Perda de objeto - Histórico de revisões

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 == Quando acontece ==
-No governo federal, geralmente é a [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] quem declara um recurso extinto por perda de objeto, quando considera que as respostas oferecidas pelo órgão ao longo da tramitação do pedido respondem o que foi perguntado. ''“Caso a argumentação e a interlocução não sejam suficientes para pôr fim à controvérsia do recurso, o servidor então parte para a elaboração de um parecer de mérito, em que opina pelo [[provimento]] ou não do recurso de acesso à informação”'', explicou o professor Marcio Cunha Filho, coautor do livro “Lei de Acesso à Informação: teoria e prática”<ref>https://www.amazon.com.br/Lei-Acesso-Informa%C3%A7%C3%A3o-Teoria-Pr%C3%A1tica/dp/8584400389</ref> e auditor da CGU em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], em 2019<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marcio-cunha-filho/</ref>.
+No governo federal, geralmente é a [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] quem declara um recurso extinto por perda de objeto, quando considera que as respostas oferecidas pelo órgão ao longo da tramitação do pedido respondem o que foi perguntado. ''“Caso a argumentação e a interlocução não sejam suficientes para pôr fim à controvérsia do recurso, o servidor então parte para a elaboração de um parecer de mérito, em que opina pelo [[provimento]] ou não do recurso de acesso à informação”'', explicou o professor Marcio Cunha Filho, coautor do livro “Lei de Acesso à Informação: teoria e prática”<ref>https://www.amazon.com.br/Lei-Acesso-Informa%C3%A7%C3%A3o-Teoria-Pr%C3%A1tica/dp/8584400389</ref> e auditor da CGU em entrevista à [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']], em 2019<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marcio-cunha-filho/</ref>.
 == O que fazer ==

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 Perda de objeto é quando uma instância superior analisa um [[recurso]] e identifica que o órgão já entregou a informação solicitada antes que o recurso fosse julgado em seu mérito. Ou seja, entre a negativa ao [[pedido de informação]] e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic</ref>, de forma que o recurso perdeu o propósito.
 No governo federal, geralmente é a [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] quem declara um recurso extinto por perda de objeto, quando considera que as respostas oferecidas pelo órgão ao longo da tramitação do pedido respondem o que foi perguntado. ''“Caso a argumentação e a interlocução não sejam suficientes para pôr fim à controvérsia do recurso, o servidor então parte para a elaboração de um parecer de mérito, em que opina pelo [[provimento]] ou não do recurso de acesso à informação”'', explicou o professor Marcio Cunha Filho, coautor do livro “Lei de Acesso à Informação: teoria e prática”<ref>https://www.amazon.com.br/Lei-Acesso-Informa%C3%A7%C3%A3o-Teoria-Pr%C3%A1tica/dp/8584400389</ref> e auditor da CGU em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], em 2019<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marcio-cunha-filho/</ref>.
 Quando o recurso deixa de ter seu mérito julgado por perda de objeto, mas a informação desejada não foi enviada, cabe recurso à última instância demonstrando que a demanda não foi respondida, ao contrário do que sugere a decisão. No governo federal, a última instância é a [[CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações|Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)]]. É importante deixar claro que parte do pedido deixou de ser respondida e por que os dados eventualmente fornecidos no decorrer da tramitação não respondem ao que foi solicitado.
-'''Verbetes relacionados'''
+* [[CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações]]
-* [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-geral da União (CGU)]]
+== Referências externas ==
-* [[Denúncia por descumprimento da LAI]]
+<references />
-* [[Recurso]]
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
-'''Referências externas'''
+[[Categoria:Vocabulário da LAI]]

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 * [[Denúncia por descumprimento da LAI]]
 * [[Recurso]]
 '''Referências externas'''

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−	~~Página~~ em ~~construção~~	+	Perda de objeto é quando uma instância superior analisa um [[recurso]] e identifica que o órgão já entregou a informação solicitada antes que o recurso fosse julgado em seu mérito. Ou seja, entre a negativa ao [[pedido de informação]] e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic</ref>, de forma que o recurso perdeu o propósito.
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		+	No governo federal, geralmente é a [[CGU - Controladoria-Geral da União\|Controladoria-Geral da União (CGU)]] quem declara um recurso extinto por perda de objeto, quando considera que as respostas oferecidas pelo órgão ao longo da tramitação do pedido respondem o que foi perguntado. ''“Caso a argumentação e a interlocução não sejam suficientes para pôr fim à controvérsia do recurso, o servidor então parte para a elaboração de um parecer de mérito, em que opina pelo [[provimento]] ou não do recurso de acesso à informação”'', explicou o professor Marcio Cunha Filho, coautor do livro “Lei de Acesso à Informação: teoria e prática”<ref>https://www.amazon.com.br/Lei-Acesso-Informa%C3%A7%C3%A3o-Teoria-Pr%C3%A1tica/dp/8584400389</ref> e auditor da CGU em entrevista à [[Fiquem Sabendo]], em 2019<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marcio-cunha-filho/</ref>.
		+
		+	Quando o recurso deixa de ter seu mérito julgado por perda de objeto, mas a informação desejada não foi enviada, cabe recurso à última instância demonstrando que a demanda não foi respondida, ao contrário do que sugere a decisão. No governo federal, a última instância é a [[CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações\|Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)]]. É importante deixar claro que parte do pedido deixou de ser respondida e por que os dados eventualmente fornecidos no decorrer da tramitação não respondem ao que foi solicitado.
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		+	'''Verbetes relacionados'''
		+
		+	* [[CGU - Controladoria-Geral da União\|Controladoria-geral da União (CGU)]]
		+	* [[Denúncia por descumprimento da LAI]]
		+	* [[Recurso]]
		+
		+	'''Referências externas'''