Portal da Transparência
É chamado de Portal da Transparência o site em que os órgãos públicos disponibilizam informações sobre o uso do dinheiro público. O Portal da Transparência do Governo Federal[1] é o mais conhecido, mas há portais específicos nos Estados e municípios, no Legislativo e no Judiciário. A principal função desses espaços é garantir que os cidadãos possam consultar informações sobre gastos públicos sem a necessidade de registrar um pedido de informação, cumprindo assim com as obrigações de transparência ativa previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Como funciona
No Portal da Transparência do governo federal, você pode acessar informações sobre como o presidente da República, os ministérios e demais unidades do governo federal aplicam os recursos públicos. O site recebe informação de diversas fontes internas do governo, que são organizadas e disponibilizados no portal pela Controladoria-Geral da União (CGU)[2].
É possível encontrar no Portal informações sobre o orçamento anual de cada órgão e onde o dinheiro foi aplicado; valores investidos em cada área de atuação ou programa de governo; valores pagos em benefícios aos cidadãos, como Bolsa Família[3] e auxílio emergencial; salários e benefícios de servidores públicos e seus dependentes, como pagamentos de pensões; gastos com viagens a serviço e imóveis funcionais; licitações, contratos e convênios, entre outros documentos.
Para encontrar informações, você pode utilizar a caixa de busca por palavra-chave que fica no topo da tela inicial do site ou no cabeçalho das páginas internas. A busca é bastante útil quando você está interessado, por exemplo, em saber quanto uma pessoa ou empresa específica recebeu do governo em pagamentos de benefícios ou contratos. Digitando o nome da pessoa ou da empresa na busca, o Portal irá exibir os registros desses pagamentos para que você possa explorar em detalhes.
Para acessar um conjunto de dados mais abrangente, a seção “Consultas Detalhadas” no menu principal ou a seção “Dados Abertos”, no rodapé da página, podem ser mais interessantes. É o caso de consultas sobre todos os pagamentos de Bolsa Família numa determinada cidade ou Estado por um certo período, por exemplo. Você provavelmente vai precisar gerar uma planilha para analisar esses dados.
Outros portais
Nas outras esferas do poder público, existem portais específicos. Uma dica para encontrar o portal de transparência do governo do seu Estado ou município é usar mecanismos de busca e usar as chaves: “governo do estado” + nome do estado ou da cidade + “transparência”[2]. Os portais públicos sempre terminam com “gov.br”. Na Rede de Transparência do Portal da Transparência do governo federal, você encontra uma lista com os portais da transparência estaduais e municipais[4]. O Colaboradados também tem uma lista de endereços de portais municipais que pode ajudar[5]. Os verbetes LAI no Legislativo e LAI no Judiciário da WikiLAI indicam como acessar dados públicos nesses órgãos.
O governo federal mantém uma série de painéis que visam facilitar o acesso e a compreensão de informações sobre gastos públicos mais específicos, como é o caso do Painel de Viagens[6] mantido pelo Ministério da Economia, que permite consultar gastos com viagens de servidores públicos a serviço. Há também o Painel de Compras[7] e o Painel de Preços[8] com informações sobre itens adquiridos pelo governo e valores pagos por cada produto. No Tesouro Transparente[9], da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também é possível encontrar informações sobre gastos públicos não só do governo federal, mas também de Estados, municípios e do Legislativo. Durante a pandemia, o Tesouro criou um Painel de Gastos no Combate à Covid-19[10].
Organizações da sociedade civil também colaboram com a fiscalização de gastos públicos criando portais alternativos. Um exemplo é a consulta a pagamentos de pensões pelo governo federal. O aplicativo[11] criado pela Fiquem Sabendo oferece recursos adicionais em relação à base de dados original, como a busca a partir do instituidor da pensão, ou seja, é possível buscar pelo nome de um servidor público para saber se há beneficiários e quais os valores pagos. A Transparência Brasil desenvolveu a plataforma Tá de Pé[12], onde é possível consultar dados sobre gastos com merenda escolar e obras em alguns Estados e municípios.
Veja também
- LAI no Governo Federal
- LAI nos Estados
- LAI nos Municípios
- LAI no Legislativo
- LAI no Judiciário
- Transparência ativa
Referências externas
- ↑ http://www.portaltransparencia.gov.br/
- ↑ 2,0 2,1 https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/portal-da-transparencia/
- ↑ https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia
- ↑ http://www.portaltransparencia.gov.br/redetransparencia
- ↑ https://colaboradados.com.br/jekyll/update/2019/01/19/esfera-municipal.html
- ↑ http://paineldeviagens.economia.gov.br/
- ↑ http://paineldecompras.economia.gov.br/
- ↑ https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/
- ↑ https://www.tesourotransparente.gov.br/
- ↑ https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19
- ↑ https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/
- ↑ https://blog.transparencia.org.br/transparencia-brasil-lanca-plataforma-para-monitoramento-da-alimentacao-escolar/
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