Diferenças entre edições de "Dívidas do Fies"

Edição atual desde as 16h16min de 17 de fevereiro de 2022

Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)^[1]. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.

Casos concretos

Em 2020, a agência Fiquem Sabendo mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou^[2]. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado^[3], além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram^[4]. Parte das dificuldades enfrentadas pelas pessoas beneficiadas pelo Fies está relacionada às mudanças que o programa sofreu a partir de 2015.

Em fevereiro de 2022, na edição nº 73^[5] da newsletter Don't LAI to me, a Fiquem Sabendo mostrou que o Fies "terminou o ano de 2021 com um recorde de 1.109.603 pessoas com contratos na fase de amortização e com atraso de pagamento a partir de 90 dias, quando se considera a inadimplência". O saldo devedor desses contratos em amortização e com mais de 90 dias de atraso era de R$ 42,6 bilhões, conforme resposta do FNDE^[6] ao pedido de informação feito pela agência.

Como acessar

Todos os dados dos casos exemplificados foram obtidos pela Fiquem Sabendo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.

Existem dados gerais sobre a distribuição dos recursos do Fies no Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde é possível obter planilhas com dados sobre financiamentos concedidos e repasses para instituições de ensino que ofertam vagas pelo programa^[7].

Modelo de pedido

Solicito informar o número de estudantes endividados no programa de financiamento estudantil no ensino superior FIES, detalhados por valor devido; cidade/UF; instituição de ensino e curso; no período de [data inicial e final com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Veja também

Referências externas

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[1] ttps://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fies

[2] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia

[3] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete

[4] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os

[5] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/numero-de-armas-destruidas-cai-nos

[6] ttps://drive.google.com/drive/folders/1NWZb3dP345iQZvqx8hsmVUIThkzaHeLK

[7] ttps://dados.gov.br/dataset?q=FIES&organization=fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-fnde

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 == Casos concretos ==
 Em 2020, a agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia</ref>. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref>, além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os</ref>. Parte das dificuldades enfrentadas pelas pessoas beneficiadas pelo Fies está relacionada às mudanças que o programa sofreu a partir de 2015.
+Em fevereiro de 2022, na edição nº 73<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/numero-de-armas-destruidas-cai-nos</ref> da newsletter '''[[Don't LAI to me]]''', a Fiquem Sabendo mostrou que o Fies ''"terminou o ano de 2021 com um recorde de 1.109.603 pessoas com contratos na fase de amortização e com atraso de pagamento a partir de 90 dias, quando se considera a inadimplência"''. O saldo devedor desses contratos em amortização e com mais de 90 dias de atraso era de R$ 42,6 bilhões, conforme resposta do FNDE<ref>https://drive.google.com/drive/folders/1NWZb3dP345iQZvqx8hsmVUIThkzaHeLK</ref> ao [[pedido de informação]] feito pela agência.
 == Como acessar ==