Diferenças entre edições de "Bolsas e auxílios para pesquisas"

Edição atual desde as 14h39min de 28 de setembro de 2022

Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

Professores e estudantes universitários, pesquisadores de pós-graduação cursando mestrado, doutorado e pós-doutorado ou membros de programas de pesquisa em universidades podem receber bolsas e auxílios do governo federal e de governos estaduais para relizar pesquisas e outras atividades relacionadas à vida acadêmica.

Os auxílios, em geral, incluem verba para participação em congressos científicos, compra de materiais para laboratórios e outros custos eventuais do pesquisador. Já as bolsas são pagamentos mensais contínuos durante o período de duração da pesquisa ou conforme previsão no edital de seleção de bolsistas.

Como funciona

As bolsas de pesquisa são pagas por agências de fomento, usando critérios como as notas obtidas pelos programas de pós-graduação nas avaliações oficiais ou processos seletivos publicados em editais, nos quais o candidato deve apresentar um projeto de estudos e comprovar experiência e capacitação para realizar a proposta.

No governo federal, as bolsas podem ser pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)^[1], que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)^[2], vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Embora ambos financiem projetos de pesquisa por meio de bolsas e auxílios, Capes e CNPq têm funções distintas. O CNPq é mais direcionado para a pesquisa científica e tecnológica, investindo na formação específica de pesquisadores, enquanto a Capes, além de financiar bolsas e atividades, é responsável pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação, que avalia os cursos de mestrado e doutorado no Brasil^[3].

A maioria dos Estados têm suas próprias agências de fomento, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), por exemplo. Independentemente da origem dos recursos, deve haver transparência sobre quem são e quanto recebem os beneficiários de bolsas de pesquisa, pois os pagamentos envolvem dinheiro público. Além disso, pode ser relevante conhecer os critérios e a quantidade de bolsas de estudo e recursos distribuídas conforme a região do país ou área do conhecimento, por exemplo.

Como acessar dados

Visão geral do Portal da Transparência da Capes (Fonte: Reprodução/Capes)

Capes

No caso das bolsas e auxílios pagos pela Capes, você encontra diversas informações no Portal da Transparência do órgão^[4]. A Capes disponibiliza as principais informações sobre o pagamento de bolsas no Brasil e no exterior, com opções de classificados por nível e programa de bolsas e auxílios, nome ou CPF do beneficiário, instituição de vínculo do bolsista ou programa de pagamento de bolsas e auxílios.

A Capes também dispõe de um portal de dados abertos^[5], no qua é possível consultar informações sobre todas as teses e dissertações produzidas no país e projetos de pesquisa realizados, com opções de filtro por período, instituição, palavra-chave ou tema pesquisado, entre outros. Há também informações sobre financiadores de pesquisas, dados da avaliação dos programas de pós-graduação no país, além de dados administrativos da Capes.

CNPq

No caso do CNPq, é possível encontrar informações mais gerais no Portal da Transparência do governo federal^[6], onde você pode consultar benefícios pagos a cidadãos, incluindo bolsas de pesquisa, buscando pelo nome ou CPF do beneficiário. O órgão não disponibiliza dados abertos nem no site oficial nem no Portal Brasileiro de Dados Abertos, mas é possível obter levantamentos mais amplos e informações estruturadas por meio de pedidos de informação (veja modelos no final do verbete). A página oficial do CNPq na internet detalha os tipos de benefícios existentes^[7], o que pode ajudar a formular seu pedido.

Nas agências estaduais de fomento, é provável que você precise registrar pedidos de informação para obter levantamentos mais completos, mas a consulta por nome e CPF de beneficiários específicos no Portal da Transparência do seu estado deve resultar em informações sobre os valores pagos em bolsas e auxílios para pesquisas.

Casos concretos

Bolsas concedidas

A newsletter Don't LAI to me divulgou a série histórica de bolsas concedidas pela Capes e pelo CNPq em setembro de 2022^[8]. Os dados referentes ao período de 2010 a 2021 foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, e estão detalhados por tipo de bolsa (iniciação científica, mestrado, doutorado, PQ, outros); valor da bolsa; instituição de ensino; área de pesquisa, e outros detalhes. Os dados do CNPq^[9] estão divididos em planilhas agrupadas de 3 em 3 anos, os dados da Capes^[10] estão agrupados por bolsas no Brasil e no exterior. Na mesma edição, foram disponibilizados pela Fiquem Sabendo dados abertos dos projetos subsidiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de 2010 a 2022^[11], por modalidade de apoio (não reembolsável, reembolsável, investimento, outros); valor do apoio (em R$); instituição responsável pelo projeto, cidade e UF; e outros detalhes.

Fraudes, desvios e irregularidades

Dados sobre bolsas e auxílios para pesquisas podem revelar fraudes, desvios e irregularidades nos pagamentos. Um caso que ganhou bastante visibilidade foi o da então estudante de jornalismo paranaense Débora Sögur Hous, em 2017. Ela entrava no Portal da Transparência do governo federal todos os meses para verificar se o valor de sua bolsa de estudos era depositado corretamente. No decorrer das consultas, valores acima da média pagos a um pequeno grupo de pessoas chamou atenção. A estudante montou a rede de pagamentos suspeitos e partiu para o Google e redes sociais para descobrir quem eram aqueles bolsistas. Débora acabou identificando casos de cabeleireira, taxista e artesã recebendo as bolsas mais altas da Universidade Federal do Paraná (UFPR)^[12]. A descoberta foi comunicada à instituição, que levou o caso à Polícia Federal (PF) para investigação: 29 pessoas foram presas.

Anos antes, em 2014, a reportagem da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, revelou casos semelhantes, como o de um servidor de limpeza que recebeu R$ 12 mil por um estudo sobre vitivinicultura na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A reportagem descobriu o caso por meio de uma denúncia anônima e teve acesso a uma auditoria interna para investigar o esquema de distribuição irregular de bolsas entre poucas pessoas, sem publicidade, favorecendo pessoas próximas ao reitor^[13].

A Polícia Federal já deflagrou diversas operações para apurar desvios em programas federais de incentivo à pesquisa. Em 2016, a Operação PhD teve seis pessoas presas por suspeita de desviar R$ 5,8 milhões em recursos para pesquisa no programa de extensão em Saúde Coletiva SUS Educador, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo a PF, o esquema consistia na inclusão de bolsistas sem qualquer vínculo com a UFRGS para o recebimento de valores de até R$ 6,2 mil, como bolsa de doutorado, e o valor era repartido entre coordenadores dos programas^[14].

Em março de 2021, uma força-tarefa da PF em Ribeirão Preto (SP) apurou fraudes na concessão de bolsas de pesquisa do CNPq, tendo como alvos um professor e médico da Universidade de São Paulo (USP) e uma fisioterapeuta ligada à mesma instituição^[15].

Pela atuação em investigações sobre uso indevido dos recursos destinados a bolsas de pesquisa, a PF pode ser também uma fonte de informação, além das agências de fomento.

Devolução de bolsas

No período de 2012 a 2022, a Capes computou 5.803 casos de devolução de bolsas do programa Ciências sem Fronteiras^[16], criado pelo governo federal para fomentar o intercâmbio de estudantes de graduação e pós graduação do Brasil para universidades estrangeiras. Os valores devolvidos somam cerca de R$ 19 milhões, conforme dados^[17] divulgados pela Fiquem Sabendo na edição 77 da newsletter Don't LAI to me^[18], em abril de 2022.

Ao responder o pedido de informação apresentado pela agência, a Capes esclareceu que os dados podem ser parciais: "Os dados de devolução do CsF ainda vem sendo revisados, uma vez que há processos sendo analisados pelo setor de egressos, da CAPES e, portanto, a divulgação desses dados exigiria esforço de consolidação e tratamento. Ressalta-se que, nos casos em que houve parcelamento da devolução, a CAPES não dispõe das informações sobre os valores anuais conforme o formato solicitado no item “2” do pedido. Cabe reforçar, as informações relacionadas aos processos de judicialização exigiriam um esforço de coleta de dados não contemplado pelo Serviço de Informação ao Cidadão, conforme art. 13, inciso III do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012."^[17]

Para entender a base dados, o órgão explica que: "Na aba Valor Devolvido está explicitado o valor devolvido por ano (total referente ao número de processos), o motivo da devolução, a IES estrangeira e o curso no Brasil. Na Aba Nº de Devoluções estão elencados o quantitativo/ano de processos que efetuaram devolução de recursos referentes à bolsa, contendo o motivo da devolução, a IES estrangeira e o curso no Brasil."

Cortes de orçamento

Na edição nº87 da newsletter Don't LAI to me, a Fiquem Sabendo divulgou documentos que embasaram o bloqueio de R$ 1,8 bilhão previsto para o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) para o exercício de 2022^[19]. Os arquivos foram enviados pelo Ministério da Economia, em resposta a pedido de informação com base na LAI.

Na mesma edição, foram disponibilizados relatórios de acompanhamento do programa Brasil na Fronteira do Conhecimento, do MCTI, apontando que a perda de recursos para pesquisas nos últimos anos impacta nos indicadores de produção científica nacional^[19]. Ao justificar métricas inferiores às metas fixadas em praticamente todos os objetivos do programa criado para “otimizar a capacidade científica do país”, repetem-se justificativas como: "Há uma perda gradual de recursos financeiros voltados à P&D, nos últimos anos, nas principais rubricas que atendem ao Programa: Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Institutos de pesquisa (16 Unidades). Embora não haja evidências para creditar toda explicação à insuficiência de recursos é inequívoca a sua influência. Pois é fato que capacidade de P&D (formação, fomento e investimento em infraestrutura de pesquisa) instalada no País hoje opera com um volume de recursos muito aquém do montante disponível no passado.".

O jornal digital Metrópoles^[20] repercutiu dados sobre cortes de investimento em pesquisas em reportagem publicada em setembro de 2022.

Modelos de pedidos

Para pesquisas sobre temas específicos

Se você quer obter um levantamento sobre pesquisas realizadas ou em andamento no país sobre um determinado assunto, é possível acessar dados abertos da Capes ou fazer um pedido de informação ao CNPq. O modelo abaixo também pode servir para a agência de fomento do seu Estado:

Solicito informar os projetos de pesquisa registrados no CNPq com a palavra-chave [palavra-chave], no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível, detalhados por:

a) data ou ano de início e fim do projeto (ou informar se está em andamento);

b) nível de pesquisa (IC, mestrado, doutorado, PQ, outros);

c) instituição de ensino e UF a que o projeto está vinculado;

d) nome e titulação do pesquisador responsável;

e) valor do financiamento público (se houver) e fonte de fomento;

f) demais informações que possam ser detalhadas.

Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Para beneficiários de bolsas em instituições específicas

Se você está apurando suspeitas de irregularidades na distribuição de bolsas em uma instituição específica, é possível obter informações mais completas sobre beneficiários junto ao CNPq via LAI:

Solicito informar a lista de beneficiários de bolsas e auxílios pagos pelo CNPq a professores e estudantes da [nome da universidade] no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível, detalhados por:

a) data ou ano de início e fim do projeto (ou informar se está em andamento);

b) nível de pesquisa (IC, mestrado, doutorado, PQ, outros);

c) instituição de ensino e UF a que o projeto está vinculado;

d) nome e titulação do beneficiário;

e) valor e tipo de financiamento público;

f) demais informações que possam ser detalhadas.

Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Para dados de investigações sobre fraudes em bolsas

Se o seu interesse é em dados sobre investigações da Polícia Federal sobre fraudes e desvios de recursos destinados a bolsas de pesquisa, o caminho é registrar um pedido de informação no Departamento de Polícia Federal (DPF), pelo FalaBR:

Solicito informações referentes a operações da Polícia Federal quanto a fraudes e/ou desvios de bolsas e auxílios de pesquisa, no período de [ano inicial] a [ano final] ou na maior série histórica possível detalhadas por: a) nome da operação, b) data de início e fim; c) nome, cargo e tipo de vínculo das pessoas investigadas; d) valores dos pagamentos sob suspeita de irregularidades; e) demais informações que possam ser detalhadas.

Se possível, que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Para dados sobre devolução de bolsas

Se você busca informação sobre a quantidade e o valor de bolsas devolvidos por beneficiários ao órgão responsável por programas de fomento, siga o modelo:

Solicito acesso aos seguintes dados:

1. Número de pedidos de devolução do valor da bolsa do [nome do programa de fomento], ano a ano, de [data inicial] a [data final] ou na maior série histórica possível, detalhado por a) motivo do pedido, b) curso, c) valor a ser devolvido, d) universidade, e) país. Favor informar ainda se o valor foi pago ou não e, caso tenha sido judicializado, informar o número do processo.

2. Valor arrecadado, ano a ano, com a devolução das bolsas, conforme o item 1.