Telegramas
Telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas são comunicações oficiais entre os países, por meio de seus representantes em embaixadas e consulados. Esses documentos são arquivados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e estão disponíveis em formato digital todas as comunicações desde janeiro de 2000[1] por transparência passiva. Ou seja, você pode pedir ao Itamaraty acesso a telegramas apresentando um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Revelações em telegramas
Durante a CPI da Pandemia[2], a partir de maio de 2021, comunicações do governo brasileiro com o governo indiano para aprovar a importação de insumos para produção de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil repercutiram na imprensa nacional[3]. Os telegramas já haviam sido divulgados[4] pela agência Fiquem Sabendo na newsletter Don’t LAI to me. Antes ainda, em 2019, a agência investigou, a partir de telegramas, problemas em faculdades de medicina na América Latina[5]. Os documentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo[6].
Na edição 64 da newsletter Don't LAI to me[7], em agosto de 2021, novamente a Fiquem Sabendo divulgou informações descobertas em telegramas: "Mensagens diplomáticas obtidas pela Fiquem Sabendo por meio da LAI mostram que o Paraguai expulsou sumariamente 391 criminosos do país entre agosto de 2018, quando o presidente Mario Abdo Benítez assumiu o cargo, e maio deste ano. Quase todos os infratores foram enviados ao Brasil. A ação está entre as iniciativas adotadas pelo governo paraguaio para combater o tráfico de drogas"[7]. O documento[8] também aponta a presença de facções criminosas brasileiras que atuam no Paraguai: "De acordo com os dados apresentados, as autoridades paraguaias detiveram, no período, 2.153 indivíduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, dentre os quais importantes membros das facções criminosas 'Primeiro Comando da Capital' (PCC), 'Comando Vermelho' (CV) e 'Terceiro Comando Puro' (TCP)".
Como acessar
Apesar de estarem digitalizados, os telegramas do Itamaraty não passaram por uma análise prévia das comunicações para verificar eventuais informações sensíveis, como nomes e endereços que não podem ser publicados ou até fatos que eventualmente causem um embaraço diplomático[9]. Por isso, o Itamaraty tem negado diversos pedidos de acesso, alegando trabalho adicional por ser necessário encontrar, ler e analisar os documentos antes de enviá-los.
Para evitar negativas, fuja de pedidos genéricos que demandem “todos os telegramas com a palavra cloroquina”, por exemplo. O próprio MRE recomenda[1] delimitar dia, mês e ano de início e de fim da pesquisa; restringir a pesquisa a período inferior a quatro anos (limite temporal máximo permitido pelo mecanismo interno de pesquisa); listar o Posto ou grupo de Postos de origem ou de destino do documento a pesquisar; indicar palavras-chave e mencionar apenas um descritor a ser pesquisado, conforme a lista de descritores[10].
Dica: pergunte quantos expedientes resultaram da busca pelos parâmetros solicitados para cada descritor. Assim você obriga o órgão a explicar quantos documentos existem, evitando negativa por trabalho adicional.
Lembre-se também de que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.
Modelo de pedido
Solicito acesso aos telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas do MRE com as embaixadas de [nome do país ou países] no período de [data inicial e final, com dia, mês e ano] no descritor [nome do descritor, conforme a lista (ref8)] contendo as palavras-chave [listar palavras].
Veja também
Referências externas
- ↑ 1,0 1,1 http://antigo.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17139&catid=136
- ↑ https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441
- ↑ https://epoca.globo.com/guilherme-amado/itamaraty-intermediou-compra-de-hidroxicloroquina-entre-india-brasil-1-24843797
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-so-e-quanto-recebem-os-servidores
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/
- ↑ https://www.estadao.com.br/infograficos/cidades,na-fronteira-pelo-diploma-medico,1028800
- ↑ 7,0 7,1 https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-como-o-governo-vem-usando-a
- ↑ https://drive.google.com/file/d/1atQqLoXg8bl9g94wrPKFqXKIinvLGyX4/view
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como
- ↑ https://www.gov.br/mre/pt-br/arquivos/documentos/acesso-a-informacao/descritores.pdf
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