Acordos de leniência

Acordo de leniência é um acordo que a Controladoria-Geral da União (CGU) pode fazer com empresas investigadas por crimes contra a administração pública, conforme previsto pela Lei Anticorrupção. Por meio desse acordo, as empresas podem ter penas atenuadas ou ficar isentas de sanções, como multas ou proibição de contratar com o poder público, desde que colaborem efetivamente com as investigações.

Esses acordos ficaram mais conhecidos durante a Operação Lava-Jato, quando diversas empreiteiras foram investigadas por irregularidades em obras na Petrobras, e muitas dessas empresas fizeram acordos de leniência. Esses documentos eram mantidos em sigilo até abril de 2019, quando a CGU decidiu pela publicação de todos os acordos de leniência firmados em decorrência da Lava-Jato, de acordo com o princípio da publicidade previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Onde encontrar

No site da CGU, você encontra a lista atualizada de acordos de leniência celebrados, com os valores pagos e os termos do acordo. No Portal da Transparência, também há informações sobre acordos de leniência para download: a planilha Acordos lista todos os processos, com o CNPJ das empresas, data e a situação de tramitação; na planilha Efeitos, é possível encontrar mais detalhes de cada processo. A dica é seguir o campo “ID do Acordo”, que é o mesmo em ambas as planilhas, para cruzar informações entre elas.

Verbetes relacionados

• Dívidas de empresas
• Dívidas de políticos
• Gastos públicos

Referências externas