Renúncias fiscais - Histórico de revisões

User em 15h08min de 19 de fevereiro de 2024

2024-02-19T15:08:12Z

Fiquemsabendo: atualização - como acessar renúncias fiscais

2024-01-30T17:14:09Z

atualização - como acessar renúncias fiscais

Fiquemsabendo em 15h11min de 22 de maio de 2023

2023-05-22T15:11:08Z

Fiquemsabendo: Novo verbete - Renúncias fiscais

2023-05-22T15:09:55Z

Novo verbete - Renúncias fiscais

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No Brasil, as '''renúncias fiscais''' referem-se à perda de receita do governo devido a isenções, deduções, créditos fiscais e outros benefícios fiscais concedidos a empresas e indivíduos. Essas renúncias são geralmente introduzidas como incentivos para estimular a economia ou promover certos setores ou atividades.

No jargão técnico, as desonerações também são chamadas de '''gastos tributários''', quando o governo realiza uma despesa pública de forma indireta, através de perda de arrecadação, com objetivos econômicos e sociais<ref>Gasto tributário para P&D no Brasil (Ipea, 2023) - https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/todas-as-publicacoes/publicacoes/337-gasto-tributario-para-p-d-no-brasil</ref>. De acordo com estimativas da Receita Federal para 2023, os gastos tributários devem alcançar quase R$ 500 bilhões em desonerações<ref>DGT Bases efetivas 2020 - série 2018 a 2023 - Quadros (Receita Federal) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas/dgt-bases-efetivas-2020-serie-2018-a-2023-quadros.xlsx/view</ref>.

As renúncias fiscais podem ter um impacto significativo nas finanças públicas, uma vez que reduzem a receita do governo e, portanto, podem limitar os recursos disponíveis para financiar serviços públicos, programas sociais e investimentos do estado. Além disso, a alocação de benefícios fiscais pode favorecer determinadas empresas e indivíduos em detrimento de outros, fazendo com que parte da economia nacional seja subsidiada por toda a sociedade.

==Onde encontrar dados==
A Receita Federal publica em sua página na internet<ref>Receita Federal - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia</ref>, em [[transparência ativa]], relatórios consolidados sobre as estimativas e as bases efetivas de renúncias fiscais para vários anos. O órgão também divulga sua metodologia de cálculo e levantamentos sobre novas desonerações instituídas pelo governo federal ou pelo Congresso Nacional.

As planilhas, no entanto, não trazem detalhamento sobre as pessoas ou empresas beneficiadas pelas desonerações. Para isso, é necessário formular [[Pedido de informação|pedidos]] específicos à Receita Federal por meio da [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação]], fundamentados também na [[:Categoria:Legislação|Lei do Governo Digital]], que estabelece que essas informações devem ser públicas ''(veja modelo abaixo)''. Em abril de 2023, a '''[[Fiquem Sabendo]]''' foi pioneira na abertura de dados de renúncias fiscais dos programas RETID e Rota 2030, criando um [[precedente]] que vem sendo seguido pela Receita Federal. Os dados foram divulgados na edição nº100<ref>Começamos a tirar o sigilo das renúncias fiscais - Don't LAI to Me # 100 (Fiquem Sabendo, 2023) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/comecamos-a-tirar-o-sigilo-das-renuncias?</ref> da newsletter '''[[Don't LAI to me]]'''.

==Modelo de pedido==
''Nos termos do Art. 29 XII da Lei 14.129/2021 solicito à Receita Federal base de dados consolidada contendo as concessões de recursos financeiros ou as renúncias de receitas para pessoas físicas ou jurídicas relacionadas ao [diga qual desoneração você quer obter], no ano [XXXX], incluída a divulgação dos valores recebidos, com a discriminação detalhada dos dados dos beneficiários no menor nível de detalhamento possível. A solicitação se enquadra em precedentes da RFB exarados nos NUPs 03005.048636/2023-85 e 03005.112938/2023-14, em que o direito à obtenção dos dados solicitados foi reconhecido, com a disponibilização de extração do ECF correspondente aos programas solicitados naqueles NUPs.''

==Veja também==

*[[Relatórios de auditoria]]
*[[Salário de servidores públicos]]
*[[Transparência ativa]]

==Referências externas==
<references />

[[Categoria:O que e como acessar]]

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 [[Categoria:O que e como acessar]]
-'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [[/cdn-cgi/l/email-protection|[email protected]]]</big>'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''
 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
 [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

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 No Brasil, as '''renúncias fiscais''' referem-se à perda de receita do governo devido a isenções, deduções, créditos fiscais e outros benefícios fiscais concedidos a empresas e indivíduos. Essas renúncias são geralmente introduzidas como incentivos para estimular a economia ou promover certos setores ou atividades.
-No jargão técnico, as desonerações também são chamadas de '''gastos tributários''', quando o governo realiza uma despesa pública de forma indireta, através de perda de arrecadação, com objetivos econômicos e sociais<ref>Gasto tributário para P&D no Brasil (Ipea, 2023) - https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/todas-as-publicacoes/publicacoes/337-gasto-tributario-para-p-d-no-brasil</ref>. De acordo com estimativas da Receita Federal para 2023, os gastos tributários devem alcançar quase R$ 500 bilhões em desonerações<ref>DGT Bases efetivas 2020 - série 2018 a 2023 - Quadros (Receita Federal) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas/dgt-bases-efetivas-2020-serie-2018-a-2023-quadros.xlsx/view</ref>.
+No jargão técnico, as desonerações também são chamadas de '''gastos tributários''', quando o governo realiza uma despesa pública de forma indireta, através de perda de arrecadação, com objetivos econômicos e sociais<ref>Gasto tributário para P&D no Brasil (Ipea, 2023) - https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/todas-as-publicacoes/publicacoes/337-gasto-tributario-para-p-d-no-brasil</ref>. De acordo com estimativas da Receita Federal para 2023, os gastos tributários iriam alcançar quase R$ 500 bilhões em desonerações<ref>DGT Bases efetivas 2020 - série 2018 a 2023 - Quadros (Receita Federal) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas/dgt-bases-efetivas-2020-serie-2018-a-2023-quadros.xlsx/view</ref> naquele ano. Dados divulgados pelo governo federal em janeiro de 2024 mostram que, apenas em 2021, foram mais de R$ 215 bilhões em valores renunciados por meio de desonerações tributárias e incentivos fiscais, sendo que Petrobras e Vale juntas representam 22,6% do total, conforme edição especial<ref name=":0">R$ 215 bi em renúncias e benefícios fiscais (finalmente) no Portal da Transparência - Don't LAI to Me #Especial (Fiquem Sabendo, 2024) - https://news.fiquemsabendo.com.br/p/r-215-bi-em-renuncias-e-beneficios</ref> da newsletter '''[[Don't LAI to me]]'''.
 As renúncias fiscais podem ter um impacto significativo nas finanças públicas, uma vez que reduzem a receita do governo e, portanto, podem limitar os recursos disponíveis para financiar serviços públicos, programas sociais e investimentos do estado. Além disso, a alocação de benefícios fiscais pode favorecer determinadas empresas e indivíduos em detrimento de outros, fazendo com que parte da economia nacional seja subsidiada por toda a sociedade.
 ==Onde encontrar dados==
-A Receita Federal publica em sua página na internet<ref>Receita Federal - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia</ref>, em [[transparência ativa]], relatórios consolidados sobre as estimativas e as bases efetivas de renúncias fiscais para vários anos. O órgão também divulga sua metodologia de cálculo e levantamentos sobre novas desonerações instituídas pelo governo federal ou pelo Congresso Nacional.
+Em janeiro de 2024, foram integrados cinco conjuntos de informações sobre renúncias fiscais no [[Portal da Transparência]], a partir das declarações feitas no exercício de 2022 - referentes ao ano de 2021, portanto. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) informou em oficina para apresentar as novas funcionalidades, a atualização dos dados será anual, com revisões semestrais<ref name=":0" />. No portalhá uma área de "Renúncias"<ref>Portal da Transparência / Renúncias - https://portaldatransparencia.gov.br/renuncias</ref>, onde estão disponíveis detalhes de renúncias fiscais '''por tipo de tributo''':
-As planilhas, no entanto, não trazem detalhamento sobre as pessoas ou empresas beneficiadas pelas desonerações. Para isso, é necessário formular [[Pedido de informação|pedidos]] específicos à Receita Federal por meio da [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação]], fundamentados também na [[:Categoria:Legislação|Lei do Governo Digital]], que estabelece que essas informações devem ser públicas ''(veja modelo abaixo)''. Em abril de 2023, a '''[[Fiquem Sabendo]]''' foi pioneira na abertura de dados de renúncias fiscais dos programas RETID e Rota 2030, criando um [[precedente]] que vem sendo seguido pela Receita Federal. Os dados foram divulgados na edição nº100<ref>Começamos a tirar o sigilo das renúncias fiscais - Don't LAI to Me # 100 (Fiquem Sabendo, 2023) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/comecamos-a-tirar-o-sigilo-das-renuncias?</ref> da newsletter '''[[Don't LAI to me]]'''.
+* Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
 ==Modelo de pedido==
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 [[Categoria:O que e como acessar]]
-'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para wikilai@fiquemsabendo.com.br</big>'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [[/cdn-cgi/l/email-protection|[email protected]]]</big>'''
 [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
 [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

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