Diferenças entre edições de "Provimento"
Saltar para a navegação
Saltar para a pesquisa
| Linha 7: | Linha 7: | ||
*[[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-geral da União (CGU)]] | *[[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-geral da União (CGU)]] | ||
*[[Recurso]] | *[[Recurso]] | ||
| + | |||
| + | {{Rodapé com banners}} | ||
[[Categoria:Vocabulário da LAI]] | [[Categoria:Vocabulário da LAI]] | ||
Edição atual desde as 19h28min de 17 de outubro de 2021
Se uma autoridade decide pelo provimento de um recurso significa que ele teve uma decisão favorável e que o pedido de informação deve ser atendido pelo órgão público. Quando é negado o provimento do recurso, quer dizer que os argumentos não foram aceitos por aquela instância julgadora, mas você pode tentar novo recurso na instância superior.
Veja também
Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]
Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em WikiLAI:Sobre
Apoie a Fiquem Sabendo em catarse.me/fiquemsabendo e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)