Pensões - Histórico de revisões

User em 15h06min de 19 de fevereiro de 2024

2024-02-19T15:06:37Z

Fiquemsabendo: Atualização - acréscimo de desdobramento: indicação legislativa para fim de pensões a filhos e filhas de militares

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Atualização - acréscimo de desdobramento: indicação legislativa para fim de pensões a filhos e filhas de militares

Fiquemsabendo: /* Guia de acesso */ atualização de referências

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Guia de acesso: atualização de referências

Fiquemsabendo: atualização - resposta CGU sobre irregularidades

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atualização - resposta CGU sobre irregularidades

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 ==Referências externas==
 <references />
-'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [/cdn-cgi/l/email-protection#2d5a444644414c446d4b445c5848405e4c4f48434942034e4240034f5f <span class="__cf_email__" data-cfemail="1a6d737173767b735a7c736b6f7f77697b787f747e7534797577347868"><nowiki>[email protected]</nowiki></span>]</big>'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
 [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
 [[Categoria:O que e como acessar]]

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	Em resposta a um [[pedido de informação]], já em 2022, a CGU afirmou que ''"a abertura de dados de pagamentos a pensionistas civis e militares contribuiu para a identificação de possíveis irregularidades nos [[Salário de servidores públicos\|pagamentos a servidores]]"'', conforme nota da newsletter '''[[Don't LAI to me]]''' na edição 85<ref>Processo de demissão de servidor é informação pública, diz CGU - Don't LAI to Me # 85 (Fiquem Sabendo, 2022) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/processo-de-demissao-de-servidor</ref>. O órgão publicou uma auditoria indicando indícios de irregularidades em 729 registros ''"para os quais não foi observada a incidência de abate-teto"'' e ''"110 registros para os quais foi observada incidência em valor insuficiente da rubrica de abate-teto"'', segundo a publicação (protocolo 00106.008818/2022-14). No documento, o órgão admitiu que ''"a disponibilização de dados [de pagamentos a pensionistas] foi um dos fatores importantes para viabilizar a realização do trabalho em enfoque"''. Se confirmadas as irregularidades, diz a CGU, cerca de R$ 5 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos.		Em resposta a um [[pedido de informação]], já em 2022, a CGU afirmou que ''"a abertura de dados de pagamentos a pensionistas civis e militares contribuiu para a identificação de possíveis irregularidades nos [[Salário de servidores públicos\|pagamentos a servidores]]"'', conforme nota da newsletter '''[[Don't LAI to me]]''' na edição 85<ref>Processo de demissão de servidor é informação pública, diz CGU - Don't LAI to Me # 85 (Fiquem Sabendo, 2022) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/processo-de-demissao-de-servidor</ref>. O órgão publicou uma auditoria indicando indícios de irregularidades em 729 registros ''"para os quais não foi observada a incidência de abate-teto"'' e ''"110 registros para os quais foi observada incidência em valor insuficiente da rubrica de abate-teto"'', segundo a publicação (protocolo 00106.008818/2022-14). No documento, o órgão admitiu que ''"a disponibilização de dados [de pagamentos a pensionistas] foi um dos fatores importantes para viabilizar a realização do trabalho em enfoque"''. Se confirmadas as irregularidades, diz a CGU, cerca de R$ 5 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos.
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		+	Em julho de 2023, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal encaminhou uma indicação legislativa à Presidência da República para extinguir as pensões de filhos e filhas de militares, a partir de uma sugestão de um cidadão por meio do programa e-Cidadania<ref>Senado envia ao Executivo sugestão de cidadão pelo fim da pensão de filho e filha de militar (Agência Senado, 2023) - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/06/senado-envia-ao-executivo-sugestao-de-cidadao-pelo-fim-da-pensao-de-filho-e-filha-de-militar</ref>.

	==Guia de acesso ==		==Guia de acesso ==

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 ==Conquista histórica==
 [[Ficheiro:Newspensoes.png|miniaturadaimagem|447x447px|Newsletter '''[[Don't LAI to me]]''' publicou dados de pensões militares em [https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga edição especial] veiculada dia 28 de julho de 2021 (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)]]
-Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>Governo Bolsonaro terá de divulgar pensões de servidores inativos; pagamentos chegaram a R$ 490 bilhões em 6 anos (Fiquem Sabendo, 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>EXCLUSIVO: Abrindo os dados de pensionistas e aposentados no Brasil- Don't LAI to Me #25 (Edição de aniversário de um ano!) (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A '''[[Fiquem Sabendo]]''' coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta<ref name=":0">https://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/</ref>.
+Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>Governo Bolsonaro terá de divulgar pensões de servidores inativos; pagamentos chegaram a R$ 490 bilhões em 6 anos (Fiquem Sabendo, 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>EXCLUSIVO: Abrindo os dados de pensionistas e aposentados no Brasil- Don't LAI to Me #25 (Edição de aniversário de um ano!) (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A '''[[Fiquem Sabendo]]''' coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta<ref name=":0">Aplicativo pensionistas (Fiquem Sabendo) - https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/</ref>.
 De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões. Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo<ref>Portal da Transparência divulga remuneração de aposentados e pensionistas do Governo Federal (CGU, 2021) -  https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados, em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen). Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de [[sigilo]] por exercerem função estratégica no governo.
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 Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do [[Portal Brasileiro de Dados Abertos|Portal de Dados Abertos]]<ref>Portal de Dados Abertos | Pensionistas -  https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no [[Portal da Transparência]]<ref>Portal da Transparência - http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
-No aplicativo, é possível procurar pelo nome do servidor instituidor da pensão, opção que não está disponível no Portal da Transparência, onde há acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados é em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas – Civis, Militares e Banco Central – e três conjuntos separados para cada uma – Remuneração, Cadastro e Observações – separados ainda por mês.
+No aplicativo<ref>Fiquem Sabendo lança aplicativo para consulta de remuneração de pensionistas (Fiquem Sabendo, 2021) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/app-dados-pensionistas/</ref>, é possível procurar pelo nome do servidor instituidor da pensão, opção que não está disponível no Portal da Transparência, onde há acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados é em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas – Civis, Militares e Banco Central – e três conjuntos separados para cada uma – Remuneração, Cadastro e Observações – separados ainda por mês.
 O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).
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 ==Referências externas==
 <references />
-'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [/cdn-cgi/l/email-protection#2d5a444644414c446d4b445c5848405e4c4f48434942034e4240034f5f <span class="__cf_email__" data-cfemail="1a6d737173767b735a7c736b6f7f77697b787f747e7534797577347868"><nowiki>[email protected]</nowiki></span>]</big>'''
 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
 [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
 [[Categoria:O que e como acessar]]

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-Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']], em 2020, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou pela primeira vez dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no [[Portal Brasileiro de Dados Abertos|Portal de Dados Abertos]] do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d</ref>.
+Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']], em 2020, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou pela primeira vez dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no [[Portal Brasileiro de Dados Abertos|Portal de Dados Abertos]] do governo federal<ref>Após denúncia da Fiquem Sabendo, governo libera 27 anos de dados de pensionistas civis - Don't LAI to Me #Especial (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d</ref>.
 ==Conquista histórica==
 [[Ficheiro:Newspensoes.png|miniaturadaimagem|447x447px|Newsletter '''[[Don't LAI to me]]''' publicou dados de pensões militares em [https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga edição especial] veiculada dia 28 de julho de 2021 (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)]]
-Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A '''[[Fiquem Sabendo]]''' coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta<ref name=":0">https://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/</ref>.
+Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>Governo Bolsonaro terá de divulgar pensões de servidores inativos; pagamentos chegaram a R$ 490 bilhões em 6 anos (Fiquem Sabendo, 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>EXCLUSIVO: Abrindo os dados de pensionistas e aposentados no Brasil- Don't LAI to Me #25 (Edição de aniversário de um ano!) (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A '''[[Fiquem Sabendo]]''' coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta<ref name=":0">https://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/</ref>.
-De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões. Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados, em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen)<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>. Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de [[sigilo]] por exercerem função estratégica no governo.
+De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões. Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo<ref>Portal da Transparência divulga remuneração de aposentados e pensionistas do Governo Federal (CGU, 2021) -  https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados, em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen). Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de [[sigilo]] por exercerem função estratégica no governo.
-Com a nova base de dados liberada, novamente a '''[[Fiquem Sabendo]]''' articulou a rede de jornalistas e cientistas de dados para dar repercussão ao caso<ref>https://ijnet.org/pt-br/story/o-jornalismo-que-acabou-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-das-pens%C3%B5es-no-brasil</ref>. O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos</ref> mostrou que filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, dado que também foi destacado no editorial da Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/custoso-anacronismo.shtml</ref> como "custoso anacronismo". Gastos com pensões foram comparados a investimentos em programas sociais na seção =igualdades da revista piaui<ref>https://piaui.folha.uol.com.br/as-pensoes-e-os-bilhoes-da-familia-militar/</ref>: R$ 36 bilhões (entre pensionistas civis e militares) para meio milhão de pessoas, contra R$ 32 bilhões para 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Já o El País Brasil<ref>https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-06/defesa-gasta-mais-de-meio-bilhao-por-ano-com-pensoes-acumuladas-pagas-a-parentes-de-militares.html</ref> destacou que a Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares. A Agência Pública<ref>https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/</ref> mostrou que o governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura, a Gazeta do Povo<ref>https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/</ref> destacou “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro e o Metrópoles<ref>https://www.metropoles.com/brasil/registros-mostram-400-filhas-pensionistas-de-militares-como-socias-de-empresas-milionarias</ref> apurou que 400 filhas pensionistas de militares são sócias de empresas milionárias.
+Com a nova base de dados liberada, novamente a '''[[Fiquem Sabendo]]''' articulou a rede de jornalistas e cientistas de dados para dar repercussão ao caso<ref>O jornalismo que acabou com a falta de transparência das pensões no Brasil (IJNet, 2021) - https://ijnet.org/pt-br/story/o-jornalismo-que-acabou-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-das-pens%C3%B5es-no-brasil</ref>. O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos</ref> mostrou que filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, dado que também foi destacado no editorial da Folha de S. Paulo<ref>Custoso Anacronismo (Folha de S. Paulo, 2021) - https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/custoso-anacronismo.shtml</ref> como "custoso anacronismo". Gastos com pensões foram comparados a investimentos em programas sociais na seção =igualdades da revista piaui<ref>As pensões e os bilhões da família militar (piauí, 2021) - https://piaui.folha.uol.com.br/as-pensoes-e-os-bilhoes-da-familia-militar/</ref>: R$ 36 bilhões (entre pensionistas civis e militares) para meio milhão de pessoas, contra R$ 32 bilhões para 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Já o El País Brasil<ref>Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares (El País, 2021) - https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-06/defesa-gasta-mais-de-meio-bilhao-por-ano-com-pensoes-acumuladas-pagas-a-parentes-de-militares.html</ref> destacou que a Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares. A Agência Pública<ref>Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura (Agência Pública, 2021) - https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/</ref> mostrou que o governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura, a Gazeta do Povo<ref>Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro (Gazeta do Povo, 2021) - https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/</ref> destacou “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro e o Metrópoles<ref>Registros mostram 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias (Metrópoles, 2021) - https://www.metropoles.com/brasil/registros-mostram-400-filhas-pensionistas-de-militares-como-socias-de-empresas-milionarias</ref> apurou que 400 filhas pensionistas de militares são sócias de empresas milionárias.
 ==Guia de acesso ==
-Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do [[Portal Brasileiro de Dados Abertos|Portal de Dados Abertos]]<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no [[Portal da Transparência]]<ref>http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
+Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do [[Portal Brasileiro de Dados Abertos|Portal de Dados Abertos]]<ref>Portal de Dados Abertos | Pensionistas -  https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no [[Portal da Transparência]]<ref>Portal da Transparência - http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
 No aplicativo, é possível procurar pelo nome do servidor instituidor da pensão, opção que não está disponível no Portal da Transparência, onde há acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados é em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas – Civis, Militares e Banco Central – e três conjuntos separados para cada uma – Remuneração, Cadastro e Observações – separados ainda por mês.
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 O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).
-Uma versão da base de dados dos pensionistas do governo federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download<ref>https://drive.google.com/file/d/1e5W6fGJ5WsM_fxI18QK9JiHH-3F4sudq/view?usp=sharing</ref>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub<ref>https://github.com/FIquemSabendo/pensionistas</ref>. Para ajudar a entender melhor as pensões, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] agregou as dezenas de tipos de pensão, com link para a legislação e breve descrição em uma planilha<ref>https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0</ref> de referência. O tutorial completo para acessar os dados, com links e imagens de referência, pode ser consultado no site<ref>https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/tutorial-encontrar-pensionista-dados-governo-federal/</ref> da '''[[Fiquem Sabendo]]'''.
+Uma versão da base de dados dos pensionistas do governo federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download<ref>https://drive.google.com/file/d/1e5W6fGJ5WsM_fxI18QK9JiHH-3F4sudq/view?usp=sharing</ref>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub<ref>https://github.com/FIquemSabendo/pensionistas</ref>. Para ajudar a entender melhor as pensões, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] agregou as dezenas de tipos de pensão, com link para a legislação e breve descrição em uma planilha<ref>https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0</ref> de referência. O tutorial completo para acessar os dados, com links e imagens de referência, pode ser consultado no site<ref>Como encontrar um pensionista na base de dados do governo (Fiquem Sabendo, 2021) - https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/tutorial-encontrar-pensionista-dados-governo-federal/</ref> da '''[[Fiquem Sabendo]]'''.
 ==Veja também==

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 ==Conquista histórica==
-Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta<ref name=":0">https://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/</ref>.
+[[Ficheiro:Newspensoes.png|miniaturadaimagem|447x447px|Newsletter '''[[Don't LAI to me]]''' publicou dados de pensões militares em [https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga edição especial] veiculada dia 28 de julho de 2021 (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)]]
 De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões. Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados, em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen)<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>. Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de [[sigilo]] por exercerem função estratégica no governo.
-Com a nova base de dados liberada, novamente a Fiquem Sabendo articulou a rede de jornalistas e cientistas de dados para dar repercussão ao caso<ref>https://ijnet.org/pt-br/story/o-jornalismo-que-acabou-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-das-pens%C3%B5es-no-brasil</ref>. O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos</ref> mostrou que filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, dado que também foi destacado no editorial da Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/custoso-anacronismo.shtml</ref> como "custoso anacronismo". Gastos com pensões foram comparados a investimentos em programas sociais na seção =igualdades da revista piaui<ref>https://piaui.folha.uol.com.br/as-pensoes-e-os-bilhoes-da-familia-militar/</ref>: R$ 36 bilhões (entre pensionistas civis e militares) para meio milhão de pessoas, contra R$ 32 bilhões para 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Já o El País Brasil<ref>https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-06/defesa-gasta-mais-de-meio-bilhao-por-ano-com-pensoes-acumuladas-pagas-a-parentes-de-militares.html</ref> destacou que a Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares. A Agência Pública<ref>https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/</ref> mostrou que o governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura, a Gazeta do Povo<ref>https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/</ref> destacou “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro e o Metrópoles<ref>https://www.metropoles.com/brasil/registros-mostram-400-filhas-pensionistas-de-militares-como-socias-de-empresas-milionarias</ref> apurou que 400 filhas pensionistas de militares são sócias de empresas milionárias.
+Com a nova base de dados liberada, novamente a '''[[Fiquem Sabendo]]''' articulou a rede de jornalistas e cientistas de dados para dar repercussão ao caso<ref>https://ijnet.org/pt-br/story/o-jornalismo-que-acabou-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-das-pens%C3%B5es-no-brasil</ref>. O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos</ref> mostrou que filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, dado que também foi destacado no editorial da Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/custoso-anacronismo.shtml</ref> como "custoso anacronismo". Gastos com pensões foram comparados a investimentos em programas sociais na seção =igualdades da revista piaui<ref>https://piaui.folha.uol.com.br/as-pensoes-e-os-bilhoes-da-familia-militar/</ref>: R$ 36 bilhões (entre pensionistas civis e militares) para meio milhão de pessoas, contra R$ 32 bilhões para 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Já o El País Brasil<ref>https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-06/defesa-gasta-mais-de-meio-bilhao-por-ano-com-pensoes-acumuladas-pagas-a-parentes-de-militares.html</ref> destacou que a Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares. A Agência Pública<ref>https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/</ref> mostrou que o governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura, a Gazeta do Povo<ref>https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/</ref> destacou “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro e o Metrópoles<ref>https://www.metropoles.com/brasil/registros-mostram-400-filhas-pensionistas-de-militares-como-socias-de-empresas-milionarias</ref> apurou que 400 filhas pensionistas de militares são sócias de empresas milionárias.
 ==Guia de acesso ==
-Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no Portal da Transparência<ref>http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
+Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do [[Portal Brasileiro de Dados Abertos|Portal de Dados Abertos]]<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no [[Portal da Transparência]]<ref>http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
 No aplicativo, é possível procurar pelo nome do servidor instituidor da pensão, opção que não está disponível no Portal da Transparência, onde há acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados é em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas – Civis, Militares e Banco Central – e três conjuntos separados para cada uma – Remuneração, Cadastro e Observações – separados ainda por mês.
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 O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).
-Uma versão da base de dados dos pensionistas do governo federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download<ref>https://drive.google.com/file/d/1e5W6fGJ5WsM_fxI18QK9JiHH-3F4sudq/view?usp=sharing</ref>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub<ref>https://github.com/FIquemSabendo/pensionistas</ref>. Para ajudar a entender melhor as pensões, a [[Fiquem Sabendo]] agregou as dezenas de tipos de pensão, com link para a legislação e breve descrição em uma planilha<ref>https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0</ref> de referência. O tutorial completo para acessar os dados, com links e imagens de referência, pode ser consultado no site<ref>https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/tutorial-encontrar-pensionista-dados-governo-federal/</ref> da Fiquem Sabendo.
+Uma versão da base de dados dos pensionistas do governo federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download<ref>https://drive.google.com/file/d/1e5W6fGJ5WsM_fxI18QK9JiHH-3F4sudq/view?usp=sharing</ref>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub<ref>https://github.com/FIquemSabendo/pensionistas</ref>. Para ajudar a entender melhor as pensões, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] agregou as dezenas de tipos de pensão, com link para a legislação e breve descrição em uma planilha<ref>https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0</ref> de referência. O tutorial completo para acessar os dados, com links e imagens de referência, pode ser consultado no site<ref>https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/tutorial-encontrar-pensionista-dados-governo-federal/</ref> da '''[[Fiquem Sabendo]]'''.
 ==Veja também==

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-Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da [[Fiquem Sabendo]], a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no Portal de Dados Abertos do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d</ref>.
+Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da [[Fiquem Sabendo]], em 2020, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou pela primeira vez dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no Portal de Dados Abertos do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d</ref>.
-Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta pública<ref name=":0">https://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/</ref>.
+Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta<ref name=":0">https://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/</ref>.
 '''Guia de acesso'''
-O melhor caminho para explorar os dados de pensionistas é o aplicativo programado por Fernando Barbalho, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados os valores monetários para maio de 2020, quando foi publicada a primeira série histórica<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no Portal da Transparência<ref>http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
+Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no Portal da Transparência<ref>http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
-Quanto aos valores pagos, os dois primeiros meses de 1994 estão em cruzeiro real (CR$), é preciso fazer a conversão de moeda. Nos demais arquivos, é preciso considerar a inflação de duas décadas. E há casos indicados como errados ou sob revisão. Também é preciso ficar atento ao campo PAGAMENTOS_SUSPENSO, são mais de 3 milhões de casos.
+No aplicativo, é possível procurar pelo nome do servidor instituidor da pensão, opção que não está disponível no Portal da Transparência, onde há acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados é em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas – Civis, Militares e Banco Central – e três conjuntos separados para cada uma – Remuneração, Cadastro e Observações – separados ainda por mês.
-Ao avaliar casos específicos, use mais de uma coluna para checar se é a mesma pessoa em todas as entradas. Para beneficiários únicos, cheque o nome combinado com parte do CPF, pois podem haver homônimos, ou seja, pessoas com o mesmo nome. Para os instituidores, que são os servidores a quem o pensionista é vinculado, basta checar pelo número da matrícula do servidor.
+O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).
-Os casos que aparecem como MILITAR nos registros do Portal de Dados Abertos são referentes apenas aos pensionistas vinculados a militares de ex-territórios, como o antigo Estado da Guanabara. A [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] divulgou as informações de pensionistas vinculados ao Ministério da Defesa somente em junho de 2021.
+Uma versão da base de dados dos pensionistas do governo federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download<ref>https://drive.google.com/file/d/1e5W6fGJ5WsM_fxI18QK9JiHH-3F4sudq/view?usp=sharing</ref>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub<ref>https://github.com/FIquemSabendo/pensionistas</ref>. Para ajudar a entender melhor as pensões, a [[Fiquem Sabendo]] agregou as dezenas de tipos de pensão, com link para a legislação e breve descrição em uma planilha<ref>https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0</ref> de referência. O tutorial completo para acessar os dados, com links e imagens de referência, pode ser consultado no site<ref>https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/tutorial-encontrar-pensionista-dados-governo-federal/</ref> da Fiquem Sabendo.

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 Por meio dessa interface, você pode explorar diversos filtros, ver a série histórica e acessar tanto os valores originais quanto os valores corrigidos pelo IPCA para maio de 2020. De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões.
-Contudo, os dados são referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Até hoje, mais de um ano depois da decisão do TCU, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) não haviam sido disponibilizados, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen). Os únicos dados que não serão disponibilizados são os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que alegam [[sigilo]] por exercerem função estratégica no governo. A [[Fiquem Sabendo]] continua pressionando pela publicação.
+Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen)<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal</ref>. Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de [[sigilo]] por exercerem função estratégica no governo.
 '''Guia de acesso'''
-O melhor caminho para explorar os dados de pensionistas é o aplicativo programado por Fernando Barbalho, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados os valores monetários para maio de 2020, quando foi publicada a série histórica<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
+O melhor caminho para explorar os dados de pensionistas é o aplicativo programado por Fernando Barbalho, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados os valores monetários para maio de 2020, quando foi publicada a primeira série histórica<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref> ou no Portal da Transparência<ref>http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
 Quanto aos valores pagos, os dois primeiros meses de 1994 estão em cruzeiro real (CR$), é preciso fazer a conversão de moeda. Nos demais arquivos, é preciso considerar a inflação de duas décadas. E há casos indicados como errados ou sob revisão. Também é preciso ficar atento ao campo PAGAMENTOS_SUSPENSO, são mais de 3 milhões de casos.
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 Ao avaliar casos específicos, use mais de uma coluna para checar se é a mesma pessoa em todas as entradas. Para beneficiários únicos, cheque o nome combinado com parte do CPF, pois podem haver homônimos, ou seja, pessoas com o mesmo nome. Para os instituidores, que são os servidores a quem o pensionista é vinculado, basta checar pelo número da matrícula do servidor.
-Os casos que aparecem como MILITAR nos registros do Portal de Dados Abertos são referentes apenas aos pensionistas vinculados a militares de ex-territórios, como o antigo Estado da Guanabara. A [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] ainda não divulgou as informações de pensionistas vinculados ao Ministério da Defesa.
+Os casos que aparecem como MILITAR nos registros do Portal de Dados Abertos são referentes apenas aos pensionistas vinculados a militares de ex-territórios, como o antigo Estado da Guanabara. A [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] divulgou as informações de pensionistas vinculados ao Ministério da Defesa somente em junho de 2021.
 Para ajudar a entender melhor as pensões, a [[Fiquem Sabendo]] agregou as dezenas de tipos de pensão, com a contagem do total de beneficiados por cada uma, link para a legislação e breve descrição em uma planilha<ref>https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0</ref> de referência.

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−	~~Página~~ em ~~construção~~	+	Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da [[Fiquem Sabendo]], a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no Portal de Dados Abertos do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d</ref>.
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		+	Após uma disputa que durou mais de três anos, o [[TCU - Tribunal de Contas da União\|Tribunal de Contas da União (TCU)]] decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/</ref> em setembro de 2019<ref>https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view</ref>. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem</ref> e foi atualizada em maio do mesmo ano. A Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta pública<ref name=":0">https://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/</ref>.
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		+	Por meio dessa interface, você pode explorar diversos filtros, ver a série histórica e acessar tanto os valores originais quanto os valores corrigidos pelo IPCA para maio de 2020. De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões.
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		+	Contudo, os dados são referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Até hoje, mais de um ano depois da decisão do TCU, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) não haviam sido disponibilizados, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen). Os únicos dados que não serão disponibilizados são os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que alegam [[sigilo]] por exercerem função estratégica no governo. A [[Fiquem Sabendo]] continua pressionando pela publicação.
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		+	'''Guia de acesso'''
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		+	O melhor caminho para explorar os dados de pensionistas é o aplicativo programado por Fernando Barbalho, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados os valores monetários para maio de 2020, quando foi publicada a série histórica<ref name=":0" />. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas</ref>, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.
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		+	Quanto aos valores pagos, os dois primeiros meses de 1994 estão em cruzeiro real (CR$), é preciso fazer a conversão de moeda. Nos demais arquivos, é preciso considerar a inflação de duas décadas. E há casos indicados como errados ou sob revisão. Também é preciso ficar atento ao campo PAGAMENTOS_SUSPENSO, são mais de 3 milhões de casos.
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		+	Ao avaliar casos específicos, use mais de uma coluna para checar se é a mesma pessoa em todas as entradas. Para beneficiários únicos, cheque o nome combinado com parte do CPF, pois podem haver homônimos, ou seja, pessoas com o mesmo nome. Para os instituidores, que são os servidores a quem o pensionista é vinculado, basta checar pelo número da matrícula do servidor.
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		+	Os casos que aparecem como MILITAR nos registros do Portal de Dados Abertos são referentes apenas aos pensionistas vinculados a militares de ex-territórios, como o antigo Estado da Guanabara. A [[CGU - Controladoria-Geral da União\|Controladoria-Geral da União (CGU)]] ainda não divulgou as informações de pensionistas vinculados ao Ministério da Defesa.
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		+	Para ajudar a entender melhor as pensões, a [[Fiquem Sabendo]] agregou as dezenas de tipos de pensão, com a contagem do total de beneficiados por cada uma, link para a legislação e breve descrição em uma planilha<ref>https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0</ref> de referência.
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		+	'''Verbetes relacionados'''
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		+	* [[Cargos em comissão]]
		+	* [[Gastos públicos]]
		+	* [[Militares no governo]]
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		+	'''Referências externas'''