Presídios - Histórico de revisões

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Fiquemsabendo: Novo verbete - Presídios

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Novo verbete - Presídios

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[[Ficheiro:Vozes de Impacto.png|miniaturadaimagem|Vozes de Impacto realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica.]]
Desde 2009, a Lei de Execução Penal<ref>[https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109222/lei-de-execucao-penal-lei-7210-84 Lei de Execução Penal]</ref> prevê que a penitenciária feminina deve ter local específico para creche e berçário, com o intuito de atender crianças até 7 anos de idade. Em 2025, apenas 51 dos 316 presídios femininos<ref>[https://piaui.folha.uol.com.br/so-16-das-unidades-prisionais-do-brasil-tem-bercarios-e-apenas-3-tem-creches/ apenas 51 dos 316 presídios femininos ou mistos possuíam berçários]</ref> ou mistos possuíam berçários, e apenas 10 contavam com creches, presentes em apenas cinco estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, apenas 21% das unidades têm celas ou dormitórios adequados para gestantes.

== Órgãos responsáveis ==
Os presídios femininos no país são administrados por diferentes órgãos, dependendo do nível de governo e do tipo de unidade prisional. Os principais responsáveis são:

'''Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):''' Supervisiona as políticas nacionais do sistema prisional por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). E também define diretrizes para a gestão das unidades femininas e repassa recursos aos estados.

'''Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária (SEAP) ou Justiça:''' Cada estado tem sua própria secretaria responsável pela administração dos presídios femininos. Em alguns estados, essa função é da Secretaria de Segurança Pública (SSP) ou da Secretaria de Justiça (SEJUS). No Rio Grande do Norte existem quatro unidades prisionais destinadas às mulheres, em Parnamirim, Natal, Caicó e Mossoró, que são administradas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

'''Tribunais de Justiça e Conselhos Penitenciários:''' O Poder Judiciário, por meio das Varas de Execuções Penais, fiscaliza o cumprimento da pena e as condições carcerárias. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha e propõe melhorias para o sistema prisional, incluindo unidades femininas. O CNJ também disponibiliza um Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional, para visualizar esses dados por unidade da federação, basta acessar aqui<ref>[https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=f63a2001-ec5f-4d71-b81c-49e46f95e6f3&sheet=6fff7a89-4517-47d8-91b2-9f905c57b58f&lang=pt-BR&opt=currsel&select=NUM_ANO_MES_REF,43983 Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes]</ref>.

'''Ministério Público e Defensoria Pública:''' O Ministério Público (MP) atua na fiscalização dos presídios, verificando se os direitos das presas estão sendo respeitados. Enquanto a Defensoria Pública presta assistência jurídica às detentas que não têm advogado.

== Onde encontrar dados ==
Em alguns estados, o sistema prisional é gerido por uma Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) ou Secretaria de Justiça (SEJUS), e não pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Portanto, caso queira dados sobre presídios femininos, por exemplo, consulte o site do governo estadual para confirmar qual secretaria administra os presídios femininos.

Cada estado tem um sistema eletrônico ou um e-mail específico para receber pedidos via LAI. No site da secretaria, procure por "Acesso à Informação" ou "e-SIC" ([[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão]]). Um exemplo é o site da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, onde você pode enviar a solicitação de informação para o email da Ouvidoria: ouvidoria@sesp.rr.gov.br<ref>[https://sesp.rr.gov.br/ouvidoria/ ouvidoria@sesp.rr.gov.br]</ref>. Caso prefira utilizar outra plataforma, você pode navegar na mesma seção e clicar no [[FalaBR]], onde é direcionado a uma outra página, e em seguida poderá fazer sua solicitação e que posteriormente será direcionada à Secretaria Pública de Roraima.

== Casos concretos ==
Sofia Utz, estudante de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e de história na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), produziu a investigação “Desassistidas: Gestantes e puérperas presas no Rio Grande do Sul enfrentam falta de profissionais de saúde<ref>[https://www.generonumero.media/reportagens/gestantes-presas-rs/ Desassistidas: Gestantes e puérperas presas no Rio Grande do Sul enfrentam falta de profissionais de saúde]</ref>” publicada na Gênero e Número e no Matinal Jornalismo. A reportagem apresenta um recorte do sistema prisional feminino no Brasil, a partir da realidade do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, único no Rio Grande do Sul com Unidade Materno-Infantil (UMI).

Ela buscou dados Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sesdepen) sobre as estruturas e os profissionais de saúde dos presídios do RS e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen) sobre o número de apenadas gestantes/puérperas e lactantes (veja os dados aqui), além de registrar pedidos de LAI à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre perfil e condenação de apenadas gestantes/puérperas no Rio Grande do Sul. A reportagem foi uma das contempladas no edital Vozes de Impacto, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica em 2025.

Matéria do G1 <ref>[https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2025/03/08/solidao-no-carcere-26percent-das-mulheres-presas-no-brasil-nao-recebem-visitas.ghtml Solidão no cárcere: 26% das mulheres presas no Brasil não recebem visitas]</ref>também revela que 26% das mulheres presas no Brasil não recebem visitas. Outra reportagem que também representa a realidade dos presídios foi a produzida por Roberto Cabrini para o SBT<ref>[https://www.youtube.com/watch?v=jitUWaMFIcE Conexão Repórter]</ref> e que traz um cenário preocupante em relação à superlotação, a solidão e os crimes de algumas detentas.

''Este verbete foi criado no âmbito do projeto "Vozes de Impacto: Jornalismo investigativo sobre direitos humanos e democracia", realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica, em março de 2025. O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo.''

== Veja também ==
[[Texto da LAI]]

[[Feminicídio]]

[[Laqueadura]]

== Referências externas ==

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	[[Categoria:Vozes de Impacto]]		[[Categoria:Vozes de Impacto]]
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-[[Ficheiro:Vozes de Impacto.png|miniaturadaimagem|Vozes de Impacto realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica.]]
+[[Ficheiro:Vozes de Impacto.png|miniaturadaimagem|''Este verbete faz parte da seção "Vozes de Impacto" realizado pela [[Fiquem Sabendo]] com apoio da [https://www.gov.uk/world/organisations/british-embassy-brazil.pt Embaixada Britânica]'']]
 Desde 2009, a Lei de Execução Penal<ref>[https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109222/lei-de-execucao-penal-lei-7210-84 Lei de Execução Penal]</ref> prevê que a penitenciária feminina deve ter local específico para creche e berçário, com o intuito de atender crianças até 7 anos de idade. Em 2025, apenas 51 dos 316 presídios femininos<ref>[https://piaui.folha.uol.com.br/so-16-das-unidades-prisionais-do-brasil-tem-bercarios-e-apenas-3-tem-creches/ apenas 51 dos 316 presídios femininos ou mistos possuíam berçários]</ref> ou mistos possuíam berçários, e apenas 10 contavam com creches, presentes em apenas cinco estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, apenas 21% das unidades têm celas ou dormitórios adequados para gestantes.
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 == Veja também ==
-[[Feminicídio]]
+* [[Texto da LAI]]
+* [[Feminicídio]]
-[[Laqueadura]]
+* [[Laqueadura]]
 == Referências externas ==
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 [[Categoria:Vozes de Impacto]]

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 Em alguns estados, o sistema prisional é gerido por uma Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) ou Secretaria de Justiça (SEJUS), e não pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Portanto, caso queira dados sobre presídios femininos, por exemplo, consulte o site do governo estadual para confirmar qual secretaria administra os presídios femininos.
-Cada estado tem um sistema eletrônico ou um e-mail específico para receber pedidos via LAI. No site da secretaria, procure por "Acesso à Informação" ou "e-SIC" ([[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão]]). Um exemplo é o site da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, onde você pode enviar a solicitação de informação para o email  da Ouvidoria: ouvidoria@sesp.rr.gov.br. Caso prefira utilizar outra plataforma, você pode navegar na mesma seção e clicar no [[FalaBR]], onde é direcionado a uma outra página, e em seguida poderá fazer sua solicitação e que posteriormente será direcionada à Secretaria Pública de Roraima.
+Cada estado tem um sistema eletrônico ou um e-mail específico para receber pedidos via LAI. No site da secretaria, procure por "Acesso à Informação" ou "e-SIC" ([[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão]]). Um exemplo é o site da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, onde você pode enviar a solicitação de informação para o email  da Ouvidoria: [[/cdn-cgi/l/email-protection|[email protected]]]. Caso prefira utilizar outra plataforma, você pode navegar na mesma seção e clicar no [[FalaBR]], onde é direcionado a uma outra página, e em seguida poderá fazer sua solicitação e que posteriormente será direcionada à Secretaria Pública de Roraima.
 == Casos concretos ==
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 == Referências externas ==
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 [[Categoria:Vozes de Impacto]]

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 Em alguns estados, o sistema prisional é gerido por uma Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) ou Secretaria de Justiça (SEJUS), e não pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Portanto, caso queira dados sobre presídios femininos, por exemplo, consulte o site do governo estadual para confirmar qual secretaria administra os presídios femininos.
-Cada estado tem um sistema eletrônico ou um e-mail específico para receber pedidos via LAI. No site da secretaria, procure por "Acesso à Informação" ou "e-SIC" ([[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão]]). Um exemplo é o site da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, onde você pode enviar a solicitação de informação para o email  da Ouvidoria: [[/cdn-cgi/l/email-protection|[email protected]]]<ref>[https://sesp.rr.gov.br/ouvidoria/ <span class="__cf_email__" data-cfemail="afc0dad9c6cbc0ddc6ceefdccadcdf81dddd81c8c0d981cddd"><nowiki>[email protected]</nowiki></span>]</ref>. Caso prefira utilizar outra plataforma, você pode navegar na mesma seção e clicar no [[FalaBR]], onde é direcionado a uma outra página, e em seguida poderá fazer sua solicitação e que posteriormente será direcionada à Secretaria Pública de Roraima.
+Cada estado tem um sistema eletrônico ou um e-mail específico para receber pedidos via LAI. No site da secretaria, procure por "Acesso à Informação" ou "e-SIC" ([[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão]]). Um exemplo é o site da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, onde você pode enviar a solicitação de informação para o email  da Ouvidoria: ouvidoria@sesp.rr.gov.br. Caso prefira utilizar outra plataforma, você pode navegar na mesma seção e clicar no [[FalaBR]], onde é direcionado a uma outra página, e em seguida poderá fazer sua solicitação e que posteriormente será direcionada à Secretaria Pública de Roraima.
 == Casos concretos ==