Mostrar código-fonte de Atas de reuniões

Ata é um documento que resume assuntos tratados em uma reunião ou assembleia, bem como a lista de presença. No poder público, reuniões de grupos de trabalho, comitês e comissões costumam ter suas discussões registradas em atas.

== Como acessar ==
Alguns órgãos disponibilizam atas de reuniões por [[transparência ativa]] em seus portais oficiais. Em outros casos, é possível obter documentos por [[transparência passiva]]. No poder [[LAI no Legislativo|Legislativo]], é mais comum haver o registro de notas taquigráficas, que são transcrições completas das falas de parlamentares ao longo das sessões.

Um ponto importante ao fazer um [[pedido de informação]] para obter atas é solicitar um recorte de tempo limitado, para evitar que o órgão alegue [[trabalho adicional]] ou [[pedido desproporcional]] e acabe negando acesso aos documentos devido à grande quantidade de arquivos. Também sempre se pode reiterar que eventuais informações sensíveis presentes nos documentos podem ser tarjadas pelo órgão sem prejuízo ao interesse público.

== Casos concretos ==
Na cobertura da pandemia de Covid-19, por exemplo, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] revelou dificuldade para contratar médicos a partir de atas do Comitê de Operações de Emergência (COE)<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas</ref>. O jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,patria-voluntaria-de-michelle-bolsonaro-gasta-mais-com-publicidade-do-que-com-doacoes,70003691703.amp</ref> também pediu acesso a atas de reuniões do Conselho do Programa Pátria Voluntária em reportagem que mostrou que o programa gastou mais dinheiro com publicidade do que com doações. Em depoimento à newsletter Investigadora, do projeto Cruza Grafos<ref>https://investigadora.substack.com/p/15-orcamento-publico?r=7vnpp&utm_campaign=post&utm_medium=email&utm_source=copy</ref>, o repórter André Shalders contou, inclusive, que “alguém já tinha feito esse pedido anteriormente”, o que facilitou o acesso aos dados. Um bom exemplo de como [[Precedente|precedentes]] são importantes.

== Modelos de pedidos ==

=== Pedido simples ===

==== Reunião específica ====
''Solicito acesso ao inteiro teor de atas, notas taquigráficas e registros escritos ou em áudio ou vídeo de reunião realizadas no [nome do órgão] com a participação de [nome dos envolvidos] no [dia, mês, ano], conforme registrado em agenda oficial.''

==== Reuniões de GT ou comissão ====
''Solicito acesso ao inteiro teor de atas, notas taquigráficas e registros escritos ou em áudio ou vídeo de todas as reuniões realizadas pelo [nome do grupo de trabalho, comissão, departamento] do [nome do órgão] no período de [data inicial e final com dia, mês, ano].''

=== Pedido detalhado ===
Se você quiser uma resposta mais detalhada sobre o que foi discutido, pode seguir este outro modelo:

''Requisito acesso às informações listadas abaixo, referentes à reunião realizada em [dd/mm/aaaa] pelo/a [Nome e cargo/função da autoridade] do [nome do órgão/entidade]. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:''

''1. De quem foi a iniciativa de realizar a reunião? Quando isso foi feito?''

''2. Solicito o fornecimento da lista de todas pessoas que compareceram à reunião;''

''3. Caso tenham sido apresentados ou utilizados documentos na reunião, tanto por agentes públicos quanto por privados, solicitamos que sejam fornecidos: a) seu número de registro; b) seu inteiro teor digitalizado;''

''3.1. Caso documentos apresentados por partes privadas não tenham sido armazenados, por que razões isso ocorre?''

''4. Solicito o fornecimento do inteiro teor digitalizado do registro escrito (ata, minuta, etc) ou eletrônico da reunião, contendo a descrição do que foi discutido por cada pessoa na reunião.''

''4.1. Caso não tenha sido realizado registro das discussões:''

''4.1.1. Por que razões isso ocorre?''

''4.1.2. Realizar reuniões sem registro escrito é praxe do órgão?''

''4.1.3. Considerando que os agentes públicos presentes na reunião têm o dever de fornecer informações sobre conversas que tenham tido com agentes privados no exercício de suas funções públicas, requisito que sejam enviados os relatos destes agentes sobre o que falaram e ouviram na reunião.''
== Veja também ==
* [[Agenda de autoridades]]
* [[Notas técnicas]]
* [[Ofícios]]

== Referências externas ==
<references />
[[Categoria:O que e como acessar]]
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