Funcionários fantasma

A expressão “funcionário fantasma” é usada no senso comum - e no jornalismo - para se referir ao servidor público que foi nomeado para um cargo comissionado, também chamado de “cargo de confiança”, e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho.

Em 2019, a Agência Pública mostrou que cinco ex-assessoras do então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) não tinham crachá e nunca se registraram sequer como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil revelou caso semelhante, também em 2019: a assessora Nathalia Queiroz não tinha documentos que comprovassem sua presença no trabalho. O jornal O Estado de S. Paulo apontou que ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, não tinham registro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Em todos esses episódios, os jornalistas descobriram os funcionários fantasmas usando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Folhas de registro de ponto e registros de entrada e saída de funcionários e de visitantes devem ser fornecidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal. Vale não só para políticos em cargos eletivos, mas para qualquer servidor público. A única exceção é para cargos que envolvam trabalhos sob sigilo, como agentes de inteligência, por exemplo. Você pode registrar um pedido de informação para investigar a falta de médicos em determinado hospital num feriado ou para apurar ausências de um servidor que não atua no órgão em que está alocado.

Boa parte dos órgãos públicos já aderiu ao ponto eletrônico, o que torna a negativa mais difícil. Caso o órgão de seu interesse tenha registro manual do ponto dos servidores, é possível que neguem pela justificativa de trabalho adicional ou pedido desproporcional. Nesses casos, você pode fazer um recorte mais específico de um período mais curto ou de um determinado servidor que você esteja investigando, reduzindo a proporção da demanda.

Modelo de pedido

Solicito acesso aos registros de entrada e saída de funcionários (registro de ponto) do [nome do órgão ou departamento] no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos, se possível, em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Verbetes relacionados

• Pedido desproporcional
• Sigilo
• Trabalho adicional

Referências externas