Banco Mundial
Como fazer pedidos para o Banco Mundial - World Bank[A1]?
Embora não esteja sujeito à legislação brasileira, o Banco Mundial possui políticas internas para receber e responder pedidos escritos (em Inglês) de informações[1]. De modo geral, esses pedidos podem ser realizados[2]:
- Pela internet no site.
- Pessoalmente ou por correio, na sede do Banco, em Washington DC, nos EUA, ou nos escritórios locais nos países onde possui presença.
O Banco atende pedidos de informações que não estejam disponibilizados no site e que não sejam “unreasonable and unsupported request”. O atendimento é em regra gratuito, porém o Banco pode cobrar valores adicionais caso necessário para atender pedidos complexos ou para fornecer cópias físicas.O procedimento prevê que a resposta chegue num prazo de até 20 dias úteis, porém o prazo pode ser ampliado caso necessário em razão da complexidade, quantidade de dados ou quando for preciso consultar áreas especializadas do Banco. Em caso de negativas, há direito a recurso, no seguinte formato, em ordem: Recurso para o Comitê de Acesso à Informação (prazo de 45 dias úteis para resposta, podendo ser ampliado se necessário).
Recurso para o Painel de Recursos (prazo de 45 dias úteis para resposta, podendo ser ampliado se necessário)
Os recursos devem ser protocolados no prazo de até 60 dias corridos após a decisão.
Política de Acesso à Informação do Banco Mundial
A Política é baseada em cinco princípios:
1.Maximizar o acesso à informação;
2.Estabelecer uma lista clara de exceções;
3.Salvaguarda do processo deliberativo;
4. Fornecer procedimentos claros para disponibilizar informações;
5.Reconhecer o direito dos requerentes a um processo de apelação.
O Banco permite acesso a qualquer informação em sua posse que não esteja em uma lista de exceções.
Referências externas
[1] Política de Acesso à Informação do Banco Mundial. Acesse.
[2] Solicitações e recursos de arquivamento. Acesse.
[A1] Como acessar informações no Banco Mundial. Acesse.
Convém informar que desde o 1º de abril de 2014, o Banco Mundial divulga resumos mensais de solicitações de acesso a informações enviadas ao Banco, sem refletir informações pessoais dos solicitantes. Os documentos de resumo estão em formato PDF. Acesse.