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Fiquemsabendo: Novo verbete - Violência contra LGBTQIA+

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Novo verbete - Violência contra LGBTQIA+

Página nova

A LGBTfobia é uma forma de violência motivada por preconceito contra a identidade de gênero e/ou orientação sexual de uma pessoa. Não se trata apenas de atos isolados, mas de um fenômeno social enraizado em ideologias e estruturas discriminatórias.

No Brasil, a criminalização da LGBTfobia foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a homofobia e a transfobia podem ser enquadradas como crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/89<ref>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Lei nº 7.716/89]</ref>, que pune atos discriminatórios contra grupos sociais. Assim, ofensas generalizadas, restrições de acesso a espaços públicos e outras práticas discriminatórias contra pessoas LGBT são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

Convém acrescentar que o Dia Internacional contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, reforça a importância do combate a essa violência e a garantia de direitos para a população LGBT.

== Órgãos responsáveis ==
No Brasil, diversos órgãos e instituições atuam na fiscalização, denúncia e combate à violência contra a população LGBTQIA+. Alguns dos principais são:

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+<ref>[https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/lgbt Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+] </ref> promove programas específicos para enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, (LGBTQIA+) e outras. O Ministério disponibiliza em seu site, estudos sobre direitos sexuais de LGBTQIA+, além de relatórios sobre violência homofóbica no país de 2011, 2012 e 2013.

A Defensoria Pública atua na defesa de vítimas de violência e discriminação, garantindo o acesso à justiça, inclusive em cada estado, realiza ações para atender população LGBTIA+, com o intuito de tirar dúvidas ou ingressar com pedidos administrativos e até mesmo judiciais, que prezem pelos seus direitos.

O Ministério Público (MP) fiscaliza e investiga crimes de LGBTfobia, podendo ingressar com ações judiciais. No Paraná, por exemplo, há o Núcleo LGBT do Ministério Público Estadual <ref>[https://site.mppr.mp.br/direito/Pagina/Apresentacao-LGBT Núcleo LGBT do Ministério Público Estadual]</ref>, responsável pelo asseguramento dos direitos da população LGBT, resguardando o direito das pessoas de viver suas vidas sem discriminação em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Além da promoção de estudos a respeito da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero na esfera do Direito, atuando na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para a garantia do Direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero.

Algumas unidades da polícia civil<ref>[https://www.pc.rs.gov.br/estado-inaugura-delegacia-de-policia-online-da-diversidade polícia civil]</ref> possuem delegacias voltadas para crimes de intolerância e violência contra a população LGBTQ+. No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil inaugurou em 2024, a Delegacia de Polícia Online da Diversidade (DOL Diversidade), que oferece aos cidadãos a possibilidade de registrar ocorrências relacionadas a crimes de intolerância e discriminação de forma totalmente virtual – incluindo crimes motivados por questões de raça, gênero, diversidade sexual, religião e outros atos de preconceito.

== Onde encontrar dados ==
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública<ref>[https://forumseguranca.org.br/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública]</ref> contém informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. O relatório de 2022, por exemplo, tem um capítulo intitulado Injúria racial e LGBTQIA+, que revela dados contra essa população, basta acessar aqui<ref>[https://publicacoes.forumseguranca.org.br/bitstreams/c0c2a9ec-d322-487a-b54f-a305cb736798/download aqui]</ref>.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também possui dados que podem contribuir para investigações jornalísticas ou pesquisas acadêmicas sobre a população LGBTQIA+. Para fazer um pedido de acesso à informação (LAI) ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), siga estes passos: acesse o [[FalaBR|Fala.BR]]; faça login ou cadastre-se; selecione o órgão destinatário: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e redija seu pedido, solicite informações específicas e delimite o período de busca, se necessário. Exemplo: "Gostaria de obter cópia dos relatórios sobre políticas públicas para a população LGBT+ no período de janeiro a dezembro de 2024."; escolha o formato da resposta, pois poderá optar por receber a resposta em PDF, e-mail ou consulta na plataforma; após enviar, você pode acompanhar o andamento no próprio [[FalaBR|Fala.BR]].

== Modelo de pedido ==
Caso existam alguns dados que não estejam disponíveis em publicações da seção Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+<ref>[https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/lgbt Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+]</ref> no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), basta solicitar essas informações via LAI, por meio do Fala.Br, conforme informado acima. Segue um modelo para lhe orientar a respeito:

Solicito informações referentes à população LGBTQIA+ no Brasil. Especificamente, gostaria de obter dados estatísticos sobre denúncias de LGBTfobia registradas no Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), no período de janeiro a dezembro de 2024, discriminadas por estado e tipo de violação. Caso alguma dessas informações já esteja disponível publicamente, solicito, por gentileza, o link de acesso.

== Casos concretos ==
Francielly Barbosa, estudante de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e estagiária da Agência Brasil, garimpou informações sobre mulheres trans e travestis no trabalho sexual, com foco em seu estado, o Rio de Janeiro. Com a reportagem “Muito além das esquinas: Mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais no Rio de Janeiro<ref>[https://adiadorim.org/reportagens/2025/03/muito-alem-das-esquinas-trans-e-travestis-trabalhadoras-sexuais-no-rio-de-janeiro/ Muito além das esquinas: Mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais no Rio de Janeiro]</ref>” publicada na Agência Diadorim, ela exibiu a dificuldade de acesso ao emprego formal para mulheres trans e travestis, que acabam se submetendo à prostituição como alternativa de trabalho e sendo expostas à vários tipos de violência. Além disso, Francielly Barbosa mostra que o Estado brasileiro não produz dados sobre mulheres trans e travestis que exercem trabalho sexual. Ao questionar via LAI os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Saúde, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro, a jornalista descobriu que até mesmo os órgãos oficiais contam com a sociedade civil para produção de estatísticas sobre população trans e travesti no Brasil. A reportagem foi uma das contempladas no edital Vozes de Impacto, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica em 2025.

Em reportagem do G1, divulgada em 2024, intitulada "Registros de violência contra pessoas LGBTQIA+ cresce 15 vezes em 7 anos na cidade de SP, diz pesquisa<ref>[https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/05/14/registros-de-violencia-contra-pessoas-lgbtqia-cresce-15-vezes-em-7-anos-na-cidade-de-sp-diz-pesquisa.ghtml Registros de violência contra pessoas LGBTQIA+ cresce 15 vezes em 7 anos na cidade de SP, diz pesquisa]</ref>", o veículo repercute o aumento de 1.424% nos boletins de ocorrência por homofobia e transfobia entre 2015 e 2022 em São Paulo, além de notificações de violência LGBTfóbica nas unidades de saúde da capital cresceram 10 vezes entre 2015 e 2023.

Outra reportagem da Agência Brasil também traz à tona, dados registrados em todo o país, “População LGBTQIA+ denuncia mais casos de violência no país<ref>[https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-10/populacao-lgbtqia-denuncia-mais-casos-de-violencia-no-pais População LGBTQIA+ denuncia mais casos de violência no país]</ref>”, que mostra o volume de denúncias de casos de LGBTQIA+fobia saltou nos últimos anos. Segundo dados do Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que documenta violações de direitos humanos, 5.741 casos foram registrados até setembro de 2024.

''*Este verbete foi criado no âmbito do projeto "Vozes de Impacto: Jornalismo investigativo sobre direitos humanos e democracia", realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica, em março de 2025. O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo.''

== Veja também ==
[[Boletins de ocorrência]]

[[Feminicídio]]

[[FalaBR]]

== Referências externas ==

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 A LGBTfobia é uma forma de violência motivada por preconceito contra a identidade de gênero e/ou orientação sexual de uma pessoa. Não se trata apenas de atos isolados, mas de um fenômeno social enraizado em ideologias e estruturas discriminatórias.
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 == Veja também ==
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	A LGBTfobia é uma forma de violência motivada por preconceito contra a identidade de gênero e/ou orientação sexual de uma pessoa. Não se trata apenas de atos isolados, mas de um fenômeno social enraizado em ideologias e estruturas discriminatórias.		A LGBTfobia é uma forma de violência motivada por preconceito contra a identidade de gênero e/ou orientação sexual de uma pessoa. Não se trata apenas de atos isolados, mas de um fenômeno social enraizado em ideologias e estruturas discriminatórias.

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