Fiquem Sabendo

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A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). A missão da agência é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, além de formar cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da equipe. O site^[1] tem mais de 600 publicações com dados inéditos e os mais de 6 mil assinantes da newsletter Don’t LAI to me recebem quinzenalmente dezenas dessas bases de dados, acompanhadas de tutoriais para que todos possam ter acesso a informações públicas.

História

Newsletter Don't LAI to me, lançada em 2019, marcou início de nova fase na Fiquem Sabendo (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)

Criada em 2015 pelo jornalista Léo Arcoverde^[2], a iniciativa tinha como objetivo ser um portal de notícias independente, até que, em 2019, foi lançada a newsletter Don't LAI to me^[3], a primeira especializada em Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil. A novidade marcou uma nova fase da Fiquem Sabendo, que então se estruturou como associação sem fins lucrativos para fortalecer o jornalismo e a democracia por meio do acesso à informação. Também em 2019, Maria Vitória Ramos, hoje diretora da Fiquem Sabendo, levou o projeto para 2ª edição do acelerador New Ventures Lab^[4], promovido pela comunidade global Chicas Poderosas^[5], com o objetivo de dar suporte e capacitação para startups de mídia lideradas por mulheres.

Em 2020, completando o primeiro ano na nova formatação, a Fiquem Sabendo forneceu matéria-prima para mais de 2 mil reportagens em jornais impressos, online, TV aberta e paga – fortalecendo o jornalismo local e pautando a grande mídia com reportagens no Estadão, O Globo, BBC, Folha, UOL, Época, Gazeta do Povo, HBO, e outros^[6].

Bruno Morassutti, Luiz Fernando Toledo e Maria Vitória Ramos no Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, em 2019 (Fonte: Arquivo/Fiquem Sabendo)

Reconhecida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Fiquem Sabendo integra o grupo de trabalho que orienta a construção da nova Política Nacional de Dados Abertos do Governo Federal. Também atua perante as instituições de fiscalização e auditoria e obteve decisão histórica no Tribunal de Contas de União (TCU), que obrigou o Ministério da Economia a publicar todos os dados referentes aos pagamentos de pensionistas da União pela primeira vez em mais de 100 anos.

Prêmios

A conquista dos dados sobre pensões pagas pelo governo federal, após denúncias ao TCU, rendeu à agência o primeiro lugar no prêmio Jornalismo-Mosca^[7] em 2020. O projeto também foi finalista no Prêmio Cláudio Weber Abramo^[8] e no Sigma Awards 2020^[9], principal premiação internacional em jornalismo de dados. Ainda em 2019, a newsletter Don't LAI to me foi premiada em 2019 com o primeiro prêmio Cláudio Weber Abramo^[10] de Jornalismo de Dados, e o segundo lugar no prêmio Livre.Jor Jornalismo-Mosca^[11].

Projetos

A Fiquem Sabendo atua ou já atuou com parceiros como Yahoo Brasil, Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e International Center for Journalists (ICFJ) para desenvolver projetos de divulgação de dados inéditos ou promoção de conteúdo sobre transparência no setor público.

Projeto monitora dados socioambientais (Fonte: Reprodução/Achados e Pedidos)

Monitor de Dados Socioambientais

Em parceria com a Transparência Brasil e a Abraji, a Fiquem Sabendo realiza o Monitor de Dados Socioambientais^[12], que visa fiscalizar e garantir o acesso a bases de dados e informações na área socioambiental. A colaboração se insere no projeto Achados e Pedidos^[13], financiado pela Fundação Ford. Entre as publicações relacionadas ao projeto, estão relatórios sobre a opacidade de dados socioambientais^[14] no governo brasileiro e descumprimento de obrigações de transparência ativa por parte da Funai^[15].

Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas

Como membro do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas^[16] a Fiquem Sabendo promove denúncias conjuntas aos órgãos de controle, propõe melhorias para a legislação de transparência e apoia as ações coordenadas pelos demais integrantes. Em 2020, por exemplo, o Fórum fez uma comunicação formal à Controladoria-Geral da União (CGU) cobrando providências quanto ao descumprimento de exigências do Plano de Dados Abertos em órgãos do governo federal^[17], também publicou uma nota técnica cobrando por transparência nos dados de vacinação contra Covid-19^[18], entre outras ações.

International Center for Journalists (ICFJ)

Durante o ano de 2020 a Fiquem Sabendo realizou o projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”^[19], criado para promover a conexão entre as legislações de acesso à informação de ambos os países, a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira e o Freedom Of Information Act (FOIA), a lei de acesso americana. A iniciativa, com apoio do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ, na sigla em inglês)^[20], busca divulgar boas práticas para o acesso à informação, fornecer técnicas e estratégias para driblar obstáculos, compartilhar experiências entre jornalistas e buscar os pontos de convergência entre as duas estruturas de transparência pública. Em cinco meses, a agência entrevistou seis especialistas, advogados e jornalistas, no Brasil e nos EUA, dando origem a uma série de conteúdos audiovisuais e artigos, incluindo guias com instruções para superar as principais barreiras ao acesso à informação e ampliar a transparência pública. As entrevistas em inglês foram legendadas e todas estão disponíveis no canal do YouTube da Fiquem Sabendo^[21].

Campanha mobilizou voluntários para obter arquivos desclassificados (Fonte: Reprodução/Sem Sigilo)

Projeto Sem Sigilo

O Projeto Sem Sigilo^[22] é uma força-tarefa coordenada pela Fiquem Sabendo que reúne voluntários de todo o Brasil com o objetivo abrir informações que estavam sob sigilo há anos pelo governo federal. O projeto foi responsável por mostrar que o governo federal vinha mantendo centenas de documentos sob segredo, mesmo depois de expirado o prazo de sigiloso. Por exemplo, documentos inéditos de negociações do Brasil com Cuba e Angola^[23].

GT Nova Política Nacional de Dados Abertos

Em 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu a Política Nacional de Dados Abertos, até então sob gestão do Ministério da Economia. Para construção da nova política a CGU convocou entidades da sociedade civil para auxiliar no processo colaborativo. A Fiquem Sabendo é uma das organizações integrantes do Grupo de Trabalho (GT)^[24]. A 1ª Reunião Técnica sobre a Política Nacional de Dados Abertos aconteceu no dia 21 de novembro de 2019 na sede do Instituto Ethos, em São Paulo.

Embaixadores da Cidadania

A Fiquem Sabendo é parceira oficial do programa Embaixadores da Cidadania, iniciativa da Controladoria-Geral de Goiás. O projeto irá formar 500 cidadãos para o controle ativo dos recursos públicos do estado.

Licença para republicar

Todo o conteúdo publicado pela Fiquem Sabendo é produzido sob a licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Você tem o direito de “compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial)”, desde que atribua o devido crédito com link para a reportagem original^[25]. A livre reprodução também vale para os conteúdos da WikiLAI.

Como apoiar

A Fiquem Sabendo não recebe recursos públicos pela participação nos projetos que envolvem o governo. Nesses casos, atua como consultora representante da sociedade civil, voluntariamente. A organização se mantém com colaborações individuais, que podem ser feitas através da campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse^[26] , via Pix^[27] ou PagSeguro^[28], além de projetos especiais^[29].

A WikiLAI contou com financiamento da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, por meio do edital anual da Seção Imprensa, Educação e Cultura do Consulado-Geral dos EUA em São Paulo, e também tem seções temáticas financiadas por apoiadores. Esses conteúdos são indicados com destaque visual no próprio verbete, mantendo o compromisso de transparência da Fiquem Sabendo quanto ao financiamento de suas atividades. Vale destacar que os apoiadores não interferem no conteúdo editorial produzido pela organização. Se você quer saber mais sobre como colaborar com uma seção temática patrocinada na WikiLAI, faça contato pelo e-mail: [email protected].

Veja também

Don't LAI to me

Referências externas

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Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em WikiLAI:Sobre

[1] ttps://fiquemsabendo.com.br/

[2] ttps://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-18381-site-brasileiro-fiquem-sabendo-completa-dois-anos-com-mais-de-mil-pedidos-de-lei-de-ac

[3] ttps://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/

[4] ttps://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/

[5] ttps://chicaspoderosas.org/homepage/

[6] ttps://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/

[7] ttps://livre.jor.br/a-mao-invisivel-das-milicias-e-solteiragate-sao-os-grandes-vencedores-do-2o-premio-de-jornalismo-mosca/

[8] ttps://escoladedados.org/coda2020/premio-claudio-weber-abramo-de-jornalismo-de-dados/

[9] ttps://sigmaawards.org/120-years-of-darkness-shedding-light-on-government-pensions-in-brazil/

[10] ttps://fiquemsabendo.com.br/?s=Cl%C3%A1udio+Weber+Abramo

[11] ttp://livre.jor.br/dissecacao-dos-bolsonaros-vence-o-1o-premio-de-jornalismo-mosca/

[12] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente

[13] ttp://www.achadosepedidos.org.br/

[14] ttps://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Imperio_da_Opacidade_Socioambiental.pdf

[15] ttps://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf

[16] ttps://informacaopublica.org.br/

[17] ttps://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=OnmQNg4OZ7k%3d&cac=TLLfMCtX0Hmi1WU7MOzUGw%3d%3d%22

[18] ttp://informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2020/12/NotaTecnica_Opacidade_no_Ministerio_da_Saude.pdf

[19] ttps://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/

[20] ttps://www.icfj.org/

[21] ttps://www.youtube.com/playlist?list=PL0JJUExpi2Wv31_rWjIl3BMR7Wj7_tLsZ

[22] ttps://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-sem-sigilo/

[23] ttp://xn--documentos%20inditos%20de%20negociaes%20do%20brasil%20com%20cuba%20e%20angola-tug1lp6b/

[24] ttps://portal.fgv.br/noticias/especialistas-debatem-politica-nacional-dados-abertos-cgu-reuniao-tecnica

[25] ttps://fiquemsabendo.com.br/republique/

[26] ttps://www.catarse.me/fiquemsabendo

[27] 32.344.117/0001-89

[28] ttp://pag.ae/7UTaddA12

[29] ttps://fiquemsabendo.com.br/prestacao-de-contas/

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