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O auxílio emergencial foi um programa federal criado em 2020 pelo Ministério da Cidadania para garantir uma renda mínima a cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19<ref>https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial-2020</ref>. Algumas informações sobre o benefício são disponibilizadas no Portal da Transparência<ref>http://www.portaldatransparencia.gov.br/beneficios</ref> por [[transparência ativa]], mas é possível usar a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para investigar mais detalhes e apurar irregularidades.
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O auxílio emergencial foi um programa federal criado em 2020 pelo Ministério da Cidadania para garantir uma renda mínima a cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19<ref>https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial-2020</ref>.  
  
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Relatórios de acompanhamento do programa produzidos pelo próprio Ministério da Cidadania servem de exemplo. A agência [[Fiquem Sabendo]] apurou, a partir de relatórios obtidos com base na LAI, que pessoas mortas, brasileiros que moram no exterior, servidores civis, militares e empresários receberam o benefício<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exagerou-o-currculo-para-ocupar-cargo</ref>, e houve devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/investigando-anncios-do-governo-com</ref> - informação também obtida via LAI<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=71004004699202047</ref>.  
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Algumas informações sobre o benefício são disponibilizadas no Portal da Transparência<ref>http://www.portaldatransparencia.gov.br/beneficios</ref> por [[transparência ativa]], mas é possível usar a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para investigar mais detalhes e apurar irregularidades.
  
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Em outra edição da newsletter [[Don’t LAI to me]], a agência mostrou que a [[CGU - Controladoria-Geral da União|Controladoria-Geral da União (CGU)]] estudava a [[Servidores públicos expulsos|punição de servidores públicos]] que sacaram o benefício<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/comite-da-covid-alertou-sobre-falta</ref>: 43 processos foram abertos até março de 2021<ref>https://drive.google.com/file/d/1ItIztjLBS9X8w1U0Qyq-XDX2Tvs0WSFd/view</ref>. O jornalista Humberto Trezzi repercutiu o dado em sua coluna no site GauchaZH<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/humberto-trezzi/noticia/2021/04/as-demissoes-de-servidores-publicos-que-sacaram-o-auxilio-emergencial-cknelyg1l0028016us1cwmx52.html</ref>.
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Relatórios de acompanhamento do programa produzidos pelo próprio Ministério da Cidadania servem de exemplo. A agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] apurou, a partir de relatórios obtidos com base na LAI, que pessoas mortas, brasileiros que moram no exterior, servidores civis, militares e empresários receberam o benefício<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/exagerou-o-currculo-para-ocupar-cargo</ref>, e houve devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/investigando-anncios-do-governo-com</ref> - informação também obtida via LAI<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=71004004699202047</ref>.
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== Veja também ==
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'''Verbetes relacionados'''
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* [[Portal da Transparência]]
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* [[Servidores públicos expulsos]]
 
* [[Servidores públicos expulsos]]
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* [[Transparência ativa]]
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'''Referências externas'''
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Revisão das 12h14min de 3 de setembro de 2021

O auxílio emergencial foi um programa federal criado em 2020 pelo Ministério da Cidadania para garantir uma renda mínima a cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19[1].

Como acessar

Algumas informações sobre o benefício são disponibilizadas no Portal da Transparência[2] por transparência ativa, mas é possível usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para investigar mais detalhes e apurar irregularidades.

Casos concretos

Relatórios de acompanhamento do programa produzidos pelo próprio Ministério da Cidadania servem de exemplo. A agência Fiquem Sabendo apurou, a partir de relatórios obtidos com base na LAI, que pessoas mortas, brasileiros que moram no exterior, servidores civis, militares e empresários receberam o benefício[3], e houve devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente[4] - informação também obtida via LAI[5].

Em outra edição da newsletter Don’t LAI to me, a agência mostrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) estudava a punição de servidores públicos que sacaram o benefício[6]: 43 processos foram abertos até março de 2021[7]. O jornalista Humberto Trezzi repercutiu o dado em sua coluna no site GauchaZH[8].

Fraudes no auxílio emergencial também foram apuradas pela Polícia Federal[9] e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou mais de 400 mil indícios de recebimento indevido[10].

Veja também

Referências externas

  1. ↑ https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial-2020
  2. ↑ http://www.portaldatransparencia.gov.br/beneficios
  3. ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/exagerou-o-currculo-para-ocupar-cargo
  4. ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/investigando-anncios-do-governo-com
  5. ↑ http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=71004004699202047
  6. ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/comite-da-covid-alertou-sobre-falta
  7. ↑ https://drive.google.com/file/d/1ItIztjLBS9X8w1U0Qyq-XDX2Tvs0WSFd/view
  8. ↑ https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/humberto-trezzi/noticia/2021/04/as-demissoes-de-servidores-publicos-que-sacaram-o-auxilio-emergencial-cknelyg1l0028016us1cwmx52.html
  9. ↑ https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/05/policia-federal-combate-fraudes-ao-auxilio-emergencial
  10. ↑ https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/auditoria-do-tcu-aponta-falhas-no-controle-do-auxilio-emergencial.htm

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