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[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]''']]
O Censo Escolar<ref name=":0">https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar</ref> é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica e é uma das mais importantes pesquisas estatísticas da educação brasileira<ref>https://jeduca.org.br/dados-educacionais</ref>, apresentando dados relativos aos níveis e modalidades de ensino. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio são os níveis de ensino, enquanto educação especial; educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional) são as modalidades<ref name=":0" />. 

== Como é feito ==
O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, tendo a participação de praticamente todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados das escolas é de caráter declaratório e inclui informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, bem como dados sobre a movimentação e rendimento escolar dos alunos, ao final de cada ano letivo.

É a partir do Censo Escolar que são gerados alguns dos indicadores usados para monitorar a qualidade da educação brasileira, como o '''Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb)'''<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb</ref>. Também são extraídas do Censo, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outras, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE)<ref>https://www.observatoriodopne.org.br/</ref>. Os dados servem também como base para o repasse de recursos do governo federal a Estados e municípios.

== Conheça os indicadores ==
[[Ficheiro:Resultadoscensoescolar.png|miniaturadaimagem|400x400px|Visão geral da página de resultados do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/Inep)]]
A página de resultados do Censo Escolar<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados</ref> exibe indicadores gerados desde 1995. Os indicadores educacionais<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais</ref> incluem dados de '''gestão escolar''', '''recursos financeiros''', nível de '''formação dos professores''', média de '''horas-aula por dia''', média de '''alunos por turma''', '''remuneração média''' de professores, índices de '''distorção idade e série''' (quando alunos estão cursando série incompatível com a idade) e indicadores de '''rendimento escolar'''. Cada um desses conjuntos de dados pode ser baixado para consulta em formato tabular, possibilitando usar filtros por Estado, cidade e até por escola, dependendo da base de dados. Existem ainda os microdados da educação básica, que apresentam maior nível de detalhamento das informações.

As notas estatísticas<ref>https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_escolar_2020.pdf</ref> que acompanham os dados são uma boa referência para ter um panorama dos indicadores. É um relatório resumido com algumas tabelas e gráficos comentados sobre os principais dados, como número de matrículas por nível de ensino em cada rede escolar (pública ou privada) e outros destaques. Outra opção é acessar o resumo técnico<ref>https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2020.pdf</ref>, que apresenta análises mais contextualizadas, inclusive em perspectiva histórica, também com tabelas e gráficos, sobre os principais aspectos sobre matrículas, docentes, gestores e escolas. O site do Inep disponibiliza resumos técnicos regionalizados com detalhamento dos indicadores por Estado<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/estatisticas-e-indicadores-educacionais?form.submitted=1&texto=%22Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2020%22&dt_inicio=&dt_fim=&categoria=&b_size=20</ref>, o que facilita a compreensão dos dados em cada contexto. 

Esses documentos são produzidos em cada ano de avaliação, portanto é preciso acessar no menu principal o ano de seu interesse e verificar os relatórios e dados disponíveis. No caso de 2020, além dos indicadores em planilhas e relatórios em PDF, foram produzidos dados sobre a resposta educacional à '''pandemia de Covid-19'''<ref>https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.zip</ref>. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada<ref>https://undime.org.br/noticia/08-07-2021-17-27-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao</ref>. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações<ref>https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf</ref>. 

== Casos concretos ==
[[Ficheiro:Piauisalarioprofessores.png|miniaturadaimagem|423x423px|Revista piauí comparou salário médio de professores homens e mulheres a partir do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/piauí)]]
Dados gerais do Censo Escolar repercutem na imprensa sempre que um novo levantamento é publicado pelo Inep, mas os indicadores podem ser usados também para produzir pesquisas e reportagens com recortes temáticos mais específicos. O Globo<ref>https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/aumenta-inclusao-de-alunos-com-deficiencia-mas-escolas-nao-tem-estrutura-para-recebe-los-22348736</ref>, por exemplo, apontou que havia mais estudantes com necessidades especiais matriculados em 2018, mas a maioria das escolas não tinha infraestrutura adaptada para pessoas com deficiência. O tema da acessibilidade também foi abordado pelo O Estado de S. Paulo<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-das-escolas-publicas-de-sp-nao-e-adaptada-para-pessoas-com-deficiencia,10000076098</ref> em 2016, mas a partir de dados da cidade de São Paulo, obtidos por meio de um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].

Como o Censo Escolar oferece dados sobre número de alunos por turma, é possível realizar levantamentos sobre as condições de ensino. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicada em 2015 mostrou que salas superlotadas prejudicam a aprendizagem dos alunos<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,escolas-cheias-tem-qualidade-22-menor-no-ensino-medio-,10000002015</ref>. Observar os indicadores na sua cidade ou Estado a partir do Censo Escolar pode ser interessante para estimular o debate sobre a situação das salas de aula.

A revista piauí<ref>https://piaui.folha.uol.com.br/elas-na-sala-de-aula/</ref> usou dados do Censo Escolar de 2020 para mostrar que, enquanto na educação infantil as mulheres correspondem a 96% dos docentes, no ensino médio esse percentual é de 58%. ''“A desigualdade também se reflete no salário: os professores ganham 12% a mais que as professoras. Em Minas Gerais, a disparidade salarial é a maior do país: homens têm remuneração média mensal 35% maior que as mulheres”'', destacou a reportagem, produzida em parceria com o site de jornalismo de dados Pindograma<ref>https://pindograma.com.br/</ref>. 

== 2022: Supressão de microdados ==
Em fevereiro de 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) removeu uma série de informações que costumavam ser divulgadas no Censo Escolar<ref>https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/nota-de-esclarecimento-divulgacao-dos-microdados</ref>, como as bases de dados de alunos e docentes da educação básica, sob o argumento de adequação à [[LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados|Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]]. O órgão também retirou do ar os microdados da série histórica do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em nota publicada no dia 23 de fevereiro<ref>https://abraji.org.br/noticias/forum-de-direito-de-acesso-a-informacoes-publicas-condena-retirada-de-microdados-da-educacao-feita-pelo-inep</ref>, o [[Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas]], formado por 25 organizações, criticou a justificativa do Inep, por comprometer a transparência das políticas públicas de educação. Outras organizações também manifestaram preocupação com a medida por meio de nota<ref>https://ok.org.br/wp-content/uploads/2022/02/PautasPoliticas_Inep_Posicionamento_MicrodadosEnem_2022_02_22_FINAL.pdf</ref> e até a Defensoria Pública da União reagiu<ref>https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/02/22/defensoria-publica-da-uniao-recomenda-que-inep-publique-integra-dos-microdados-do-enem-2020.ghtml</ref>, recomendando que os dados fossem publicados pelo Inep. 

Na edição do Boletim de Dados, enviado pela Escola de Dados mensalmente a seus apoiadores<ref name=":1">https://escoladedados.org/boletins/</ref>, a organização recuperou comparação feita pelo jornalista Marcelo Soares<ref>https://twitter.com/DataLagom/status/1495769041021116417</ref>, do Lagom Data<ref>https://lagomdata.com.br/</ref>, mostrando que ''"os microdados do Censo Escolar 2021 estão armazenados num arquivo zip de 23 MB, enquanto que os do ano anterior somavam 1,9 GB"''. O Estadão<ref>https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,inep-exclui-microdados-do-censo-escolar-e-do-enem-e-oculta-informacoes-em-nova-forma-de-divulgacao,70003986494</ref> também reportou que ''"os microdados suprimidos do Censo continham informações sobre os alunos e professores da educação básica, e os do Enem traziam dados sobre a situação socioeconômica dos participantes da prova, servindo para orientar a elaboração de estudos e políticas públicas na área de educação"''<ref name=":1" />. A retirada dos microdados ocorreu em meio à consulta pública do Ministério da Educação sobre seu [[Política Nacional de Dados Abertos|Plano de Dados Abertos]] para o período de 2022/2024<ref>https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-disponibiliza-consulta-publica-sobre-plano-de-dados-abertos</ref>.

== Veja também ==

* [[Covid-19 nas escolas]]
* [[Merenda escolar]]
* [[Transporte escolar]]

== Referências externas ==
<references />

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