Diferenças entre edições de "Conhecimento e não conhecimento"

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Conhecimento e não conhecimento é um termo usado em respostas a [[Recurso|recursos]] de [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. Significa que o recurso não foi analisado por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo, por exemplo<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic</ref>. Um recurso também pode não ser conhecido pelo órgão por ele entender que se trata de outro tipo de demanda, como uma reclamação ou consulta, e não um pedido de informação com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].
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Conhecimento e não conhecimento é um termo usado em respostas a [[Recurso|recursos]] de [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. Quando o órgão decide por "não conhecer" o recurso, significa que o teor do recurso não foi analisado por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo, por exemplo<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic</ref>. Um recurso também pode não ser conhecido pelo órgão por ele entender que se trata de outro tipo de demanda, como uma reclamação ou consulta, e não um pedido de informação com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].
  
 
Se discordar da decisão, você pode recorrer à instância seguinte e apresentar as razões que justificam o recurso para pedir que lhe seja dado conhecimento e [[provimento]].
 
Se discordar da decisão, você pode recorrer à instância seguinte e apresentar as razões que justificam o recurso para pedir que lhe seja dado conhecimento e [[provimento]].

Edição atual desde as 17h23min de 13 de setembro de 2021

Conhecimento e não conhecimento é um termo usado em respostas a recursos de pedidos de informação. Quando o órgão decide por "não conhecer" o recurso, significa que o teor do recurso não foi analisado por não atender a alguma exigência básica que possibilite a análise pela autoridade competente, como ter sido apresentado fora do prazo, por exemplo[1]. Um recurso também pode não ser conhecido pelo órgão por ele entender que se trata de outro tipo de demanda, como uma reclamação ou consulta, e não um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Se discordar da decisão, você pode recorrer à instância seguinte e apresentar as razões que justificam o recurso para pedir que lhe seja dado conhecimento e provimento.

Veja também

Referências externas

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