Diário Oficial

Diário Oficial é o jornal destinado à publicação de atos governamentais das esferas federal, estadual e municipal da administração pública, além dos órgãos do Judiciário e do Legislativo. O Diário Oficial pode ser publicado em formato impresso ou eletrônico.

Atos governamentais

Os atos governamentais são todas as decisões tomadas pelo poder público, como a contratação ou afastamento de um novo funcionário ou de uma empresa para prestação de serviços, o lançamento de edital para concursos públicos, a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de servidores públicos, entre outros.

O Diário Oficial comunica atos como resoluções, decretos e leis; portarias, despachos e atos normativos; nomeações e exonerações; chamados a licitações, contratos e distratos; editais, avisos e convocações.

Diário Oficial da União (DOU)

É a publicação oficial dos atos do governo federal. A Lei Imperial 1.177, datada de 1862^[1], determinou que todos os atos normativos e administrativos fossem publicados no Diário Oficial da União, que passou a circular no dia 1º de outubro daquele ano. Atos como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, foram anunciados no DOU.

O Diário Oficial é publicado diariamente pela Imprensa Nacional^[2]. Em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, a publicação do Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônica^[3], extinguindo as edições impressas.

Diário Oficial do Estado (DOE)

É a publicação oficial dos atos do governo estadual. Cabem aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal a impressão e veiculação dos DOEs.

Diário Oficial do Município (DOM)

É a publicação oficial dos atos do governo municipal. Cabem aos municípios brasileiros a impressão e veiculação dos DOMs. A periodicidade é variável.

Como fazer consultas

Para consultar o DOU e suas edições passadas, é preciso acessar o site do Diário Oficial na Imprensa Nacional^[4]. Lá, é possível fazer a leitura^[5] de todas as edições, assim como realizar buscas por data e palavra-chave.

Página inicial da ferramenta Querido Diário, da Open Knowledge Brasil (Fonte: Querido Diário/Reprodução)

Para acessar DOEs e DOMs, é necessário consultar cada unidade federativa e município. Em 2021, para facilitar a consulta aos DOMs, a Open Knowledge Brasil^[6] lançou uma ferramenta chamada Querido Diário^[7] que reúne em um só lugar os Diários Oficiais dos municípios brasileiros.

Nos sites do Senado^[8] e da Câmara dos Deputados^[9] é possível consultar os boletins dos órgãos. O site da Câmara também disponibiliza os diários oficiais do Congresso Nacional^[10].

Casos Concretos

Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar detalhamento de alguma decisão do governo. Em agosto de 2020, a Fiquem Sabendo se baseou em nomeações e exonerações para investigar o custo do entra e sai de ministros no governo federal^[11]. Graças ao Diário Oficial, em Porto Alegre, o Matinal^[12] descobriu que um caso de conflito de interesse envolvendo a Secretaria de Cultura local e uma associação cultural privada.

Durante a pandemia de coronavírus, a jornalista Beatriz Farrugia utilizou a ferramenta Querido Diário para mapear as decisões do governo de Manaus, no Amazonas, que levaram ao colapso do sistema de saúde local^[13]. Com a mesma ferramenta, o coletivo Abaré^[14] constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas^[15] analisou a tramitação de uma obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade na cidade de Florianópolis (SC). No final de 2021, a OKBR recuperou essas e outras publicações baseadas no Querido Diário em uma retrospectiva^[16].

*Este conteúdo foi produzido originalmente pela jornalista Beatriz Farrugia, durante estágio na Fiquem Sabendo para o mestrado em jornalismo de dados na Birmingham City University (Inglaterra). O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo e colaboradores da WikiLAI.

Veja também

Referências externas

Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]

Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em WikiLAI:Sobre

Apoie a Fiquem Sabendo em catarse.me/fiquemsabendo e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)

[1] ttps://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet

[2] ttps://www.gov.br/imprensanacional/pt-br

[3] ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9215.htm

[4] ttps://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao

[5] ttps://www.in.gov.br/leiturajornal

[6] ttps://ok.org.br/

[7] ttps://queridodiario.ok.org.br/

[8] ttps://legis.senado.leg.br/diarios/ver

[9] ttps://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=D

[10] ttps://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=J

[11] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros

[12] ttps://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/associacao-fundada-por-cc-na-secretaria-da-cultura-vence-edital-para-promover-poa-em-cena-2021/

[13] ttps://ok.org.br/noticia/medidas-contraditorias-e-falta-de-direcionamento-a-historia-do-2o-colapso-da-saude-de-manaus-contada-pelo-diario-oficial/

[14] ttps://www.abare.jor.br/post/debate-de-g%C3%AAnero-nas-escolas

[15] ttps://catarinas.info/prefeitura-de-florianopolis-abandona-obra-para-acolhimento-de-mulheres-e-jovens-em-vulnerabilidade/

[16] ttps://ok.org.br/noticia/retrospectiva-2021-relembre-as-reportagens-e-outros-casos-de-uso-do-querido-diario/

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

[7]

[8]

[9]

[10]

[11]

[12]

[13]

[14]

[15]

[16]