Notas técnicas
Nota técnica é um documento produzido por técnicos especializados com o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma análise completa do contexto, histórico e bases legais que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determinada proposta do governo é viável ou não e por que.
Como acessar
Via de regra, todas as políticas públicas são embasadas por documentos desse tipo, e eles podem ser acessados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No governo federal, também é possível encontrar notas técnicas diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao sistema.
Casos concretos
Energia e mineração
A jornalista Larissa Fafá[1] contou à newsletter Don’t LAI to me, da agência Fiquem Sabendo, que notas técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) obtidas via LAI foram fundamentais para mostrar que a Eletronorte assumiu o programa Mais Luz para Amazônia no Amapá “porque a pasta entendeu que o serviço da distribuidora estadual não tinha qualidade suficiente para o programa - mesmo que o decreto estipulasse que a iniciativa fosse executada pelas distribuidoras de energia”[2].
Em consulta ao SEI do governo federal, a Fiquem Sabendo obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) prevista para 2021 nas atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais. A nota foi tema de reportagem para o portal Yahoo[3] quando a tragédia de Mariana completou cinco anos.
Covid-19
A importância de notas técnicas na orientação de políticas públicas também ganhou destaque no debate público durante a CPI da Pandemia[4], a partir de maio de 2021. Um dos temas do interrogatório foi a elaboração de notas técnicas por parte do Ministério da Saúde sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no “tratamento precoce” da Covid-19[5], o que não tem embasamento científico[6].
Amazônia
Em junho de 2022, quando repercutia o assassinato o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira[7], no Vale do Javari, na Amazônia, a edição nº80 da newsletter Don’t LAI to me divulgou[8] notas técnicas da Fundação Nacional do Índio (Funai)[9]. Uma delas, de outubro de 2021, alertava para o risco: "observa-se que muitas atividades desempenhadas pela FUNAI se dão em áreas remotas, isoladas, em cidades com infraestrutura deficitária, como nas fronteiras, além de possuírem alto grau de periculosidade no tocante à exposição dos profissionais a uma rede de interesses em exploração ilegal do território indígena, acabando por sofrerem ameaças de morte, estendidas às famílias, e até mesmo, assassinatos consumados"[9]. O material divulgado na newsletter repercutiu em reportagem publicada pela revista piauí[10].
Modelo de pedido
Solicito acesso à íntegra de estudos, pareceres e notas técnicas que tenham embasado [nome do programa ou descrição da medida implementada].
Veja também
Referências externas
- ↑ O setor de energia e a LAI - Don't LAI to Me #41 (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/o-setor-de-energia-e-a-lai-dont-lai
- ↑ Eletronorte assumiu novo programa no Amapá por serviço precário da distribuidora, diz MME (EPBR, 2020) - https://epbr.com.br/eletronorte-assumiu-novo-programa-no-amapa-por-servico-precario-da-distribuidora-segundo-mme/
- ↑ Desde a tragédia de Mariana, ANM aplicou só 40% do dinheiro previsto para fiscalizar barragens (Yahoo, 2020) - https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html
- ↑ CPI da Pandemia (Senado Federal, 2021) - https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441
- ↑ ‘Capitã cloroquina’ admite documento que pressionou Manaus a usar o remédio ineficaz e contradiz Pazuello três vezes (El País, 2021) - https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-25/capita-cloroquina-admite-documento-que-pressionou-manaus-a-usar-o-remedio-ineficaz-e-contradiz-pazuello-tres-vezes.html
- ↑ OMS: Hidroxicloroquina não funciona contra Covid-19 e pode causar efeito adverso (CNN, 2021) - https://www.cnnbrasil.com.br/saude/oms-cloroquina-nao-funciona-contra-a-covid-19-e-pode-causar-efeitos-adversos/
- ↑ Dom e Bruno: Inimigo dos indígenas, Pelado se diz arrependido dos assassinatos (Estadão, 2022) - https://www.estadao.com.br/politica/dom-e-bruno-inimigo-dos-indigenas-pelado-se-diz-arrependido-dos-assassinatos/
- ↑ Funai alertou em 2021 sobre ameaça de morte a servidores e que está no "limite mínimo" de operação - Don't LAI to Me # 80 (Fiquem Sabendo, 2022) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/funai-alertou-em-2021-sobre-ameaca
- ↑ 9,0 9,1 Notas técnicas Funai - https://drive.google.com/file/d/1WZ69Lf3xr5HXeJCohP-1UByypZ-WTTpx/view
- ↑ "Vocês da Funai toma cuidado" (piauí, 2022) - https://piaui.folha.uol.com.br/voces-da-funai-toma-cuidado/
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