User em 18h11min de 26 de junho de 2025

2025-06-26T18:11:12Z

User: Criou a página com "As Unidades de Conservação (UCs) têm papel fundamental na preservação dos biomas no Brasil, principalmente na promoção da justiça ambiental e no enfrentamento das m..."

2025-06-26T18:09:46Z

Criou a página com "As Unidades de Conservação (UCs) têm papel fundamental na preservação dos biomas no Brasil, principalmente na promoção da justiça ambiental e no enfrentamento das m..."

Página nova

As Unidades de Conservação (UCs) têm papel fundamental na preservação dos biomas no Brasil, principalmente na promoção da justiça ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas. Administradas pelo [https://www.gov.br/icmbio/pt-br Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)], as UCs são importantes na [https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/27099-o-que-sao-unidades-de-conservacao/ conservação de espécies da fauna e flora], pois desempenham um papel social, ao possibilitar que populações tradicionais — como indígenas, ribeirinhos e quilombolas — façam uso sustentável dos recursos naturais.

== Previsão legal ==

Essas unidades estão previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000], que institui o [https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/areas-protegidas/sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)], que estabelece diretrizes para a criação, gestão e proteção dessas áreas em todo o território nacional.

Em cada estado ou município, as Unidades de Conservação são administradas pelas Secretarias de Meio Ambiente e/ou de Mudanças Climáticas ou órgãos similares.

== Como acessar dados ==

=== ICMBio ===

No site do [https://www.gov.br/icmbio/pt-br Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)], você encontrará a aba Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Unidades de Conservação por categoria. Nesta seção, clique em visualizar a classificação do SNUC em dois grupos: '''Proteção Integral''', como Estações Ecológicas e Parques Nacionais, onde o objetivo principal é a preservação da natureza, com uso restrito dos recursos naturais; '''Uso Sustentável''', como Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que permitem o uso direto dos recursos, desde que de forma sustentável.

Nessa página, você verá várias subseções a partir desses dois grupos e poderá ter acesso a dados, pesquisas científicas, conceitos e mapeamentos. Um exemplo é o grupo '''Uso sustentável''', que tem as subseções: área de Proteção Ambiental, área de relevante interesse ecológico; floresta nacional; reserva de desenvolvimento sustentável etc. Enquanto no grupo '''Proteção Integral''', as subpastas são: estação ecológica; monumento natural; parque nacional etc.

=== Órgãos estaduais ===

Outra forma de visualizar dados sobre Unidades de Conservação é buscar os órgãos ambienteais em seu estado. O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) é administrado por secretarias ambientais. Cada UF pode ter diferentes paineis com detalhamentos diferentes de informação.

Um exemplo é a [https://www.sema.ce.gov.br/cadastro-estadual-de-unidade-de-conservacao-ceuc/ Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática (SEMA)] do Ceará, que coordena o SEUC e administra o Cadastro Estadual de UC (CEUC), em colaboração com as entidades gestoras nos níveis federal e municipal e de acordo com a [https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/meio-ambiente-e-desenvolvimento-do-semiarido/item/1684-lei-n-14-950-de-27-06-11-do-de-05-07-11#:~:text=Institui%20o%20Sistema%20Estadual%20de,SEUC%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Lei Estadual nº 14.950/2011]. Para dados da SEUC do Ceará, basta acessar o [https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzYyMzQ2ZjYtZDQyMS00NjlmLTgyODYtNTc3ODMzMzY5ZjU2IiwidCI6ImY2MjAxZmQxLWFlMzctNGZlMS1hZDJjLTUwNTc3ZTJmYTEzNiJ9&pageName=bb99d8fd3419fdc35983 painel]. È possível consultar a quantidade de pesquisas sobre as UCs e também uma subseção de trabalhos acadêmicos.

No Amazonas, a [https://www.sema.am.gov.br/unidades-de-conservacao/ Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema)] supervisiona 42 unidades de conservação, sendo oito de proteção integral e 34 de uso sustentável. São, ao todo, 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado.

== Modelo de pedido ==

Para obter informações complementares ou não disponíveis em transparência ativa, você pode fazer um pedido de informação, como no exemplo:

<blockquote>
Solicito acesso a dados consolidados sobre o desmatamento ocorrido em Unidades de Conservação federais geridas pelo ICMBio, localizadas em [NOME DA REGIÃO OU UF], no período de [DD/MM/AAA] a [DD/MM/AAA].
</blockquote>

== Casos concretos ==

Destaque na [https://news.fiquemsabendo.com.br/p/14-mil-pessoas-resgatadas-de-trabalho?open=false#%C2%A7municipios-inseriram-planos-de-contingencia-no-sistema-integrado-de-informacoes-sobre-desastres #edição 114 da Don't LAI To Me], divulgada em dezembro de 2023, a '''[[Fiquem Sabendo]]''' solicitou dados ao ICMBio sobre a organização das equipes nas unidades de conservação (UCs), onde a partir de uma planilha com dados mensais, de maio de 2008 até outubro de 2023, concedida pelo órgão, a equipe conseguiu fazer comparativos e constatar que o ICMBio ganhou 637 servidores a mais em 2023 do que 2022, um aumento de 13%. Também na mesma edição, o ICMBio disponibilizou uma planilha sobre desmatamento em UCs, organizada em seis tabelas, divididas por bioma.

Destaque da [https://news.fiquemsabendo.com.br/p/veja-operacoes-de-fiscalizacao-do?r=2oekwi&utm_campaign=post&utm_medium=web&showWelcomeOnShare=false edição #147 da newsletter Don't LAI To Me], da '''[[Fiquem Sabendo]]''', em 20 de maio de 2025, a organização recebeu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), uma base inédita do ICMBio com dados sobre operações de fiscalização em Unidades de Conservação (UCs) entre janeiro de 2018 e abril de 2025. Organizado em oito abas (uma por ano), o arquivo detalha data, local, número de agentes, e as apreensões realizadas. Também constam itens apreendidos — como animais silvestres, espécies vegetais e equipamentos — com valores estimados e destinação final. Embora a legislação infringida não esteja explicitada, a coluna "descrição" permite identificar os motivos das ações: cativeiro ilegal, caça, pesca no defeso, pesca proibida e degradação ambiental.

Com base em matéria publicada pelo [https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/brasil-pode-perder-o-equivalente-ao-territorio-do-parana-em-florestas-com Instituto Socioambiental] em 19 de maio de 2025, o [https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785 Projeto de Lei nº 2.159/2021], em tramitação no Senado, representa uma grave ameaça socioambiental. A proposta pode desproteger cerca de 18 milhões de hectares de florestas, o equivalente ao território do Paraná, ao flexibilizar as exigências do licenciamento ambiental. Segundo o ISA, mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Unidades de Conservação, podem ser diretamente afetadas com a retirada de exigências de avaliação de impactos e consulta prévia a órgãos responsáveis.

''Este verbete foi produzido no projeto Fiscais do Clima, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da plataforma Green Accountability. As informações seguem sendo atualizadas pela equipe da FS.''

== Veja também ==

* [[Multas ambientais]]
* [[Defesa Civil]]
* [[Enchentes]]

== Referências externas ==

[[Categoria:O que e como acessar]]

'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br wikilai@fiquemsabendo.com.br]</big>'''

[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença "Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]

[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

@@ Linha 44: / Linha 44: @@
 * [[Multas ambientais]]
-* [[Defesa Civil]]
+* [[Defesa civil]]
 * [[Enchentes]]

Unidades de conservação - Histórico de revisões

User em 18h11min de 26 de junho de 2025

User: Criou a página com "As Unidades de Conservação (UCs) têm papel fundamental na preservação dos biomas no Brasil, principalmente na promoção da justiça ambiental e no enfrentamento das m..."