Portal Brasileiro de Dados Abertos

O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o site do governo federal que centraliza dados abertos sobre programas e ações, incluídas informações sobre gastos públicos, dos diversos órgãos do governo federal. Ele é diferente do Portal da Transparência, pois oferece não apenas informações financeiras exigidas em transparência ativa pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mas também permite o acesso a dados públicos de outros assuntos ou categorias em formato aberto para que os cidadãos, jornalistas e pesquisadores possam fazer seus próprios cruzamentos e análises, inclusive usando ferramentas automatizadas para isso, conforme a Política Nacional de Dados Abertos, criada em 2016 no governo federal.

Como funciona

Print de tela inicial do Portal Dados.gov.br (Fonte: Reprodução/Dados.gov.br)

O Dados.gov.br funciona como um catálogo. É possível buscar dados publicados pelos órgãos do governo no portal usando a caixa de busca por palavra-chave para pesquisar um tema ou então navegar pelas organizações da administração pública no menu superior do site e verificar os conjuntos de dados disponibilizados por cada órgão.

Os órgãos disponibilizam os dados conforme os cronogramas estabelecidos em seus Planos de Dados Abertos (PDA). Quando você não encontra uma informação no portal, pode ser que o PDA do órgão responsável não tenha previsto a disponibilização daqueles dados ativamente. Nesses casos, você pode tentar fazer um pedido de informação com base na LAI. A Controladoria-Geral da União (CGU), que é responsável pela gestão da política de dados abertos no governo federal, disponibiliza um painel de monitoramento, onde é possível consultar a situação do PDA em cada órgão e ter acesso aos planos onde deve constar o cronograma de bases a serem abertas.

O portal é administrado pela CGU, mas os responsáveis pelas bases de dados são as organizações públicas que os publicam. É possível identificar quem é o responsável pelas informações que você está consultando na própria página do conjunto de dados, na seção “Informações Adicionais“. O campo “Autor” indica o órgão ou unidade responsável por produzir e disponibilizar as informações. Essa indicação é valiosa para quando há necessidade de tirar dúvidas ou obter mais esclarecimentos para melhor compreensão da base de dados que você está analisando.

Entenda os dados

Os dados catalogados no Portal de Dados Abertos estão organizados em conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são coleções de informações relacionadas entre si. É o caso de bases de dados que contêm séries históricas, por exemplo. O mais comum é que o nome do conjunto de dados seja mais genérico, como "Licenças e afastamentos de servidores", e neste conjunto você encontre as planilhas referentes às licenças e afastamentos de cada mês ou ano. Em outros casos, podem ser tabelas diferentes que se complementam, quando os dados são extraídos de um mesmo sistema de informações, mas de forma separada.

Cada um desses arquivos relacionados aos conjuntos de dados é um recurso. No portal Dados.gov.br, cada conjunto de dados deve possuir, pelo menos, um recurso que seja em formato aberto, ou seja, deve ser uma planilha legível em softwares de análise estatística, uma API ou outro tipo de documento que possa ser processado por máquina. A maior parte dos dados disponíveis no portal oferece informações em diversos formatos, abertos e não abertos.

Os recursos são agrupados em conjuntos de dados porque possuem metadados em comum, e isso facilita a compreensão das informações no seu contexto. Os metadados são informações que descrevem o conjunto de dados, indicando a fonte geradora das informações, a data de atualização, os tipos de dados que o conjunto contém, o órgão responsável, entre outros detalhes que ajudam a compreender a origem e o contexto de produção das informações que você está acessando.

Outros portais

Nas demais esferas do poder, existem portais de dados abertos próprios. A Câmara dos Deputados tem um portal de dados abertos com informações, dicas e tutoriais para uso dos dados. O Senado Federal também disponibiliza um repositório com informações em formato abertos. A maioria dos Estados e capitais já contam com portais próprios de dados abertos. Mesmo que não disponham desses espaços, você pode solicitar informações nesse formato em pedidos de informação, pois a inexistência de repositórios específicos para disponibilizar dados abertos não significa que não sejam produzidos e armazenados dados nesse formato.

Veja também

• Portal da Transparência

• FalaBR
• Transparência ativa

Referências externas

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