Dívidas de políticos
A lista de cidadãos que têm dívidas com o governo federal[1] é disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por transparência ativa, mas essa não é a melhor forma de obter dados sobre dívidas de políticos da sua cidade ou Estado. Isso porque o sistema da PGFN permite fazer apenas uma consulta por vez, pelo CPF ou nome do cidadão. Não existe uma base única aberta que possibilite gerar uma lista de endividados.
Como acessar
A solução para obter levantamentos mais completos é registrar um pedido de informação no Ministério da Economia, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Basta informar o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso ou então solicitar listas como “os 1.000 maiores CPFs ou CNPJs” devedores.
Uma dica da Fiquem Sabendo, que registra pedidos recorrentes para obter esse tipo de informação e enviar aos assinantes da newsletter Don’t LAI to me é enviar a lista de CPFs e nomes em uma planilha como anexo, ao invés de apenas escrever os dados no texto do pedido[2]. O CPF é um dos documentos exigidos para o registro de candidatura a qualquer cargo público municipal, estadual ou federal, de modo que você pode usar o repositório de dados eleitorais[3] do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o número do CPF e o nome completo de vereadores, prefeitos, deputados, governadores e até do presidente da República. Além de anexar a planilha no pedido, lembre-se de reforçar na solicitação que você espera a resposta em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc).
Modelo de pedido
Depois de reunir os dados (nome completo e CPF) dos políticos de seu interesse em uma planilha, faça o pedido conforme o modelo abaixo e envie o documento (em formato aberto) como anexo:
Solicito dados da dívida dos cidadãos e de suas empresas junto à União, por meio do cadastro na Dívida Ativa da União, conforme lista de nomes e CPFs em planilha anexa. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
Referências externas
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