Diferenças entre edições de "Conhecimento e não conhecimento"
Saltar para a navegação
Saltar para a pesquisa
m |
m (correção ortográfica) |
||
| (Há 2 edições intermédias do mesmo utilizador que não estão a ser apresentadas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | Conhecimento e não conhecimento é um termo usado em respostas a [[Recurso|recursos]] de [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. | + | Conhecimento e não conhecimento é um termo usado em respostas a [[Recurso|recursos]] de [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. Quando o órgão decide por "não conhecer" o recurso, significa que o teor do recurso não foi analisado por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo, por exemplo<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic</ref>. Um recurso também pode não ser conhecido pelo órgão por ele entender que se trata de outro tipo de demanda, como uma reclamação ou consulta, e não um pedido de informação com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. |
Se discordar da decisão, você pode recorrer à instância seguinte e apresentar as razões que justificam o recurso para pedir que lhe seja dado conhecimento e [[provimento]]. | Se discordar da decisão, você pode recorrer à instância seguinte e apresentar as razões que justificam o recurso para pedir que lhe seja dado conhecimento e [[provimento]]. | ||
| + | == Veja também == | ||
| + | * [[Deferido ou indeferido]] | ||
| + | *[[Recurso]] | ||
| + | * [[:Categoria:Introdução à LAI|Introdução à LAI]]<br /> | ||
| − | ''' | + | == Referências externas == |
| + | <references /> | ||
| + | '''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>''' | ||
| + | [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]] | ||
| + | [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]] | ||
| − | + | ||
| − | + | [[Categoria:Vocabulário da LAI]] | |
Edição atual desde as 17h23min de 13 de setembro de 2021
Conhecimento e não conhecimento é um termo usado em respostas a recursos de pedidos de informação. Quando o órgão decide por "não conhecer" o recurso, significa que o teor do recurso não foi analisado por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo, por exemplo[1]. Um recurso também pode não ser conhecido pelo órgão por ele entender que se trata de outro tipo de demanda, como uma reclamação ou consulta, e não um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Se discordar da decisão, você pode recorrer à instância seguinte e apresentar as razões que justificam o recurso para pedir que lhe seja dado conhecimento e provimento.
Veja também
Referências externas
Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]
Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em WikiLAI:Sobre
Apoie a Fiquem Sabendo em catarse.me/fiquemsabendo e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)