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Revisão das 10h50min de 22 de junho de 2021
O auxílio emergencial foi um programa federal criado em 2020 pelo Ministério da Cidadania para garantir uma renda mínima a cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19[1]. Algumas informações sobre o benefício são disponibilizadas no Portal da Transparência[2] por transparência ativa, mas é possível usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para investigar mais detalhes e apurar irregularidades.
Relatórios de acompanhamento do programa produzidos pelo próprio Ministério da Cidadania servem de exemplo. A agência Fiquem Sabendo apurou, a partir de relatórios obtidos com base na LAI, que pessoas mortas, brasileiros que moram no exterior, servidores civis, militares e empresários receberam o benefício[3], e houve devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente[4] - informação também obtida via LAI[5].
Em outra edição da newsletter Don’t LAI to me, a agência mostrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) estudava a punição de servidores públicos que sacaram o benefício[6]: 43 processos foram abertos até março de 2021[7]. O jornalista Humberto Trezzi repercutiu o dado em sua coluna no site GauchaZH[8].
Fraudes no auxílio emergencial também foram apuradas pela Polícia Federal[9] e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou mais de 400 mil indícios de recebimento indevido[10].
Verbetes relacionados
Referências externas
- ↑ https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial-2020
- ↑ http://www.portaldatransparencia.gov.br/beneficios
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/exagerou-o-currculo-para-ocupar-cargo
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/investigando-anncios-do-governo-com
- ↑ http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=71004004699202047
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/comite-da-covid-alertou-sobre-falta
- ↑ https://drive.google.com/file/d/1ItIztjLBS9X8w1U0Qyq-XDX2Tvs0WSFd/view
- ↑ https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/humberto-trezzi/noticia/2021/04/as-demissoes-de-servidores-publicos-que-sacaram-o-auxilio-emergencial-cknelyg1l0028016us1cwmx52.html
- ↑ https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/05/policia-federal-combate-fraudes-ao-auxilio-emergencial
- ↑ https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/auditoria-do-tcu-aponta-falhas-no-controle-do-auxilio-emergencial.htm