WikiLAI:Política de privacidade

Fonte: WikiLAI
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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Data de entrada em vigor: 18 de novembro de 2021

Versão 1.0.0

A privacidade é importante e nós respeitamos a sua. Nosso objetivo é fazer mais do que o exigido por lei: queremos ganhar a sua confiança de que somos cuidadosos com seus dados.

1.Informações gerais

Esta política define nossas práticas de privacidade e explica como manuseamos as informações que coletamos quando você acessa nosso conteúdo, seja ele em nosso site ou aplicativos móveis.

2. Quais os seus direitos?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem diversos direitos, que incluem, por exemplo: requerer um resumo das informações que mantemos a seu respeito e corrigi-las, cancelar o seu consentimento para o tratamento e etc. Nosso compromisso é o de sempre responder da forma mais rápida possível. A Fiquem Sabendo entende e se compromete a respeitar amplamente a sua decisão de exercitar os seus direitos previstos na Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e na Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet - MCI).

Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:

● Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;

● Solicitar o acesso e confirmação de toda informação pessoal que mantivermos. Se você fizer essa solicitação, podemos precisar confirmar a sua identidade. Após isso forneceremos um relatório com a cópia das suas informações que estiverem em nosso poder.

● Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse. Em até 5 dias úteis após recebermos a notificação sobre a retirada do seu consentimento, não trataremos mais suas informações pessoais para os fins aos quais elas se destinavam.

● Solicitar a informação sobre a eventual possibilidade de não dar o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa em cada caso;

● Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados;

● Requisitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos ou tratados em desconformidade com a “LGPD”.

● Direito de pedir para que suas informações sejam excluídas de nossos arquivos e sistemas, quando não houver nenhuma razão para mantê-las.

● Requisitar informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com outras instituições públicas ou particulares;

● Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.

2.1. Resposta à sua solicitação

Nosso compromisso é responder ao seu requerimento da maneira mais rápida possível, contudo, caso isso não seja possível por alguma razão, comunicaremos:

● As razões que nos impedem de adotar imediatamente a providência que você deseja; ou

● Possivelmente, informaremos que não somos os agentes de tratamento dos dados que você busca, e, se possível, onde você poderá encontrá-los.

O acesso a um relatório simples sobre os dados pessoais mantidos pela nossa instituição poderá ser fornecido em até 5 dias úteis. Por outro lado se o seu desejo for um relatório completo contendo (i) origem dos dados; (ii) inexistência de registro; (iii) critérios utilizados e (iv) finalidade de tratamento, esse documento será fornecido em até quinze dias úteis, contados da data em que o requerimento foi feito, nos termos da lei.

2.2. Decisões automatizadas

A Fiquem Sabendo não faz uso de mecanismos de decisão automatizada.

2.3. Direito de peticionamento

É seu direito peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.

3. O que podemos coletar

3.1 Navegação em nosso site e cookies

● dados relativos ao seu provedor de internet

● sistema operacional

● navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados)

● configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores)

● se você realizar um log-in com usuário para editar algum dos verbetes, nós poderemos estar armazenando seu e-mail e senha, para uso da WikiLAI

● podemos coletar informações de navegação anonimizadas, a partir do Google Analytics

● e páginas acessadas (data e hora de acesso).

Nesse caso, não coletamos informações que possam te identificar pessoalmente, como endereços de IP ou de e-mail, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similar/es que possam de alguma forma comprometer sua segurança.

Esses dados são coletados por meio de cookies, pequenos arquivos que reúnem essas informações automaticamente a partir do seu acesso, e as estatísticas geradas têm o objetivo de te conhecer melhor para oferecer a experiência mais adequada aos usuários de nosso site.

Caso não queira ceder essas informações, desative o uso de cookies de seu navegador.

3.2 E-mail da Fiquem Sabendo e Newsletter

Às vezes, caso você tenha nos fornecido esses dados, enviaremos e-mails administrativos sobre alterações em nossos serviços ou novas políticas. Caso você fique em dúvida sobre qualquer e-mail que tenha recebido parte da nossa equipe, envie para nós para que possamos investigar.

4. Dados sensíveis

Em geral, a Fiquem Sabendo não coleta dados sensíveis. Se isso acontecer, eles serão tratados (1) exclusivamente dentro da situação; (2) em ações judiciais e para a proteção dos direitos dos associados;

Quando forem captados dados sensíveis, o tratamento dessas informações estará condicionado à observação da Política de Segurança da Informação. De todo modo, informamos que, quando acessarmos esse tipo de dado, as informações serão tratadas exclusivamente dentro da Fiquem Sabendo e estritamente para o propósito de realização das pesquisas às quais eles se destinam. Se divulgados, tais dados passarão por procedimento de anonimização, desvinculando-se do seu titular.

Depois de recebermos suas informações, usaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores da Fiquem Sabendo, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.

4.1 Dados de crianças e adolescentes

A Fiquem Sabendo não coleta dados de crianças e adolescentes e não tem esse público como alvo de suas ações ou campanhas. Caso a coleta desse tipo de dados seja eventualmente necessária, esses dados serão coletados apenas mediante o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

5. Divulgação ou compartilhamento de suas informações

Como regra geral, não compartilhamos suas informações pessoais fora da entidade. Não venderemos suas informações pessoais sob quaisquer hipóteses.

Podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros em circunstâncias limitadas, incluindo:

(1) com o seu consentimento;

(2) para um fornecedor ou parceiro que atenda aos nossos padrões de proteção de dados e a legislação vigente;

Ou

(3) quando de boa-fé entendemos que é exigido por lei, como em conformidade com uma determinação de uma autoridade legalmente competente ou outro processo legal. Se quisermos compartilhar suas informações em resposta a processos legais, daremos uma notificação prévia para que você possa contestá-la (por exemplo, buscando uma intervenção judicial), a menos que a lei ou a ordem judicial nos proíba fazê-lo. Responderemos a solicitações de informações sobre usuários do nosso site que considerarmos ter seguido o devido processo legal. Se nos unirmos a outra entidade, e isso acarretar a sujeição de suas informações a uma política de privacidade diferente, notificaremos você antes da transferência para que possa exercer seu direito de remoção de consentimento.

6. Armazenamento de dados

A Fiquem Sabendo usa fornecedores de terceiros e parceiros de hospedagem, para hardware, software, rede, armazenamento e tecnologia relacionada que precisamos para manter o site da Fiquem Sabendo e distribuir nossos emails. Nós mantemos dois tipos de logs: logs do servidor e logs de eventos.

7. Modificando suas informações pessoais ou excluindo seus cadastro

Se você tem uma assinatura na Fiquem Sabendo e não desejar mais receber nenhuma de nossas newsletters, basta clicar no link na parte inferior de todos os nossos e-mails.

8. Segurança de dados

Usamos criptografia (HTTPS / TLS) para proteger os dados transmitidos de e para o nosso site.

9. Perguntas

Em caso de dúvidas, preocupações e comentários sobre esta política escreva para a Fiquem Sabendo utilizando o e-mail: [email protected].

10. Alterações a esta Política

A Fiquem Sabendo pode atualizar periodicamente esta Política. Avisaremos sobre alterações significativas no site.

10.1. Respeito às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada em caso de recomendações ou orientações emitidas pela autoridade nacional de proteção de dados, nos termos da legislação vigente.

10.2. Controle de versões

Esta é a primeira versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados da WikiLAI, formulada em novembro de 2021.