Diferenças entre edições de "Deferido ou indeferido"
m |
(ajuste de layout) |
||
| (Há 2 edições intermédias do mesmo utilizador que não estão a ser apresentadas) | |||
| Linha 3: | Linha 3: | ||
Em casos de indeferimento total ou parcial, você pode recorrer novamente, reiterando os argumentos anteriores para que seja analisado pela instância superior. A busca de [[Precedente|precedentes]] pode ajudar, portanto anexe decisões anteriores em pedidos semelhantes para reforçar sua argumentação. | Em casos de indeferimento total ou parcial, você pode recorrer novamente, reiterando os argumentos anteriores para que seja analisado pela instância superior. A busca de [[Precedente|precedentes]] pode ajudar, portanto anexe decisões anteriores em pedidos semelhantes para reforçar sua argumentação. | ||
| − | + | == Veja também == | |
| − | |||
| − | |||
* [[Conhecimento e não conhecimento]] | * [[Conhecimento e não conhecimento]] | ||
* [[Provimento]] | * [[Provimento]] | ||
| − | * [[Recurso]]<br /> | + | * [[Recurso]]<br /> |
| + | |||
| + | == Referências externas == | ||
<references /> | <references /> | ||
| + | |||
| + | '''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>''' | ||
| + | [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]] | ||
| + | [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]] | ||
| + | |||
| + | |||
| + | [[Categoria:Vocabulário da LAI]] | ||
Edição atual desde as 11h06min de 3 de setembro de 2021
Quando um pedido de informação ou um recurso é deferido significa que a informação solicitada deve ser fornecida, ou seja, a autoridade competente entende que os argumentos apresentados devem ser acatados e a informação deve ser entregue ao cidadão[1]. Se o pedido for indeferido, significa que a decisão é por manter a negativa de acesso à informação. Um pedido ou recurso pode ser ainda parcialmente deferido, quando a autoridade julgadora entende que os argumentos apresentados devem ser acatados em parte e apenas alguns dados solicitados devem ser entregues, mas não todos.
Em casos de indeferimento total ou parcial, você pode recorrer novamente, reiterando os argumentos anteriores para que seja analisado pela instância superior. A busca de precedentes pode ajudar, portanto anexe decisões anteriores em pedidos semelhantes para reforçar sua argumentação.
Veja também
Referências externas
Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]
