Resultados da pesquisa

• Pedido de informação
  ...da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]], que é a terceira instância no governo federal, podem levar meses para serem julgados. ...[[LAI no Legislativo|Legislativo]], incluindo as Cortes de Contas, e [[LAI no Judiciário|Judiciário]] e do Ministério Público; as autarquias, as fund
  11 kB (1 813 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Boletins de ocorrência
  ...egistros de entrada de corpos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) no município de São Paulo<ref>https://www.conjur.com.br/2020-out-06/impedir- ...tos humanos<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/8-em-cada-10-denncias-no-disque-100</ref>.
  12 kB (1 921 palavras) - 16h20min de 28 de fevereiro de 2024
• Gastos com viagens oficiais
  ...s, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na lei federal 8.112/1990<ref><small>LEI Nº 8. # Ao entrar no site<ref name=":0" />, clique no botão "Acessar análise de viagem";
  12 kB (1 903 palavras) - 16h39min de 28 de fevereiro de 2024
• Documentos secretos
  ...cação ultrassecreta). Em 2020, havia mais de 100 mil documentos sob sigilo no governo federal, segundo levantamento da [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo ...resas públicas e sociedades de economia mista podem classificar documento. No grau reservado (5 anos), são autorizados também servidores que exerçam f
  17 kB (2 709 palavras) - 19h35min de 13 de dezembro de 2022
• LAI no Governo Federal
  ...gulamentações próprias, que variam em cada uma dessas instâncias do poder. No caso do governo federal, é o Decreto 7.724/2012<ref>DECRETO Nº 7.724, DE ...cas (ex.: Caixa, Correios), as sociedades de economia mista (ex.: Banco do Brasil) e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
  19 kB (3 080 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Texto da LAI
  ...s previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 ...s previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
  43 kB (7 089 palavras) - 17h01min de 1 de setembro de 2021

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