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| + | [[Ficheiro:Foiamundo.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Países com lei de acesso à informação por século de implementação (Fonte: [https://www.statista.com/chart/17879/global-freedom-of-information-laws/ Statista]/Reprodução)]] | ||
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| + | A Suécia é o país com a lei de acesso mais antiga, criada em 1766<ref name=":1">https://www.statista.com/chart/17879/global-freedom-of-information-laws/</ref>. Os Estados Unidos criaram sua lei de acesso em 1966, com a assinatura da ''Freedom of Information Act'', conhecida como FOIA<ref>https://foia.wiki/wiki/Main_Page</ref>. França, Japão, Israel, Colômbia e outros 22 países também adotaram legislações ainda no século XX<ref name=":1" />. Entraram na lista mais recentemente, Rússia, Suíça, Alemanha, México e Argentina, que sancionou sua lei em 2016<ref>https://www.argentina.gob.ar/justicia/derechofacil/leysimple/acceso-la-informacion-publica</ref>. | ||
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Adotar legislações ou políticas que garantam o direito à informação é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)<ref>https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=16</ref> para os Estados-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU). Segundo levantamento publicado em 2018 pela Artigo 19<ref>https://artigo19.org/2018/09/28/dia-internacional-do-direito-ao-saber-o-direito-a-informacao-publica-pelo-mundo/</ref>, ''“90% da população mundial vive em um país que conta com uma lei ou política de direito à informação; 90 países incluíram especificamente o direito à informação em suas constituições; 118 países adotaram leis gerais de direito à informação; e 46 países adotaram decretos ou políticas públicas em vez de leis para garantir o direito à informação para a população”''. | Adotar legislações ou políticas que garantam o direito à informação é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)<ref>https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=16</ref> para os Estados-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU). Segundo levantamento publicado em 2018 pela Artigo 19<ref>https://artigo19.org/2018/09/28/dia-internacional-do-direito-ao-saber-o-direito-a-informacao-publica-pelo-mundo/</ref>, ''“90% da população mundial vive em um país que conta com uma lei ou política de direito à informação; 90 países incluíram especificamente o direito à informação em suas constituições; 118 países adotaram leis gerais de direito à informação; e 46 países adotaram decretos ou políticas públicas em vez de leis para garantir o direito à informação para a população”''. | ||
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Apesar da existência de legislações para promover o acesso a dados governamentais mundo afora, problemas no efetivo funcionamento desses dispositivos ainda são uma realidade em muitos países, incluindo o Brasil. Em março de 2020, em meio à crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que suspendia prazos<ref>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/24/medida-provisoria-suspende-prazos-de-respostas-via-lei-de-acesso-a-informacao</ref> estabelecidos na LAI para responder [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dias depois, após pressão de parlamentares e organizações da sociedade civil<ref>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/stf-confirma-decisao-que-impede-restricoes-na-lei-de-acesso-a-informacao</ref>. | Apesar da existência de legislações para promover o acesso a dados governamentais mundo afora, problemas no efetivo funcionamento desses dispositivos ainda são uma realidade em muitos países, incluindo o Brasil. Em março de 2020, em meio à crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que suspendia prazos<ref>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/24/medida-provisoria-suspende-prazos-de-respostas-via-lei-de-acesso-a-informacao</ref> estabelecidos na LAI para responder [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dias depois, após pressão de parlamentares e organizações da sociedade civil<ref>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/stf-confirma-decisao-que-impede-restricoes-na-lei-de-acesso-a-informacao</ref>. | ||
| − | + | Um webinário em celebração pelos nove anos de implementação da LAI, em maio de 2021, realizado pela Abraji, em parceria com a Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil e a Missão Diplomática Britânica no Brasil, reuniu representantes de quatro países: Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Índia. Apesar de as leis de acesso terem possibilitado inúmeras denúncias e reportagens investigativas nos quatro países, todos relataram práticas de retenção de informações por parte do poder público<ref>https://www.abraji.org.br/noticias/reter-informacao-e-problema-comum-em-todos-os-paises-diz-especialista</ref>. Experiências de especialistas do Brasil e dos Estados Unidos, com LAI e FOIA, também foram pauta do projeto especial da '''[[Fiquem Sabendo]]''', com apoio do ICFJ, em 2020. A série de entrevistas está disponível no YouTube<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/</ref>. | |
| − | Um webinário em celebração pelos nove anos de implementação da LAI, em maio de 2021, realizado pela Abraji, em parceria com a Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil e a Missão Diplomática Britânica no Brasil, reuniu representantes de quatro países: Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Índia. Apesar de as leis de acesso terem possibilitado inúmeras denúncias e reportagens investigativas nos quatro países, todos relataram práticas de retenção de informações por parte do poder público<ref>https://www.abraji.org.br/noticias/reter-informacao-e-problema-comum-em-todos-os-paises-diz-especialista</ref>. | ||
| − | + | O ranking RTI, mantido pelo ''Access Info Europe (AIE)''<ref>https://www.access-info.org/</ref> e o ''Centre for Law and Democracy (CLD)''<ref>http://www.law-democracy.org/</ref>, mede a qualidade das legislações de acesso à informação nos diferentes países com base em 61 indicadores divididos em sete categorias principais: Direito de Acesso, Escopo, Procedimento de Solicitação, Exceções e Recusas, Recursos, Sanções e Proteções e Medidas<ref name=":2">https://www.rti-rating.org/</ref>. Vários países tiveram 126 ou mais pontos de um total de 150, cerca de 85%, mas também há vários com menos de 50 pontos, ou 33% da pontuação máxima possível. A maioria dos países fica em patamar intermediário, com pontuação de 51-75, 76-100 e 101-125, caso do Brasil, que tem 108 pontos nesse ranking<ref name=":2" />. | |
== Veja também == | == Veja também == | ||
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* [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|O que é LAI]] | * [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|O que é LAI]] | ||
* [[História da LAI]] | * [[História da LAI]] | ||
Revisão das 18h56min de 9 de setembro de 2021
A Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira segue uma série de conceitos e diretrizes fixados na Lei Modelo de Acesso à Informação para países das Américas, criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), no pós-guerra, em 1948[1]. No entanto, em boa parte do continente americano, incluindo o Brasil, “a adoção de leis de acesso coincidiu com o aprofundamento dos processos de redemocratização, após longos e turbulentos anos de ditaduras civis e militares”, como recupera um artigo da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em 2018[1]. Ao redor do mundo, conforme a organização internacional Freedominfo.org[2], embora 119 países tenham leis de liberdade de informação atualmente, cerca de 90 nações adotaram essas leis nos anos 2000.
Países com lei de acesso
A Suécia é o país com a lei de acesso mais antiga, criada em 1766[3]. Os Estados Unidos criaram sua lei de acesso em 1966, com a assinatura da Freedom of Information Act, conhecida como FOIA[4]. França, Japão, Israel, Colômbia e outros 22 países também adotaram legislações ainda no século XX[3]. Entraram na lista mais recentemente, Rússia, Suíça, Alemanha, México e Argentina, que sancionou sua lei em 2016[5].
Adotar legislações ou políticas que garantam o direito à informação é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)[6] para os Estados-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU). Segundo levantamento publicado em 2018 pela Artigo 19[7], “90% da população mundial vive em um país que conta com uma lei ou política de direito à informação; 90 países incluíram especificamente o direito à informação em suas constituições; 118 países adotaram leis gerais de direito à informação; e 46 países adotaram decretos ou políticas públicas em vez de leis para garantir o direito à informação para a população”.
Experiências internacionais
Apesar da existência de legislações para promover o acesso a dados governamentais mundo afora, problemas no efetivo funcionamento desses dispositivos ainda são uma realidade em muitos países, incluindo o Brasil. Em março de 2020, em meio à crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que suspendia prazos[8] estabelecidos na LAI para responder pedidos de informação. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dias depois, após pressão de parlamentares e organizações da sociedade civil[9].
Um webinário em celebração pelos nove anos de implementação da LAI, em maio de 2021, realizado pela Abraji, em parceria com a Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil e a Missão Diplomática Britânica no Brasil, reuniu representantes de quatro países: Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Índia. Apesar de as leis de acesso terem possibilitado inúmeras denúncias e reportagens investigativas nos quatro países, todos relataram práticas de retenção de informações por parte do poder público[10]. Experiências de especialistas do Brasil e dos Estados Unidos, com LAI e FOIA, também foram pauta do projeto especial da Fiquem Sabendo, com apoio do ICFJ, em 2020. A série de entrevistas está disponível no YouTube[11].
O ranking RTI, mantido pelo Access Info Europe (AIE)[12] e o Centre for Law and Democracy (CLD)[13], mede a qualidade das legislações de acesso à informação nos diferentes países com base em 61 indicadores divididos em sete categorias principais: Direito de Acesso, Escopo, Procedimento de Solicitação, Exceções e Recusas, Recursos, Sanções e Proteções e Medidas[14]. Vários países tiveram 126 ou mais pontos de um total de 150, cerca de 85%, mas também há vários com menos de 50 pontos, ou 33% da pontuação máxima possível. A maioria dos países fica em patamar intermediário, com pontuação de 51-75, 76-100 e 101-125, caso do Brasil, que tem 108 pontos nesse ranking[14].
Veja também
Referências externas
- ↑ 1,0 1,1 https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/assuntos/noticias/2018/lei-modelo-de-acesso-a-informacao
- ↑ http://www.freedominfo.org/
- ↑ 3,0 3,1 https://www.statista.com/chart/17879/global-freedom-of-information-laws/
- ↑ https://foia.wiki/wiki/Main_Page
- ↑ https://www.argentina.gob.ar/justicia/derechofacil/leysimple/acceso-la-informacion-publica
- ↑ https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=16
- ↑ https://artigo19.org/2018/09/28/dia-internacional-do-direito-ao-saber-o-direito-a-informacao-publica-pelo-mundo/
- ↑ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/24/medida-provisoria-suspende-prazos-de-respostas-via-lei-de-acesso-a-informacao
- ↑ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/stf-confirma-decisao-que-impede-restricoes-na-lei-de-acesso-a-informacao
- ↑ https://www.abraji.org.br/noticias/reter-informacao-e-problema-comum-em-todos-os-paises-diz-especialista
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/
- ↑ https://www.access-info.org/
- ↑ http://www.law-democracy.org/
- ↑ 14,0 14,1 https://www.rti-rating.org/
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