Diferenças entre edições de "Dívidas do Fies"

Revisão das 12h36min de 3 de setembro de 2021

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)^[1]. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.

Casos concretos

Em 2020, a agência Fiquem Sabendo mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou^[2]. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado^[3], além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram^[4].

Como acessar

Todos os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.

Modelo de pedido

Solicito informar o número de estudantes endividados no programa de financiamento estudantil no ensino superior FIES, detalhados por valor devido; cidade/UF; instituição de ensino e curso; no período de [data inicial e final com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Veja também

Referências externas

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[1] ttps://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fies

[2] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia

[3] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete

[4] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os

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 O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)<ref>https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fies</ref>. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.
-Em 2020, a agência [[Fiquem Sabendo]] mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia</ref>. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref>, além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os</ref>.
+== Casos concretos ==
+Em 2020, a agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia</ref>. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref>, além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os</ref>.
-Todos os dados foram obtidos com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”''.
+== Como acessar ==
+Todos os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”''.
-'''Modelo de pedido'''
+== Modelo de pedido ==
 ''Solicito informar o número de estudantes endividados no programa de financiamento estudantil no ensino superior FIES, detalhados por valor devido; cidade/UF; instituição de ensino e curso; no período de [data inicial e final com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''
+== Veja também ==
+*[[Fraudes em cotas]]
+*[[Resultado de concurso público]]
+* [[Dívidas de políticos]]
-'''Verbetes relacionados'''
+== Referências externas ==
+<references />
-* [[Fraudes em cotas]]
+[[Categoria:O que e como acessar]]
-* [[Gastos públicos]]
-* [[Resultado de concurso público]]
-'''Referências externas'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>'''
+[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
+[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]