Transparência passiva - Histórico de revisões

Fiquemsabendo: categoria adicionada

2021-09-28T14:05:32Z

categoria adicionada

Fiquemsabendo: links adicionados

2021-09-14T15:12:19Z

links adicionados

Fiquemsabendo: ajuste de layout

2021-09-03T14:55:46Z

ajuste de layout

Fiquemsabendo: texto adicionado

2021-06-21T20:10:20Z

texto adicionado

TaisSeibt: Página em construção

2021-06-15T13:42:25Z

Página em construção

Página nova

Página em construção

← Revisão anterior		Revisão das 14h05min de 28 de setembro de 2021
Linha 19:		Linha 19:
	[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png\|esquerda\|alt=\|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''\|800x800px\|miniaturadaimagem]]		[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png\|esquerda\|alt=\|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''\|800x800px\|miniaturadaimagem]]
	[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png\|esquerda\|miniaturadaimagem\|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)\|alt=\|800x800px]]		[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png\|esquerda\|miniaturadaimagem\|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)\|alt=\|800x800px]]
		+	[[Categoria:Etapas de acesso]]

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer um pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>.
+Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer pessoa pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>.
-== Previsão legal ==
+==Previsão legal==
-Com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, mas existem exceções. Ou seja, alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis.
+Com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, e o sigilo é exceção. Alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis, [[dados pessoais]] ou questões fiscais e de concorrência.
-== Como acessar ==
+==Como acessar==
 Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o [[Portal da Transparência]]<ref>http://www.portaltransparencia.gov.br/</ref> e o [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]]<ref>https://dados.gov.br/</ref>, no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no [[FalaBR]]<ref>https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx</ref>. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um [[recurso]] ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo.
-Nos [[LAI nos Estados|Estados]], [[LAI nos Municípios|municípios]], [[LAI no Legislativo|Legislativo]] e [[LAI no Judiciário|Judiciário]], o funcionamento é o mesmo, pois esses órgãos também contam com portais de transparência próprios e sites institucionais onde você pode encontrar informações. Caso contrário, busque o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]] do órgão de seu interesse para fazer um [[pedido de informação]].
+Nos [[LAI nos Estados|Estados]], [[LAI nos Municípios|municípios]], [[LAI no Legislativo|Legislativo]] e [[LAI no Judiciário|Judiciário]], o funcionamento é o mesmo, pois esses órgãos também contam com portais de transparência próprios e sites institucionais onde você pode encontrar informações. Caso contrário, busque o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]] do órgão de seu interesse para fazer um [[pedido de informação]]. Você pode encontrar informações sobre as formas de acesso à informação no órgão público de seu interesse nos sites oficiais, telefones ou presencialmente na sede do órgão. A Abraji disponibiliza uma lista de '''e-SICs nos [[LAI nos Estados|Estados]]'''<ref>https://abraji.org.br/help-desk/portais-da-transparencia-e-e-sics-nos-estados</ref> e a Data Privacy Brasil organizou uma tabela com links de '''e-SICs de Estados e [[LAI nos Municípios|municípios]]''' no projeto Dados Virais<ref>https://public.flourish.studio/visualisation/6751192/</ref>.
-== Veja também ==
+== Referências externas==
 <references />
 [[Categoria:Vocabulário da LAI]]

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer um pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>.
 Com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, mas existem exceções. Ou seja, alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis.
-Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o Portal da Transparência<ref>http://www.portaltransparencia.gov.br/</ref> e o Portal Brasileiro de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/</ref>, no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no FalaBR<ref>https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx</ref>. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um [[recurso]] ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo.
+== Como acessar ==
-'''Verbetes relacionados'''
+== Veja também ==
 * [[Documentos secretos]]
 * [[Pedido de informação]]
 * [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão]]
+== Referências externas ==
-'''Referências externas'''
+<references />

← Revisão anterior		Revisão das 20h10min de 21 de junho de 2021
Linha 1:		Linha 1:
−	~~Página~~ em ~~construção~~	+	Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer um pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>.
		+
		+	Com a [[Texto da LAI\|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, mas existem exceções. Ou seja, alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis.
		+
		+	Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o Portal da Transparência<ref>http://www.portaltransparencia.gov.br/</ref> e o Portal Brasileiro de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/</ref>, no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no FalaBR<ref>https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx</ref>. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um [[recurso]] ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo.
		+
		+
		+	'''Verbetes relacionados'''
		+
		+	* [[Documentos secretos]]
		+	* [[Pedido de informação]]
		+	* [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão]]
		+
		+
		+	'''Referências externas'''