatório]]
 * [[Ofícios]]
-'''Referências externas'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''

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		+	Via de regra, todas as políticas públicas são embasadas por documentos desse tipo, e eles podem ser acessados com base na [[Texto da LAI\|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. No governo federal, também é possível encontrar notas técnicas diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao sistema.
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		+	A jornalista Larissa Fafá<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/o-setor-de-energia-e-a-lai-dont-lai</ref> contou à newsletter [[Don’t LAI to me]], da agência [[Fiquem Sabendo]], que notas técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) obtidas via LAI foram fundamentais para mostrar que a Eletronorte assumiu o programa Mais Luz para Amazônia no Amapá ''“porque a pasta entendeu que o serviço da distribuidora estadual não tinha qualidade suficiente para o programa - mesmo que o decreto estipulasse que a iniciativa fosse executada pelas distribuidoras de energia”''<ref>https://epbr.com.br/eletronorte-assumiu-novo-programa-no-amapa-por-servico-precario-da-distribuidora-segundo-mme/</ref>.
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		+	Em consulta ao SEI do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) prevista para 2021 nas atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais. A nota foi tema de reportagem para o portal Yahoo<ref>https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html</ref> quando a tragédia de Mariana completou cinco anos.
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		+	A importância de notas técnicas na orientação de políticas públicas também ganhou destaque no debate público durante a CPI da Pandemia<ref>https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441</ref>, a partir de maio de 2021. Um dos temas do interrogatório foi a elaboração de notas técnicas por parte do Ministério da Saúde sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no “tratamento precoce” da Covid-19<ref>https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-25/capita-cloroquina-admite-documento-que-pressionou-manaus-a-usar-o-remedio-ineficaz-e-contradiz-pazuello-tres-vezes.html</ref>, o que não tem embasamento científico<ref>https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/02/oms-cloroquina-nao-funciona-contra-a-covid-19-e-pode-causar-efeitos-adversos</ref>.
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		+	'''Modelo de pedido'''
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		+	''Solicito acesso à íntegra de estudos, pareceres e notas técnicas que tenham embasado [nome do programa ou descrição da medida implementada].''
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		+	'''Verbetes relacionados'''
		+
		+	* [[Atas de reuniões]]
		+	* [[Documento preparatório]]
		+	* [[Ofícios]]
		+
		+
		+	'''Referências externas'''