Acidentes aéreos

Fonte: WikiLAI
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Por meio do Painel Sipaer[1] é possível consultar boletins de ocorrência e estatísticas de acidentes aéreos na aviação civil brasileira. O site gera gráficos e tabelas para visualização de dados e também permite download de dados em formato aberto.

O Sipaer é mantido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)[2], órgão do Comando da Aeronáutica responsável por investigar acidentes aéreos no Brasil.

Casos concretos

Gráfico com dados de acidentes aéreos em Minas Gerais a partir do Sipaer (Fonte: Fiquem Sabendo/Don't LAI to me)

Na edição 69 da newsletter Don’t LAI to me, em novembro de 2021[3], a Fiquem Sabendo mostrou que praticamente metade das aeronaves com matrícula ativa no Brasil são privadas e de 439 acidentes com vítima registrados no Painel Sipaer, 195 aconteceram em aeronaves privadas no período analisado. “Dados do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) analisados pela Fiquem Sabendo mostram que houve 129 acidentes neste ano até o dia 29 de outubro, data mais recente na série histórica disponível. É a menor quantidade desde 2017, considerando o mesmo período de janeiro a outubro para cada ano”, destacou a newsletter a partir dos dados do sistema[4]. Contudo, cinco estados tiveram aumento no número de ocorrências: Bahia, Mato Grosso, Goiás, Pará, Roraima e Minas Gerais - onde um acidente aéreo causou a morte da cantora Marília Mendonça em novembro de 2021[5].

Na mesma edição, a Fiquem Sabendo disponibilizou dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostrando que o número de fiscalizações sobre o chamado Táxi Aéreo Clandestino (TACA), quando se usa indevidamente uma aeronave privada para vender serviço de táxi aéreo, cresceu 41% neste ano em 2021 na comparação com o ano anterior, passando de 234 para 330[6] .

Onde encontrar dados

Para consultar dados de acidentes aéreos basta acessar o Painel Sipaer e seguir para a aba “Ocorrências”. Clique com o botão direito sobre a tabela e depois escolha "Send to Excel" para ter acesso aos dados originais. É possível consultar os detalhes de cada acidente no Painel Sipaer a partir do botão “saiba mais”, que fica ao lado de cada ocorrência em cada linha da tabela de ocorrências.

Outra base para informações de aviação no Brasil é o Registro Aeronáutico Brasileiro, mantido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)[7], que permite consultar a regularidade de uma aeronave, a partir de uma busca pelo prefixo[8].

Também é possível consultar detalhes de fiscalizações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anac[9]. No sistema, é preciso marcar as caixas "processos", "documentos gerados" e "documentos externos" e colar o número do processo no campo "N do processo ou documento".

Você pode obter informações sobre os números de processos por meio de um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Modelo de pedido

Solicito informar o número de fiscalizações, autuações, suspensões cautelares e cassações de registros por TACA (Táxi Aéreo Clandestino) e MACA (Manutenção Aeronáutica Clandestina), separadamente, na maior série histórica possível, detalhado por: data (dia, mês e ano), número do processo, cidade/UF e nome da empresa. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Veja também

Referências externas

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