Diferenças entre edições de "Dívidas do Fies"

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O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)<ref>https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fies</ref>. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.
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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)<ref>https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fies</ref>. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.
  
 
== Casos concretos ==
 
== Casos concretos ==
Em 2020, a agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia</ref>. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref>, além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os</ref>.  
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Em 2020, a agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia</ref>. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref>, além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os</ref>. Parte das dificuldades enfrentadas pelas pessoas beneficiadas pelo Fies está relacionada às mudanças que o programa sofreu a partir de 2015.
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Em fevereiro de 2022, na edição nº 73<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/numero-de-armas-destruidas-cai-nos</ref> da newsletter '''[[Don't LAI to me]]''', a Fiquem Sabendo mostrou que o Fies ''"terminou o ano de 2021 com um recorde de 1.109.603 pessoas com contratos na fase de amortização e com atraso de pagamento a partir de 90 dias, quando se considera a inadimplência"''. O saldo devedor desses contratos em amortização e com mais de 90 dias de atraso era de R$ 42,6 bilhões, conforme resposta do FNDE<ref>https://drive.google.com/drive/folders/1NWZb3dP345iQZvqx8hsmVUIThkzaHeLK</ref> ao [[pedido de informação]] feito pela agência.  
  
 
== Como acessar ==
 
== Como acessar ==
Todos os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”''.
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Todos os dados dos casos exemplificados foram obtidos pela '''[[Fiquem Sabendo]]''' com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: ''“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”''.
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Existem dados gerais sobre a distribuição dos recursos do Fies no [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]], onde é possível obter planilhas com dados sobre financiamentos concedidos e repasses para instituições de ensino que ofertam vagas pelo programa<ref>https://dados.gov.br/dataset?q=FIES&organization=fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-fnde</ref>.
  
 
== Modelo de pedido ==
 
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== Veja também ==
 
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*[[Bolsas e auxílios para pesquisas]]
 
*[[Fraudes em cotas]]
 
*[[Fraudes em cotas]]
*[[Resultado de concurso público]]
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* [[Fraudes no Currículo Lattes]]
* [[Dívidas de políticos]]
 
  
 
== Referências externas ==
 
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[[Categoria:LAI na Educação]]

Edição atual desde as 16h16min de 17 de fevereiro de 2022

Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)[1]. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.

Casos concretos

Em 2020, a agência Fiquem Sabendo mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou[2]. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado[3], além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram[4]. Parte das dificuldades enfrentadas pelas pessoas beneficiadas pelo Fies está relacionada às mudanças que o programa sofreu a partir de 2015.

Em fevereiro de 2022, na edição nº 73[5] da newsletter Don't LAI to me, a Fiquem Sabendo mostrou que o Fies "terminou o ano de 2021 com um recorde de 1.109.603 pessoas com contratos na fase de amortização e com atraso de pagamento a partir de 90 dias, quando se considera a inadimplência". O saldo devedor desses contratos em amortização e com mais de 90 dias de atraso era de R$ 42,6 bilhões, conforme resposta do FNDE[6] ao pedido de informação feito pela agência.

Como acessar

Todos os dados dos casos exemplificados foram obtidos pela Fiquem Sabendo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.

Existem dados gerais sobre a distribuição dos recursos do Fies no Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde é possível obter planilhas com dados sobre financiamentos concedidos e repasses para instituições de ensino que ofertam vagas pelo programa[7].

Modelo de pedido

Solicito informar o número de estudantes endividados no programa de financiamento estudantil no ensino superior FIES, detalhados por valor devido; cidade/UF; instituição de ensino e curso; no período de [data inicial e final com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Veja também

Referências externas

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