Auxílio emergencial

Fonte: WikiLAI
Revisão em 10h50min de 22 de junho de 2021 por Fiquemsabendo (discussão | contribs) (texto adicionado)
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

O auxílio emergencial foi um programa federal criado em 2020 pelo Ministério da Cidadania para garantir uma renda mínima a cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19[1]. Algumas informações sobre o benefício são disponibilizadas no Portal da Transparência[2] por transparência ativa, mas é possível usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para investigar mais detalhes e apurar irregularidades.

Relatórios de acompanhamento do programa produzidos pelo próprio Ministério da Cidadania servem de exemplo. A agência Fiquem Sabendo apurou, a partir de relatórios obtidos com base na LAI, que pessoas mortas, brasileiros que moram no exterior, servidores civis, militares e empresários receberam o benefício[3], e houve devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente[4] - informação também obtida via LAI[5].

Em outra edição da newsletter Don’t LAI to me, a agência mostrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) estudava a punição de servidores públicos que sacaram o benefício[6]: 43 processos foram abertos até março de 2021[7]. O jornalista Humberto Trezzi repercutiu o dado em sua coluna no site GauchaZH[8].

Fraudes no auxílio emergencial também foram apuradas pela Polícia Federal[9] e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou mais de 400 mil indícios de recebimento indevido[10].


Verbetes relacionados


Referências externas