Conhecimento e não conhecimento
Conhecimento e não conhecimento é um termo usado em respostas a recursos de pedidos de informação. Significa que o recurso não foi analisado por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo, por exemplo[1]. Um recurso também pode não ser conhecido pelo órgão por ele entender que se trata de outro tipo de demanda, como uma reclamação ou consulta, e não um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Se discordar da decisão, você pode recorrer à instância seguinte e apresentar as razões que justificam o recurso para pedir que lhe seja dado conhecimento e provimento.
Verbetes relacionados
- CGU - Controladoria-Geral da União
- Recurso
Referências externas