Diferenças entre edições de "Telegramas"

Revisão das 18h07min de 1 de setembro de 2021

Telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas são comunicações oficiais entre os países, por meio de seus representantes em embaixadas e consulados. Esses documentos são arquivados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e estão disponíveis em formato digital todas as comunicações desde janeiro de 2000^[1] por transparência passiva. Ou seja, você pode pedir ao Itamaraty acesso a telegramas apresentando um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Revelações em telegramas

Durante a CPI da Pandemia^[2], a partir de maio de 2021, comunicações do governo brasileiro com o governo indiano para aprovar a importação de insumos para produção de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil repercutiram na imprensa nacional^[3]. Os telegramas já haviam sido divulgados^[4] pela agência Fiquem Sabendo na newsletter Don’t LAI to me. Antes ainda, em 2019, a agência investigou, a partir de telegramas, problemas em faculdades de medicina na América Latina^[5]. Os documentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo^[6].

Na edição 64 da newsletter Don't LAI to me^[7], em agosto de 2021, novamente a Fiquem Sabendo divulgou informações descobertas em telegramas: "Mensagens diplomáticas obtidas pela Fiquem Sabendo por meio da LAI mostram que o Paraguai expulsou sumariamente 391 criminosos do país entre agosto de 2018, quando o presidente Mario Abdo Benítez assumiu o cargo, e maio deste ano. Quase todos os infratores foram enviados ao Brasil. A ação está entre as iniciativas adotadas pelo governo paraguaio para combater o tráfico de drogas"^[7]. O documento^[8] também aponta a presença de facções criminosas brasileiras que atuam no Paraguai: "De acordo com os dados apresentados, as autoridades paraguaias detiveram, no período, 2.153 indivíduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, dentre os quais importantes membros das facções criminosas 'Primeiro Comando da Capital' (PCC), 'Comando Vermelho' (CV) e 'Terceiro Comando Puro' (TCP)".

Como acessar

Apesar de estarem digitalizados, os telegramas do Itamaraty não passaram por uma análise prévia das comunicações para verificar eventuais informações sensíveis, como nomes e endereços que não podem ser publicados ou até fatos que eventualmente causem um embaraço diplomático^[9]. Por isso, o Itamaraty tem negado diversos pedidos de acesso, alegando trabalho adicional por ser necessário encontrar, ler e analisar os documentos antes de enviá-los.

Para evitar negativas, fuja de pedidos genéricos que demandem “todos os telegramas com a palavra cloroquina”, por exemplo. O próprio MRE recomenda^[1] delimitar dia, mês e ano de início e de fim da pesquisa; restringir a pesquisa a período inferior a quatro anos (limite temporal máximo permitido pelo mecanismo interno de pesquisa); listar o Posto ou grupo de Postos de origem ou de destino do documento a pesquisar; indicar palavras-chave e mencionar apenas um descritor a ser pesquisado, conforme a lista de descritores^[10].

Dica: pergunte quantos expedientes resultaram da busca pelos parâmetros solicitados para cada descritor. Assim você obriga o órgão a explicar quantos documentos existem, evitando negativa por trabalho adicional.

Lembre-se também de que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.

Modelo de pedido

Solicito acesso aos telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas do MRE com as embaixadas de [nome do país ou países] no período de [data inicial e final, com dia, mês e ano] no descritor [nome do descritor, conforme a lista (ref8)] contendo as palavras-chave [listar palavras].

Veja também

Referências externas

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[:0-1] 1,0 ^1,1 http://antigo.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17139&catid=136

[2] ttps://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441

[3] ttps://epoca.globo.com/guilherme-amado/itamaraty-intermediou-compra-de-hidroxicloroquina-entre-india-brasil-1-24843797

[4] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-so-e-quanto-recebem-os-servidores

[5] ttps://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/

[6] ttps://www.estadao.com.br/infograficos/cidades,na-fronteira-pelo-diploma-medico,1028800

[:1-7] 7,0 ^7,1 https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-como-o-governo-vem-usando-a

[8] ttps://drive.google.com/file/d/1atQqLoXg8bl9g94wrPKFqXKIinvLGyX4/view

[9] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como

[10] ttps://www.gov.br/mre/pt-br/arquivos/documentos/acesso-a-informacao/descritores.pdf

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-Telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas são comunicações oficiais entre os países, por meio de seus representantes diplomáticos em embaixadas e consulados. Esses documentos são arquivados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e estão disponíveis em formato digital todas as comunicações desde janeiro de 2000<ref name=":0">http://antigo.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17139&catid=136</ref> por [[transparência passiva]]. Ou seja, você pode pedir ao Itamaraty acesso a telegramas com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].
+Telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas são comunicações oficiais entre os países, por meio de seus representantes em embaixadas e consulados. Esses documentos são arquivados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e estão disponíveis em formato digital todas as comunicações desde janeiro de 2000<ref name=":0">http://antigo.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17139&catid=136</ref> por [[transparência passiva]]. Ou seja, você pode pedir ao Itamaraty acesso a telegramas apresentando um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].
-Durante a CPI da Pandemia<ref>https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441</ref>, a partir de maio de 2021, comunicações do governo brasileiro com o governo indiano para aprovar a importação de insumos para produção de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil repercutiram na imprensa nacional<ref>https://epoca.globo.com/guilherme-amado/itamaraty-intermediou-compra-de-hidroxicloroquina-entre-india-brasil-1-24843797</ref>. Os telegramas já haviam sido divulgados<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-so-e-quanto-recebem-os-servidores</ref> pela agência [[Fiquem Sabendo]] na newsletter [[Don’t LAI to me]].  Antes ainda, em 2019, a agência investigou, a partir de telegramas, problemas em faculdades de medicina na América Latina<ref>https://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/</ref>. Os documentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://www.estadao.com.br/infograficos/cidades,na-fronteira-pelo-diploma-medico,1028800</ref>.
+== Revelações em telegramas ==
+Durante a CPI da Pandemia<ref>https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441</ref>, a partir de maio de 2021, comunicações do governo brasileiro com o governo indiano para aprovar a importação de insumos para produção de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil repercutiram na imprensa nacional<ref>https://epoca.globo.com/guilherme-amado/itamaraty-intermediou-compra-de-hidroxicloroquina-entre-india-brasil-1-24843797</ref>. Os telegramas já haviam sido divulgados<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-so-e-quanto-recebem-os-servidores</ref> pela agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] na newsletter '''[[Don't LAI to me|Don’t LAI to me]]'''.  Antes ainda, em 2019, a agência investigou, a partir de telegramas, problemas em faculdades de medicina na América Latina<ref>https://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/</ref>. Os documentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://www.estadao.com.br/infograficos/cidades,na-fronteira-pelo-diploma-medico,1028800</ref>.
+Na edição 64 da newsletter '''Don't LAI to me'''<ref name=":1">https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-como-o-governo-vem-usando-a</ref>, em agosto de 2021, novamente a '''Fiquem Sabendo''' divulgou informações descobertas em telegramas: ''"Mensagens diplomáticas obtidas pela Fiquem Sabendo por meio da LAI mostram que o Paraguai expulsou sumariamente 391 criminosos do país entre agosto de 2018, quando o presidente Mario Abdo Benítez assumiu o cargo, e maio deste ano. Quase todos os infratores foram enviados ao Brasil. A ação está entre as iniciativas adotadas pelo governo paraguaio para combater o tráfico de drogas"''<ref name=":1" />. O documento<ref>https://drive.google.com/file/d/1atQqLoXg8bl9g94wrPKFqXKIinvLGyX4/view</ref> também aponta a presença de facções criminosas brasileiras que atuam no Paraguai: ''"De acordo com os dados apresentados, as autoridades paraguaias detiveram, no período, 2.153 indivíduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, dentre os quais importantes membros das facções criminosas 'Primeiro Comando da Capital' (PCC), 'Comando Vermelho' (CV) e 'Terceiro Comando Puro' (TCP)"''.
-'''Como acessar'''
+== Como acessar ==
+Apesar de estarem digitalizados, os telegramas do Itamaraty não passaram por uma análise prévia das comunicações para verificar eventuais informações sensíveis, como nomes e endereços que não podem ser publicados ou até fatos que eventualmente causem um embaraço diplomático<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como</ref>. Por isso, o Itamaraty tem negado diversos [[Pedido de informação|pedidos de acesso]], alegando [[trabalho adicional]] por ser necessário encontrar, ler e analisar os documentos antes de enviá-los.
-Apesar de estarem digitalizados, os telegramas do Itamaraty não passaram por uma análise prévia das comunicações para verificar eventuais informações sensíveis, como nomes e endereços que não podem ser publicados ou até fatos que eventualmente causem um embaraço diplomático<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como</ref>. Por isso, o Itamaraty tem negado diversos [[Pedido de informação|pedidos de acesso]], alegando [[trabalho adicional]] por ser necessário encontrar, ler e analisar os documentos antes de enviá-los.
 Para evitar negativas, fuja de [[Pedido genérico|pedidos genéricos]] que demandem “todos os telegramas com a palavra cloroquina”, por exemplo. O próprio MRE recomenda<ref name=":0" /> delimitar dia, mês e ano de início e de fim da pesquisa; restringir a pesquisa a período inferior a quatro anos (limite temporal máximo permitido pelo mecanismo interno de pesquisa); listar o Posto ou grupo de Postos de origem ou de destino do documento a pesquisar; indicar palavras-chave e mencionar apenas um descritor a ser pesquisado, conforme a lista de descritores<ref>https://www.gov.br/mre/pt-br/arquivos/documentos/acesso-a-informacao/descritores.pdf</ref>.
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 Dica: pergunte quantos expedientes resultaram da busca pelos parâmetros solicitados para cada descritor. Assim você obriga o órgão a explicar quantos documentos existem, evitando negativa por trabalho adicional.
-Lembre-se também de que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob [[sigilo]]”''.
+Lembre-se também de que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”''.
-'''Modelo de pedido'''
+==  Modelo de pedido ==
 ''Solicito acesso aos telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas do MRE com as embaixadas de [nome do país ou países] no período de [data inicial e final, com dia, mês e ano] no descritor [nome do descritor, conforme a lista (ref8)] contendo as palavras-chave [listar palavras].''
+==  Veja também ==
-'''Verbetes relacionados'''
 * [[Pedido desproporcional]]
 * [[Pedido genérico]]
 * [[Trabalho adicional]]
+==  Referências externas ==
+<references />
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>'''
+[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
+[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]
-'''Referências externas'''
+[[Categoria:O que e como acessar]]